Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/1130 |
17.2.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.102807
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/1130)
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Data de adopção da decisão |
15.2.2024 |
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Número do auxílio |
SA.102807 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
NL EZK-K&E-IPCEI Hy2INFRA (ex RHATL)-Notification |
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Base jurídica |
Kaderwet EZK- en LNV- subsidies |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
Project NL57: Vopak New Energy BV |
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Objectivo |
Execução de um projeto importante de interesse europeu comum |
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Forma do auxílio |
Outros, Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 86 360 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
16.2.2024 - 31.12.2028 |
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Sectores económicos |
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1130/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)