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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/1846 |
21.3.2025 |
NOTIFICAÇÃO AO ABRIGO DO ATO DE GENEBRA DO ACORDO DE LISBOA
Publicação da inscrição de «Vaj Ulliri Valmi Elbasan» no registo internacional das denominações de origem e das indicações geográficas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1753 (1)
(C/2025/1846)
Em 7 de março de 2025, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, do Ato de Genebra do Acordo de Lisboa (2), a Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) notificou a União Europeia da seguinte inscrição no registo internacional:
Denominação: «Vaj Ulliri Valmi Elbasan»
Tipo de produto: Azeite
País de origem: Albânia
A presente publicação confere o direito de oposição à proteção da denominação no território da União Europeia, nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/1753 e pelos motivos nele indicados. A oposição pode ser apresentada à Comissão, no prazo de quatro meses civis a contar da presente data, no seguinte endereço:
AGRI-GEOGRAPHICAL-INDICATIONS@ec.europa.eu.
A notificação pode ser consultada no registo internacional mantido pela OMPI no seguinte endereço:
Vaj Ulliri Valmi Elbasan _WIPO_database
(1) Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, sobre a ação da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas (JO L 271 de 24.10.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1753/oj).
(2) Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas (JO L 271 de 24.10.2019, p. 15, ELI: http://data.europa.eu/eli/agree_internation/2019/1754/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1846/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)