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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/1602

11.3.2025

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.104936

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/1602)

Data de adopção da decisão

20.8.2024

Número do auxílio

SA.104936

Estado-Membro

França

Região

 

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide pour une plateforme multimodale au Port de Sète

Base jurídica

Convention de financement entre le Ministère et le bénéficiaire

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Sète Terminal Société d’Investissement

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 000 000  EUR

Intensidade

30,0 %

Duração

 

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la transition écologique et de la cohésion des territoires, Direction générale des infrastructures des transports et des mobilités

Tour Séquoïa 92055 La Défense Cedex

Outras informações

 

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1602/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)