1)

Deve o artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 (1) do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários, ser interpretado no sentido de que a comparação entre o desenho ou modelo registado e o desenho ou modelo alegadamente contrafeito deve ocorrer, do ponto de vista do utilizador informado, à data do depósito do pedido de registo (ou, quando é reivindicada prioridade, à data da prioridade), ou à data da contrafação?

2)

Neste último caso, pode a eventual saturação do mercado na data da contrafação, caso seja demonstrada, tornar o utilizador informado mais atento às diferenças de pormenor entre o desenho ou modelo comunitário registado e os desenhos ou modelos alegadamente contrafeitos?

3)

É relevante para a resposta a esta questão saber se, e em que medida, o titular do desenho ou modelo comunitário registado agiu de forma consequente para salvaguardar o caráter exclusivo do seu desenho ou modelo?