Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/1921 |
27.3.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.109742
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/1921)
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Data de adopção da decisão |
27.2.2025 |
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Número do auxílio |
SA.109742 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
Paris |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides d’État présumées dans le secteur des taxis dédiés au transport de personnes à mobilité réduite dans le cadre des Jeux Olympiques de Paris 2024 |
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Base jurídica |
Arrêté n°2023-01424 du 17 novembre 2023 portant attribution des autorisations de stationnement à titre expérimental dans le cadre de l’article 26 de la loi n°2023-380 du 19 mai 2023 relative aux Jeux Olympiques et Paralympiques. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
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Objectivo |
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Forma do auxílio |
Outros |
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Orçamento |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
A partir de 17.11.2023 |
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Sectores económicos |
Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1921/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)