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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/1906

7.4.2025

Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2025 – ABB Asea Brown Boveri/EUIPO (EcoGuard)

(Processo T-131/25)

(C/2025/1906)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: ABB Asea Brown Boveri Ltd (Zurique, Suíça) (representantes: M. Hartmann, S. Fröhlich and H. Lerchl, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia EcoGuard – Pedido de registo n.° 18 902 354

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de dezembro de 2024, no processo R 1305/2024-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação dos princípios da igualdade de tratamento e da boa administração.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1906/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)