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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


30.1.2025

15 de janeiro de 2024
ATA DA SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 2024

(C/2025/615)

Índice

1.

Reinício da sessão 4

2.

Abertura da sessão 4

3.

Homenagem a Jacques Delors 4

4.

Declarações da Presidente 4

5.

Aprovação da ata da sessão anterior 5

6.

Composição do Parlamento 5

7.

Composição dos órgãos políticos do Parlamento 5

8.

Pedido de levantamento da imunidade 6

9.

Composição das comissões e das delegações 6

10.

Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.o do Regimento) 6

11.

Proposta de ato da União 7

12.

Ordem dos trabalhos 7

13.

Reinício da sessão 9

14.

Substâncias que empobrecem a camada de ozono ***I — Regulamento relativo aos gases fluorados ***I (discussão conjunta — Emissões de gás) 10

15.

Alteração da Diretiva Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II) ***I — Alteração do Regulamento Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFIR) ***I (discussão conjunta — Legislação sobre os mercados de instrumentos financeiros) 10

16.

A necessidade de uma resposta da UE e da comunidade internacional aos ataques hutis no mar Vermelho e de continuar a apoiar o processo de paz iemenita (debate) 11

17.

Reinício da sessão 11

18.

Revisão do mandato da Autoridade Europeia do Trabalho (debate) 12

19.

O papel dos critérios sociais de adjudicação nos contratos públicos no reforço dos direitos sociais, das boas condições de trabalho e de mercados de trabalho inclusivos (debate) 12

20.

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes 13

21.

Ordem do dia da próxima sessão 13

22.

Aprovação da ata da presente sessão 13

23.

Encerramento da sessão 13
LISTA DOS DOCUMENTOS QUE SERVEM DE BASE AOS DEBATES E DECISÕES DO PARLAMENTO 14

1.

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento 14

2.

Perguntas com pedido de resposta oral (entrega) 14

3.

Entrega de documentos 14
LISTA DE PRESENÇAS 20

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 22

1.

Ordem do dia de segunda-feira – Pedido dos Grupos PPE e Verts/ALE 22

2.

Ordem do dia de segunda-feira – Pedido do Grupo ECR 22

3.

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo The Left 22

4.

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo ID 23

5.

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido dos Grupos PPE, S&D, Renew e Verts/ALE 23

6.

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido dos Grupos The Left, Renew 23

7.

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido dos Grupos S&D, Renew, Verts/ALE, The Left 23

8.

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo Verts/ALE 23

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 24

1.

Ordem do dia de segunda-feira – Pedido dos Grupos PPE e Verts/ALE 24

2.

Ordem do dia de segunda-feira – Pedido do Grupo ECR 25

3.

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo The Left 26

4.

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido dos Grupos PPE, S&D, Renew e Verts/ALE 27

5.

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido dos Grupos The Left, Renew 28

6.

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido dos Grupos S&D, Renew, Verts/ALE, The Left 29

7.

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo Verts/ALE 30

Ata da sessão de 15 de janeiro de 2024

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 14 de dezembro de 2023, é retomada.

2.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h03.

3.   Homenagem a Jacques Delors

Declaração da Presidente: Homenagem a Jacques Delors (2024/2507(RSP))

O Parlamento presta homenagem à vida e ao legado do antigo Presidente da Comissão, Jacques Delors, que faleceu no dia 27 de dezembro de 2023.

A Presidente faz uma declaração.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

Intervenções de Siegfried Mureșan, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Malik Azmani, em nome do Grupo Renew, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicola Procaccini, em nome do Grupo ECR, Eric Minardi, em nome do Grupo ID, e Leila Chaibi, em nome do Grupo The Left.

4.   Declarações da Presidente

A Presidente faz uma declaração na qual comunica que recebeu o Prémio da Liberdade da República da Lituânia, em 13 de janeiro de 2024, em Vílnius, atribuído ao Parlamento Europeu pelo Parlamento lituano.

A Presidente menciona, em seguida, a situação na Bielorrússia. Comunica que aderiu à campanha em favor dos presos políticos, organizada pela líder da oposição, Sviatlana Tsikhanouskaya, e convida os deputados a seguirem o exemplo.

A Presidente reitera o apoio inabalável do Parlamento à família de Jina Mahsa Amini, laureada com o prémio Sakharov em 2023, a título póstumo, bem como ao movimento iraniano «Mulher, Vida, Liberdade», e pede a libertação incondicional do advogado da família Amini, Saleh Nikbakht, recentemente detido no Irão, pouco depois de ter recebido o prémio Sakharov em nome da família Amini.

Por último, a Presidente recorda o atentado perpretado, em 21 de dezembro de 2023, na Universidade Carolina de Praga, que fez numerosas vítimas, e apresenta as condolências do Parlamento às respetivas famílias.

Intervenção de Ana Miranda.

5.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

Intervenção de Dolors Montserrat.

6.   Composição do Parlamento

Nicola Beer notificou a Presidente da sua nomeação para o lugar de vice-presidente do Banco Europeu de Investimento.

Stéphane Séjourné foi nomeada para integrar o Governo francês com efeito a partir de 12 de janeiro de 2024.

O Parlamento regista que, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, essas funções são incompatíveis com a de deputado ao Parlamento Europeu.

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, segunda alínea, e com o artigo 4.o, n.os 1, 4 e 6 do Regimento, verifica a abertura das vagas correspondentes com efeito a partir de 1 de janeiro de 2024 e 12 de janeiro de 2024, respetivamente, e informa os Estados-Membros interessados.

As autoridades competentes espanholas notificaram a Presidente da eleição para o Parlamento Europeu de Esther Sanz Selva, em substituição de Sira Rego, com efeito a partir de 21 de dezembro de 2023.

As autoridades competentes alemãs notificaram a Presidente da eleição para o Parlamento Europeu de Michael Kauch, em substituição de Nicola Beer, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2024.

As autoridades competentes polacas notificaram a Presidente da eleição para o Parlamento Europeu de Krzysztof Brejza, em substituição de Radosław Sikorski, com efeito a partir de 3 de janeiro de 2024.

O Parlamento toma nota da sua eleição.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Esther Sanz Selva, Michael Kauch e Krzysztof Brejza terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

7.   Composição dos órgãos políticos do Parlamento

Na sequência do termo do mandato de Nicola Beer e da vacatura do lugar de vice-presidente do Parlamento Europeu a partir de 1 de janeiro de 2024, a Presidente informa que o Parlamento irá proceder à eleição de um(a) novo(a) vice-presidente em substituição de Nicola Beer. A eleição realizar-se-á na terça-feira, 16 de janeiro de 2024, às 12 horas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é fixado para hoje, 15 de janeiro de 2024, às 19 horas.

8.   Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades competentes húngaras dirigiram à Presidente um pedido de levantamento da imunidade de Anna Júlia Donáth, no quadro de um processo penal na Hungria.

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regimento, este pedido é enviado à Comissão JURI, competente quanto à matéria de fundo.

9.   Composição das comissões e das delegações

Os grupos PPE, Renew, Verts/ALE e The Left comunicaram à Presidente as seguintes decisões, que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão AFET: Krzysztof Brejza

Comissão DEVE: François Thiollet

Comissão CONT: François Thiollet em substituição de Viola von Cramon-Taubadel

Comissão ITRE: Michael Kauch, Patricia Caro Maya

Comissão PETI: Esther Sanz Selva

Subcomissão SEDE: Krzysztof Brejza

Subcomissão SANT: François Thiollet

Delegação para as Relações com Israel: Michael Kauch

Delegação para as Relações com os Países da América Central: Esther Sanz Selva

Delegação à Assembleia Parlamentar de Parceria UE-Reino Unido: Danuta Maria Hübner, Patricia Caro Maya

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária OEACP-UE: François Thiollet em substituição de David Cormand

Delegação à Assembleia Parlamentar África-UE: François Thiollet em substituição de François Alfonsi

Delegação à Assembleia Parlamentar Pacífico-UE: François Alfonsi em substituição de David Cormand

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

10.   Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.o do Regimento)

As comissões competentes decidiram encetar negociações interinstitucionais nos termos do artigo 71.o do Regimento, com base nos seguintes relatórios:

Comissão ECON: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho (COM(2023)0240 — C9-0150/2023 — 2023/0138(COD)) — Relatoras: Esther de Lange, Margarida Marques (A9-0439/2023)

Comissão EMPL: Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência (COM(2023)0512 — C9-0328/2023 — 2023/0311(COD)) — Relatora: Lucia Ďuriš Nicholsonová (A9-0003/2024)

A votação destas decisões pode ser solicitada nos termos do artigo 71.o, n.o 2, do Regimento, antes da meia-noite de amanhã, 16 de janeiro de 2024.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação sobre a decisão de encetar negociações.

11.   Proposta de ato da União

A Presidente comunica que declarou admissível a seguinte proposta de ato da União, nos termos do artigo 47.o, n.o 2, do Regimento:

Proposta de ato de União apresentada por Jorge Buxadé Villalba, Mazaly Aguilar, Hermann Tertsch, Margarita de la Pisa Carrión, sobre a necessidade de alterar o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (B9-0487/2023)

fundo: Comissão ENVI

parecer: comissões AGRI, IMCO

12.   Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de janeiro 2024 (PE 758.283/PDOJ) foi disponibilizado aos deputados, nos termos do artigo 157, n.o 3, do Regimento.

A Presidente comunica que recebeu um pedido de aplicação do processo de urgência (artigo 163.o do Regimento) por parte do Conselho relativo ao seguinte dossiê legislativo:

Metas para a fixação das possibilidades de pesca ***I [COM(2023)0771 — C9-0442/2023 — 2023/0449(COD)]

A votação deste pedido realizar-se-á na terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Caso o pedido seja aprovado, a votação terá lugar na quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.

Propostas de alteração do projeto definitivo da ordem do dia, nos termos do artigo 158.o, n.o 1, do Regimento

Com o acordo dos grupos políticos:

Quarta-feira

A «Objeção nos termos do artigo 112.o, n.o 2, n.o 3 e n.o 4, alínea c): limites máximos de resíduos de tiaclopride» será adicionada diretamente ao período de votações.

O Parlamento concorda com esta proposta.

Outras propostas de alteração:

Segunda-feira

Pedido do Grupo PPE no sentido da inscrição, como terceiro ponto, na ordem do dia de uma declaração da Comissão sobre «A necessidade de uma resposta europeia e internacional aos ataques hutis no mar Vermelho».

Pedido do Grupo The Left no sentido da inscrição na ordem do dia desta mesma declaração com o título seguinte: «A implicação da UE e dos Estados-Membros na coligação do mar Vermelho, o ataque levado a cabo pelos Estados Unidos contra o Iémen e o risco de escalada regional».

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido da inscrição na ordem do dia desta mesma declaração com o título seguinte: «A necessidade de uma resposta da UE e da comunidade internacional aos ataques hutis no mar Vermelho e de continuar a apoiar o processo de paz iemenita».

Em consequência, a sessão seria prolongada até às 23 horas.

Intervenção de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido e concorda com o pedido do Grupo Verts/ALE.

Por VN (322 a favor, 11 contra, 7 abstenções), o Parlamento aprova o pedido do Grupo PPE tal como modificado pelo Grupo Verts/ALE.

Pedido do Grupo ECR no sentido da inscrição, como quarto ponto, na ordem do dia, das declarações do Conselho e da Comissão sobre «Garantir que sejam plenamente aplicadas consequências jurídicas nos casos de crimes de terrorismo político que permanecem impunes para que a memória das vítimas possa tornar-se uma memória coletiva».

Intervenção de Vincenzo Sofo, em nome do Grupo ECR, que fundamenta o pedido.

Por VN (131 a favor, 199 contra, 8 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Terça-feira

Pedido do Grupo ECR no sentido da inscrição, como oitavo ponto, na ordem do dia da parte da tarde das declarações do Conselho e da Comissão sobre «Os recentes ataques contra aldeias cristãs na Nigéria».

Intervenções de Bert-Jan Ruissen, em nome do Grupo ECR, que fundamenta o pedido, e Michael Gahler para propor que este debate seja adiado para um próximo período de sessões. Bert-Jan Ruissen concorda com esta proposta.

Quarta-feira

Pedido do Grupo The Left no sentido da inscrição, como segundo ponto, na ordem do dia da parte da tarde, de uma declaração da Comissão sobre «A recente decisão da Noruega de fazer avançar a exploração mineira dos fundos marinhos no Ártico». Em consequência, a sessão seria prolongada até às 23 horas. O debate será encerrado com a apresentação de propostas de resolução.

Intervenções de Silvia Modig, em nome do Grupo The Left, que fundamenta o pedido, e Hildegard Bentele para propor que o debate seja adiado para um próximo período de sessões.

Silvia Modig propõe manter a realização do debate neste período de sessões e concorda em adiar a apresentação das propostas de resolução para um próximo período de sessões.

Por VN (206 a favor, 125 contra, 4 abstenções), o Parlamento aprova o pedido do Grupo The Left, tal como alterado.

Pedido do grupo ID no sentido da inscrição, como segundo ponto, na ordem do dia da parte da tarde, de uma declaração da Comissão sobre «Distúrbios rurais e manifestações dos agricultores na sequência do Pacto Ecológico».

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido da inscrição na ordem do dia das declarações do Conselho e da Comissão sobre «Melhorar a situação socioeconómica dos agricultores e das zonas rurais, garantindo rendimentos justos, bem como uma transição justa».

Pedido do Grupo PPE no sentido da inscrição na ordem do dia dessas declarações com o título: «Melhorar a situação socioeconómica dos agricultores e das zonas rurais, garantindo rendimentos justos».

Intervenção de Jean-Paul Garraud, em nome do Grupo ID, que fundamenta o pedido.

A Presidente constata que não existe um consenso e decide colocar à votação o pedido do Grupo ID.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

A Presidente Comunica, em seguida, o título de compromisso seguinte proposto pelos grupos PPE, S&D, Renew e Verts/ALE: «Melhorar a situação socioeconómica dos agricultores e das zonas rurais, garantir rendimentos justos e assegurar a segurança alimentar e uma transição justa».

Por VN (327 a favor, 1 contra, 9 abstenções), o Parlamento aprova esta proposta.

Pedido dos grupos The Left e Renew no sentido de encerrar o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre «O Estado de Direito e a liberdade da comunicação social na Grécia» (ponto 88 do PDOJ) com a apresentação de propostas de resolução, que seriam colocadas à votação no próximo período de sessões.

Intervenções de Sophia in 't Veld, que fundamenta o pedido e Elissavet Vozemberg-Vrionidi, que se manifesta contra a proposta.

Por VN (200 a favor, 119 contra, 8 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Pedido dos grupos S&D, Renew, Verts/ALE e The Left no sentido da inscrição, como quinto ponto, na ordem do dia da parte da tarde, das declarações do Conselho e da Comissão sobre «A situação na Sérvia após as eleições».

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de encerrar o debate com a apresentação de propostas de resolução, que seriam colocadas à votação no próximo período de sessões.

Intervenções de Andreas Schieder, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, e Vladimír Bilčik, para propor que a apresentação das propostas de resolução seja adiada para um próximo período de sessões.

Por VN (270 a favor, 37 contra, 19 abstenções), o Parlamento aprova o pedido de debate dos grupos S&D, Renew, Verts/ALE e The Left.

Por VN (185 a favor, 105 contra, 36 abstenções), o Parlamento aprova o pedido do Grupo Verts/ALE.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Martin HOJSÍK

Vice-Presidente

13.   Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h59.

14.   Substâncias que empobrecem a camada de ozono ***I — Regulamento relativo aos gases fluorados ***I(discussão conjunta — Emissões de gás)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 [COM(2022)0151 — C9-0143/2022 — 2022/0100(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Jessica Polfjärd (A9-0050/2023)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e revoga o Regulamento (UE) n.o 517/2014 [COM(2022)0150 — C9-0142/2022 — 2022/0099(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Bas Eickhout (A9-0048/2023)

Um primeiro debate fora realizado em 29 de março de 2023 (ponto 12 da Ata de 29.3.2023).

Teve lugar uma primeira votação, em 30 de março de 2023, e o assunto foi devolvido à comissão competente, para a realização de negociações interinstitucionais nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regimento (ponto 5.7 da Ata de 30.3.2023 e ponto 5.6 da Ata de 30.3.2023).

Peter Liese (em substituição da relatora) e Bas Eickhout apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Nicolas Schmit (membro da Comissão).

Intervenções de Ivan Štefanec (relator do parecer da Comissão ITRE), Stelios Kympouropoulos, em nome do Grupo PPE, Günther Sidl, em nome do Grupo S&D, Ondřej Knotek, em nome do Grupo Renew, Pär Holmgren, em nome do Grupo Verts/ALE, Johan Nissinen, em nome do Grupo ECR, Danilo Oscar Lancini, em nome do Grupo ID, Anja Hazekamp, em nome do Grupo The Left, Hildegard Bentele, Patrizia Toia, Eugen Jurzyca, Aurélia Beigneux, Nikolaj Villumsen, Maria Spyraki, Tudor Ciuhodaru, Ljudmila Novak, Miapetra Kumpula-Natri e Christian Doleschal.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Clare Daly e Mick Wallace.

Intervenções de Nicolas Schmit, Peter Liese e Bas Eickhout.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Ata de 16.1.2024 e ponto 6.4 da Ata de 16.1.2024 .

15.   Alteração da Diretiva Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II) ***I — Alteração do Regulamento Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFIR) ***I(discussão conjunta — Legislação sobre os mercados de instrumentos financeiros)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros [COM(2021)0726 — C9-0438/2021 — 2021/0384(COD)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0039/2023)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 600/2014 no que respeita ao reforço da transparência dos dados de mercado, à eliminação dos obstáculos à emergência de um sistema de informação consolidada, à otimização das obrigações de negociação e à proibição de receber pagamentos pelo envio de ordens de clientes [COM(2021)0727 — C9-0440/2021 — 2021/0385(COD)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0040/2023)

Danuta Maria Hübner apresenta os relatórios.

Intervenção de Nicolas Schmit (membro da Comissão).

Intervenções de Christian Doleschal, em nome do Grupo PPE, e Eero Heinäluoma, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Evelyn REGNER

Vice-Presidente

Intervenções de Moritz Körner, em nome do Grupo Renew, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Eugen Jurzyca, em nome do Grupo ECR, José Gusmão, em nome do Grupo The Left, Enikő Győri (Não Inscritos), Jonás Fernández e Claude Gruffat.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Clare Daly e Mick Wallace.

Intervenções de Nicolas Schmit e Danuta Maria Hübner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Ata de 16.1.2024 e ponto 6.6 da Ata de 16.1.2024 .

16.   A necessidade de uma resposta da UE e da comunidade internacional aos ataques hutis no mar Vermelho e de continuar a apoiar o processo de paz iemenita (debate)

Declaração da Comissão: A necessidade de uma resposta da UE e da comunidade internacional aos ataques hutis no mar Vermelho e de continuar a apoiar o processo de paz iemenita (2024/2519(RSP))

Nicolas Schmit (membro da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Radan Kanev, em nome do Grupo PPE, Pedro Marques, em nome do Grupo S&D, Hannah Neumann, em nome do Grupo Verts/ALE, e Marc Botenga, em nome do Grupo The Left.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Mick Wallace, Clare Daly e Özlem Demirel.

Intervenção de Nicolas Schmit.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 19h52.)

17.   Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 20h02.

18.   Revisão do mandato da Autoridade Europeia do Trabalho (debate)

Declaração da Comissão: Revisão do mandato da Autoridade Europeia do Trabalho (2023/2866(RSP))

Nicolas Schmit (membro da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Dennis Radtke, em nome do Grupo PPE, Agnes Jongerius, em nome do Grupo S&D, Dragoș Pîslaru, em nome do Grupo Renew, Mounir Satouri, em nome do Grupo Verts/ALE, Özlem Demirel, em nome do Grupo The Left, Lefteris Nikolaou-Alavanos (Não Inscritos), Jeroen Lenaers, Ilan De Basso, Ádám Kósa, Cindy Franssen, Gabriele Bischoff e Lukas Mandl.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Clare Daly e Mick Wallace.

Intervenção de Nicolas Schmit.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate: ponto I da lista dos documentos que servem de base aos debates e decisões do Parlamento da Ata de 18.1.2024 .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.16 da Ata de 18.1.2024 .

19.   O papel dos critérios sociais de adjudicação nos contratos públicos no reforço dos direitos sociais, das boas condições de trabalho e de mercados de trabalho inclusivos (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000058/2023 apresentada por Dragoș Pîslaru, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: O papel dos critérios sociais de adjudicação nos contratos públicos no reforço dos direitos sociais, das boas condições de trabalho e de mercados de trabalho inclusivos (2023/2940(RSP)) (B9-0003/2024)

Dragoș Pîslaru desenvolve a pergunta.

Nicolas Schmit (membro da Comissão) responde à pergunta.

Intervenções de Dennis Radtke, em nome do Grupo PPE, Agnes Jongerius, em nome do Grupo S&D, Kim Van Sparrentak, em nome do Grupo Verts/ALE, e Nikolaj Villumsen, em nome do Grupo The Left.

PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA

Vice-Presidente

Intervenções de Ádám Kósa (Não Inscritos), Radan Kanev, Milan Brglez, Eugenia Rodríguez Palop, Marc Tarabella, Daniela Rondinelli, Alex Agius Saliba e Estrella Durá Ferrandis.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Mick Wallace e Clare Daly.

Intervenção de Nicolas Schmit.

O debate é dado por encerrado.

20.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervêm, a título do artigo 172.o do Regimento, em intervenções de um minuto, os seguintes deputados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Dennis Radtke, Christophe Clergeau, Georgios Kyrtsos, Piernicola Pedicini, Bert-Jan Ruissen, Gilles Lebreton, Kateřina Konečná, Martin Sonneborn, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Agnes Jongerius, Michael Kauch, Grace O'Sullivan, Johan Nissinen, Isabella Tovaglieri, Nikolaj Villumsen, Michaela Šojdrová, Delara Burkhardt, Ilhan Kyuchyuk, Malte Gallée, Michiel Hoogeveen, Marie Dauchy, Milan Brglez, Vlad-Marius Botoș, Nicolae Ștefănuță, Patricia Chagnon, Gabriele Bischoff, Estrella Durá Ferrandis e Victor Negrescu.

21.   Ordem do dia da próxima sessão

A próxima sessão realizar-se-á amanhã, 16 de janeiro de 2024, a partir das 9 heures. A ordem do dia está disponível no sítio Web do Parlamento.

22.   Aprovação da ata da presente sessão

Nos termos do artigo 202.o, n.o 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início do período da tarde da próxima sessão.

23.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h05.

Alessandro Chiocchetti

Secretário-Geral

Othmar Karas

Vice-Presidente


15 de janeiro de 2024

1.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de junho, julho, setembro e outubro I 2023 encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.

2.   Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.o do Regimento):

O-000054/2023 apresentada por Anja Hazekamp, Clare Daly, Mick Wallace, Stelios Kouloglou, em nome do Grupo The Left, Jadwiga Wiśniewska, Malte Gallée, Martin Buschmann, Sylwia Spurek, Róża Thun und Hohenstein, Pascal Durand, Francisco Guerreiro, David Cormand, à Comissão: Recentes auditorias da UE que revelam a entrada na UE, com proveniência do Uruguai e da Argentina, de carne de cavalos com declarações ajuramentadas pouco fiáveis e um historial desconhecido de substâncias administradas (2024/2514(RSP)) (B9-0004/2024)

O-000058/2023 apresentada por Dragoș Pîslaru, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: O papel dos critérios sociais de adjudicação nos contratos públicos no reforço dos direitos sociais, das boas condições de trabalho e de mercados de trabalho inclusivos (2023/2940(RSP)) (B9-0003/2024)

3.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

por outras instituições

Proposta de diretiva do Conselho relativa ao Quadro de Tributação dos Rendimentos Empresariais na Europa (BEFIT) (COM(2023)0532 — C9-0341/2023 — 2023/0321(CNS))

enviado fundo: ECON parecer: BUDG, JURI

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (COM(2023)0777 — C9-0437/2023 — 2023/0452(COD))

Nos termos do artigo 145, n.o 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado fundo: LIBE parecer: IMCO, CULT, FEMM

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973 e (UE) 2019/472 no respeitante às metas para a fixação das possibilidades de pesca (COM(2023)0771 — C9-0442/2023 — 2023/0449(COD))

Nos termos do artigo 145, n.o 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado fundo: PECH

Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 (12122/2023 — C9-0461/2023 — 2023/0229(NLE))

enviado fundo: LIBE parecer: AFET, BUDG

Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 (13936/2023 — C9-0462/2023 — 2023/0334(NLE))

enviado fundo: LIBE parecer: AFET, BUDG

2)

pelas comissões parlamentares

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação (codificação) (COM(2022)0503 — C9-0323/2022 — 2022/0304(COD)) — Comissão JURI — Relatora: Magdalena Adamowicz (A9-0001/2024)

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao mercúrio no que respeita às amálgamas dentárias e a outros produtos com mercúrio adicionado sujeitos a restrições de fabrico, importação e exportação (COM(2023)0395 — C9-0309/2023 — 2023/0272(COD)) — Comissão ENVI — Relatora: Marlene Mortler (A9-0002/2024)

***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2017/1324 no que respeita à continuação da participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ao abrigo do Horizonte Europa (COM(2023)0359 — C9-0213/2023 — 2023/0207(COD)) — Comissão ITRE — Relator: Paolo Borchia (A9-0378/2023)

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (COM(2023)0178 — C9-0120/2023 — 2023/0090(COD)) — Comissão IMCO — Relator: Tom Vandenkendelaere (A9-0382/2023)

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 223/2009 relativo às estatísticas europeias (COM(2023)0402 — C9-0246/2023 — 2023/0237(COD)) — Comissão ECON — Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0386/2023)

* Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece regras relativas a uma dedução para reduzir a distorção dívida-capitais próprios e à limitação da dedutibilidade dos juros para efeitos do imposto sobre o rendimento das sociedades (COM(2022)0216 — C9-0197/2022 — 2022/0154(CNS)) — Comissão ECON — Relator: Luděk Niedermayer (A9-0387/2023)

Relatório sobre a diversidade cultural e a situação dos autores no mercado europeu de difusão de música em contínuo (2023/2054(INI)) — Comissão CULT — Relator: Ibán García Del Blanco (A9-0388/2023)

Relatório sobre a execução da política externa e de segurança comum — relatório anual de 2023 (2023/2117(INI)) — Comissão AFET — Relator: David McAllister (A9-0389/2023)

Relatório sobre a execução do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores 2021-2027 — envolvimento e participação dos cidadãos (2023/2004(INI)) — Comissão CULT — Relator: Łukasz Kohut (A9-0392/2023)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a promoção da liberdade de investigação científica na UE (2023/2184(INL)) — Comissão ITRE — Relator: Christian Ehler (A9-0393/2023)

***I Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades (COM(2023)0177 — C9-0121/2023 — 2023/0089(COD)) — Comissão JURI — Relator: Emil Radev (A9-0394/2023)

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária (COM(2023)0126 — C9-0034/2023 — 2023/0052(COD)) — Comissão TRAN — Relator: Kosma Złotowski (A9-0396/2023)

Relatório sobre os mundos virtuais: oportunidades, riscos e implicações estratégicas para o mercado único (2022/2198(INI)) — Comissão IMCO — Relator: Pablo Arias Echeverría (A9-0397/2023)

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União (COM(2022)0697 — C9-0412/2022 — 2022/0403(COD)) — Comissão ECON — Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0398/2023)

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/65/UE, 2013/36/UE e (UE) 2019/2034 no que respeita ao tratamento do risco de concentração relativamente às contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente (COM(2022)0698 — C9-0411/2022 — 2022/0404(COD)) — Comissão ECON — Relatora: Danuta Maria Hübner (A9-0399/2023)

Relatório sobre a aplicação do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) (2023/2001(INI)) — Comissão INTA — Relator: Javier Moreno Sánchez (A9-0400/2023)

Relatório sobre as implicações em matéria de segurança e defesa da influência da China nas infraestruturas críticas na União Europeia (2023/2072(INI)) — Comissão AFET — Relator: Klemen Grošelj (A9-0401/2023)

Relatório sobre a consciência histórica europeia (2023/2112(INI)) — Comissão CULT — Relatora: Sabine Verheyen (A9-0402/2023)

Relatório Execução da política comum de segurança e defesa — Relatório anual de 2023 (2023/2119(INI)) — Comissão AFET — Relator: Sven Mikser (A9-0403/2023)

Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente ao papel da diplomacia preventiva para fazer face a conflitos latentes em todo o mundo — oportunidades perdidas ou mudanças para o futuro? (2023/2050(INI)) — Comissão AFET — Relatora: Željana Zovko (A9-0404/2023)

Relatório sobre o papel do Parlamento Europeu e da sua diplomacia parlamentar na política externa e de segurança da UE (2023/2105(INI)) — Comissão AFET — Relator: Jordi Solé (A9-0405/2023)

Relatório sobre a aplicação do Regulamento que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura — Regulamento (UE) n.o 1379/2013 (2023/2049(INI)) — Comissão PECH — Relatora: Izaskun Bilbao Barandica (A9-0406/2023)

Relatório sobre a Estratégia da UE para a Ásia Central (2023/2106(INI)) — Comissão AFET — Relator: Karsten Lucke (A9-0407/2023)

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros (API) para reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera o Regulamento (UE) 2019/817 e o Regulamento (UE) 2018/1726, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho (COM(2022)0729 — C9-0428/2022 — 2022/0424(COD)) — Comissão LIBE — Relator: Jan-Christoph Oetjen (A9-0409/2023)

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e Conselho relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818 (COM(2022)0731 — C9-0427/2022 — 2022/0425(COD)) — Comissão LIBE — Relatora: Assita Kanko (A9-0411/2023)

Relatório sobre o Banco Central Europeu — relatório anual de 2023 (2023/2064(INI)) — Comissão ECON — Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0412/2023)

Relatório sobre a execução do programa Erasmus+ 2021-2027 (2023/2002(INI)) — Comissão CULT — Relator: Milan Zver (A9-0413/2023)

Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2022 (2023/2120(INI)) — Comissão PETI — Relator: Peter Jahr (A9-0414/2023)

Relatório sobre os desafios atuais e futuros relativos à cooperação transfronteiriça com países vizinhos (2023/2076(INI)) — Comissão REGI — Relator: Daniel Buda (A9-0415/2023)

Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (2023/2081(INI)) — Comissão ENVI — Relatora: Tilly Metz (A9-0416/2023)

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG) (COM(2023)0314 — C9-0203/2023 — 2023/0177(COD)) — Comissão ECON — Relatora: Aurore Lalucq (A9-0417/2023)

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira (COM(2023)0272 — C9-0188/2023 — 2023/0172(COD)) — Comissão TRAN — Relatora: Vera Tax (A9-0418/2023)

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto (COM(2023)0271 — C9-0191/2023 — 2023/0165(COD)) — Comissão TRAN — Relatora: Vera Tax (A9-0419/2023)

Relatório sobre a implementação do desenvolvimento territorial (RDC, Título III, Capítulo II) e a sua execução na Agenda Territorial Europeia 2030 (2023/2048(INI)) — Comissão REGI — Relator: Marcos Ros Sempere (A9-0420/2023)

Relatório sobre a definição da posição da UE sobre o instrumento vinculativo das Nações Unidas sobre as empresas e os direitos humanos, em particular no que respeita ao acesso a vias de recurso e à proteção das vítimas (2023/2108(INI)) — Comissão AFET — Relatora: Heidi Hautala (A9-0421/2023)

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/18/CE que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo (COM(2023)0270 — C9-0189/2023 — 2023/0164(COD)) — Comissão TRAN — Relatora: Caroline Nagtegaal (A9-0422/2023)

***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia da Segurança Marítima e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 (COM(2023)0269 — C9-0190/2023 — 2023/0163(COD)) — Comissão TRAN — Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A9-0423/2023)

Relatório sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria — relatório anual de 2023 (2023/2118(INI)) — Comissão AFET — Relator: Nacho Sánchez Amor (A9-0424/2023)

Relatório sobre a execução do Programa Europa Criativa 2021-2027 (2023/2003(INI)) — Comissão CULT — Relator: Massimiliano Smeriglio (A9-0425/2023)

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ameaças e incidentes de cibersegurança (COM(2023)0209 — C9-0136/2023 — 2023/0109(COD)) — Comissão ITRE — Relatora: Lina Gálvez Muñoz (A9-0426/2023)

Relatório sobre a política de concorrência — relatório anual de 2023 (2023/2077(INI)) — Comissão ECON — Relatora: Stéphanie Yon-Courtin (A9-0427/2023)

*** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, do Protocolo de Adesão ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12975/2014 — C9-0314/2023 — 2014/0220(NLE)) — Comissão AFET — Relator: Andrzej Halicki (A9-0428/2023)

Relatório sobre a aplicação das disposições dos Tratados relativas aos parlamentos nacionais (2023/2084(INI)) — Comissão AFCO — Relator: Paulo Rangel (A9-0429/2023)

Relatório sobre aspetos de género do aumento do custo de vida e do impacto da crise energética (2023/2115(INI)) — Comissão FEMM — Relatora: Alice Kuhnke (A9-0430/2023)

Relatório sobre a União Bancária — relatório anual de 2023 (2023/2078(INI)) — Comissão ECON — Relator: Ivars Ijabs (A9-0431/2023)

Relatório sobre a energia geotérmica (2023/2111(INI)) — Comissão ITRE — Relator: Zdzisław Krasnodębski (A9-0432/2023)

Relatório sobre o impacto da pesca ilegal na segurança alimentar: o papel da União Europeia (2023/2027(INI)) — Comissão PECH — Relator: Nuno Melo (A9-0433/2023)

Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia — luta contra a fraude — relatório anual de 2022 (2023/2045(INI)) — Comissão CONT — Relatora: Maria Grapini (A9-0434/2023)

Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente às relações entre a UE e a Índia (2023/2128(INI)) — Comissão AFET — Relatora: Alviina Alametsä (A9-0435/2023)

Relatório sobre a aplicação das disposições do Tratado para a cidadania da UE (2023/2085(INI)) — Comissão AFCO — Relatora: Maite Pagazaurtundúa (A9-0436/2023)

Relatório sobre o plano de ação da UE: proteger e restaurar os ecossistemas marinhos para uma pesca sustentável e resiliente (2023/2124(INI)) — Comissão PECH — Relator: Niclas Herbst (A9-0437/2023)

Relatório sobre os aviões elétricos — uma solução para voos de curta e média distância (2023/2060(INI)) — Comissão TRAN — Relator: Erik Bergkvist (A9-0438/2023)

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho (COM(2023)0240 — C9-0150/2023 — 2023/0138(COD)) — Comissão ECON — Relatoras: Esther de Lange, Margarida Marques (A9-0439/2023)

* Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/85/UE que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros (COM(2023)0242 — C9-0171/2023 — 2023/0136(NLE)) — Comissão ECON — Relatoras: Esther de Lange, Margarida Marques (A9-0440/2023)

Relatório sobre a cooperação da UE para o desenvolvimento destinada a apoiar o acesso à energia por parte dos países em desenvolvimento (2023/2073(INI)) — Comissão DEVE — Relatora: Caroline Roose (A9-0441/2023)

Relatório sobre implicações políticas da criação de mundos virtuais — questões relacionadas com direito civil, comercial e de propriedade intelectual (2023/2062(INI)) — Comissão JURI — Relatores: Axel Voss, Ibán García Del Blanco (A9-0442/2023)

Relatório sobre a criação de uma estratégia europeia dos portos abrangente (2023/2059(INI)) — Comissão TRAN — Relator: Tom Berendsen (A9-0443/2023)

* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (COM(2023)0241 — C9-0172/2023 — 2023/0137(CNS)) — Comissão ECON — Relatoras: Esther de Lange, Margarida Marques (A9-0444/2023)

Relatório sobre a transparência e a responsabilização das organizações não governamentais financiadas pelo orçamento da União (2023/2122(INI)) — Comissão CONT — Relator: Markus Pieper (A9-0446/2023)


15 de janeiro de 2024

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alametsä Alviina, Albuquerque João, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Al-Sahlani Abir, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Androuët Mathilde, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Auken Margrete, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Ballarín Cereza Laura, Balt Marek Paweł, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beghin Tiziana, Beigneux Aurélia, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Beňová Monika, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berger Stefan, Berlato Sergio, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Björk Malin, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogovič Franc, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoș Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Braunsberger-Reinhold Karolin, Brejza Krzysztof, Bresso Mercedes, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Bruna Annika, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Bușoi Cristian-Silviu, Buxadé Villalba Jorge, Buzek Jerzy, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Carvalhais Isabel, Casa David, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chagnon Patricia, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Chinnici Caterina, Cimoszewicz Włodzimierz, Ciocca Angelo, Cioloș Dacian, Ciuhodaru Tudor, Clergeau Christophe, Clune Deirdre, Coelho Carlos, Colin-Oesterlé Nathalie, Collado Jiménez Ana, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Cozzolino Andrea, Crețu Corina, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, Dalunde Jakop G., Daly Clare, D'Amato Rosa, Danti Nicola, Danzì Maria Angela, Da Re Gianantonio, Dauchy Marie, David Ivan, De Blasis Elisabetta, De Basso Ilan, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, Demirel Özlem, Dlabajová Martina, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Ecke Matthias, Ehler Christian, Eickhout Bas, Engerer Cyrus, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Estaràs Ferragut Rosa, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gahler Michael, Gál Kinga, Gallée Malte, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garraud Jean-Paul, Gazzini Matteo, Geese Alexandra, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Gheorghe Vlad, Ghidoni Paola, Giarrusso Dino, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glück Andreas, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, Gozi Sandro, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Győri Enikő, Gyürk András, Haga Anja, Hahn Svenja, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Hazekamp Anja, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hoogeveen Michiel, Hortefeux Brice, Hübner Danuta Maria, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Ilčić Ladislav, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jahr Peter, Jaki Patryk, Jamet France, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Juvin Hervé, Kaili Eva, Kaljurand Marina, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karski Karol, Katainen Elsi, Kauch Michael, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kemp Martine, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Köster Dietmar, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krasnodębski Zdzisław, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kumpula-Natri Miapetra, Kympouropoulos Stelios, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lalucq Aurore, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, Langensiepen Katrin, Laureti Camilla, Lebreton Gilles, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Lexmann Miriam, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Lucke Karsten, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Seibutytė Aušra, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Markey Colm, Marquardt Erik, Marques Margarida, Marques Pedro, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Maurel Emmanuel, Maxová Radka, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Mesure Marina, Metsola Roberta, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mihál Jozef, Mihaylova Iskra, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Minardi Eric, Miranda Ana, Mituța Alin, Modig Silvia, Molnár Csaba, Monteiro de Aguiar Cláudia, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ștefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureșan Siegfried, Mussolini Alessandra, Nagtegaal Caroline, Negrescu Victor, Neumann Hannah, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nissinen Johan, Novak Ljudmila, Ochojska Janina, Oetjen Jan-Christoph, Ohlsson Carina, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Orville Max, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Pahl Witold, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Papandreou Nikos, Pedicini Piernicola, Pekkarinen Mauri, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Peppucci Francesca, Pereira Sandra, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Picula Tonino, Pieper Markus, Pietikäinen Sirpa, Pignedoli Sabrina, Pimenta Lopes João, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, Pirchner Wolfram, Pîslaru Dragoș, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poptcheva Eva Maria, Poręba Tomasz Piotr, Pospíšil Jiří, Poulsen Erik, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Regner Evelyn, Reil Guido, Repasi René, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Rinaldi Antonio Maria, Rinzema Catharina, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Romanowski Rafał, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Rossi Maria Veronica, Roth Neveďalová Katarína, Rudner Thomas, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sailliet Laurence, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schaller-Baross Ernő, Schieder Andreas, Scholz Helmut, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sidl Günther, Silva Pereira Pedro, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Slabakov Andrey, Smeriglio Massimiliano, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solé Jordi, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Stavrou Eleni, Štefanec Ivan, Ștefănuță Nicolae, Strik Tineke, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Tax Vera, Terheș Cristian, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thiollet François, Thun und Hohenstein Róża, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tomac Eugen, Tomc Romana, Toom Jana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Tudorache Dragoș, Uhrík Milan, Ujhelyi István, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Vandenkendelaere Tom, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Variati Achille, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Virkkunen Henna, Vistisen Anders, Vitanov Petar, von Cramon-Taubadel Viola, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Vázquez Lázara Adrián, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiener Sarah, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Zagorakis Theodoros, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zullo Marco, Zver Milan, Ždanoka Tatjana

Ausências justificadas:

Berg Lars Patrick, Bergkvist Erik, Bonfrisco Anna, Collard Gilbert, Comi Lara, Dobrev Klára, de Graaff Marcel, Hahn Henrike, Jalkh Jean-François, Patriciello Aldo, Rougé André, Ruohonen-Lerner Pirkko, Schneider Christine, Schreijer-Pierik Annie, Tudose Mihai, Wolters Lara, Yoncheva Elena


15 de janeiro de 2024

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

+

aprovado

-

rejeitado

caduco

R

retirado

VN

votação nominal

VE

votação electrónica

SEC

votação por escrutínio secreto

VP

votação por partes

VS

votação em separado

Alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

1.   Ordem do dia de segunda-feira – Pedido dos Grupos PPE e Verts/ALE

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

Observações

Votações

Voix: A favor, contra, abstenções

Pedido dos Grupos PPE e Verts/ALE

 

PPE, Verts/ALE

VN

+

322, 11, 7

2.   Ordem do dia de segunda-feira – Pedido do Grupo ECR

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

Observações

Votações

Voix: A favor, contra, abstenções

Pedido do Grupo ECR

 

ECR

VN

-

131, 199, 8

3.   Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo The Left

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

Observações

Votações

Voix: A favor, contra, abstenções

Pedido do Grupo The Left

 

The Left

VN

+

206, 125, 4

4.   Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo ID

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

Observações

Votações

Voix: A favor, contra, abstenções

Pedido do Grupo ID

 

Grupo ID

 

-

 

5.   Ordem do dia de quarta-feira – Pedido dos Grupos PPE, S&D, Renew e Verts/ALE

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

Observações

Votações

Voix: A favor, contra, abstenções

Pedido dos Grupos PPE, S&D, Renew, Verts/ALE

 

PPE, S&D, Renew, Verts/ALE

VN

+

327, 1, 9

6.   Ordem do dia de quarta-feira – Pedido dos Grupos The Left, Renew

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

Observações

Votações

Voix: A favor, contra, abstenções

Pedido dos Grupos The Left, Renew

 

The Left, Renew

VN

+

200, 119, 8

7.   Ordem do dia de quarta-feira – Pedido dos Grupos S&D, Renew, Verts/ALE, The Left

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

Observações

Votações

Voix: A favor, contra, abstenções

Pedido dos Grupos S&D, Renew, Verts/ALE, The Left

 

S&D, Renew, Verts/ALE, The Left

VN

+

270, 37, 19

8.   Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo Verts/ALE

Assunto

Alt. n.o

Autor(a)

Observações

Votações

Voix: A favor, contra, abstenções

Pedido do Grupo Verts/ALE

 

Verts/ALE

VN

+

185, 105, 36


15 de janeiro de 2024

1.   Ordem do dia de segunda-feira – Pedido dos Grupos PPE e Verts/ALE

A favor 322

ECR : Berlato, De Blasis, Fidanza, Fiocchi, Fotyga, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Krasnodębski, Kruk, Mazurek, Procaccini, Romanowski, Rookmaker, Roos, Ruissen, Rzońca, Slabakov, Sofo, Tarczyński, Van Overtveldt, Zahradil, Złotowski

ID : Anderson, Androuët, Annemans, Beigneux, Bilde, Bruna, Da Re, Dauchy, Garraud, Ghidoni, Griset, Jamet, Joron, Kuhs, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Lizzi, Minardi, Rinaldi, Rossi, Sardone

NI : Beňová, Bocskor, Cozzolino, Danzì, Deli, Gál, Giarrusso, Győri, Gyürk, Kósa, Meuthen, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Puigdemont i Casamajó, Roth Neveďalová, Schaller-Baross, Tarabella, Tóth

PPE : Arias Echeverría, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Bentele, Berendsen, Bilčík, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Brejza, Bușoi, Chinnici, Coelho, Dorfmann, Ehler, Falcă, Ferber, Fernandes, Franssen, Gahler, Geuking, Gieseke, Halicki, Hava, Herbst, Kanev, Kemp, Kovatchev, Kubilius, Kympouropoulos, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, McAllister, Manders, Mato, Mažylis, Meimarakis, Millán Mon, Montserrat, Mortler, Mureșan, Niedermayer, Novak, Ochojska, Olbrycht, Peppucci, Pirchner, Pollák, Pospíšil, Sailliet, Sander, Schwab, Seibutytė, Šojdrová, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Tobé, Tomc, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Walsmann, Weber, Weiss, Winkler, Wiseler-Lima, Zovko, Zver

Renew : Al-Sahlani, Auštrevičius, Azmani, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Brunet, Cañas, Canfin, Chabaud, Charanzová, Cioloș, Cseh, Danti, Decerle, Dlabajová, Eroglu, Flego, Gamon, Gozi, Grošelj, Grudler, Guetta, Hahn Svenja, Hayer, Hlaváček, Hojsík, in 't Veld, Karlsbro, Katainen, Kauch, Keller Fabienne, Knotek, Körner, Kovařík, Kyrtsos, Melchior, Mituța, Müller, Nagtegaal, Oetjen, Orville, Pagazaurtundúa, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Rinzema, Riquet, Semedo, Thun und Hohenstein, Torvalds, Tudorache, Vedrenne, Verhofstadt, Wiesner

S&D : Aguilera, Albuquerque, Angel, Ara-Kovács, Arena, Ballarín Cereza, Balt, Bartolo, Belka, Benifei, Biedroń, Bischoff, Bresso, Brglez, Burkhardt, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Clergeau, Cutajar, De Basso, Durand, Ecke, Fernández, Fritzon, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Heide, Heinäluoma, Jongerius, Kammerevert, Kohut, Köster, Lalucq, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Miller, Molnár, Moreno Sánchez, Moretti, Negrescu, Nica, Ohlsson, Papandreou, Picula, Regner, Repasi, Rodríguez-Piñero, Rónai, Rondinelli, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Schieder, Sidl, Silva Pereira, Smeriglio, Tax, Toia, Ujhelyi, Van Brempt, Variati, Wölken, Zorrinho

The Left : Björk, Chaibi, Ernst, Hazekamp, Kizilyürek, Kokkalis, Modig, Pelletier, Scholz

Verts/ALE : Alametsä, Andresen, Biteau, Boeselager, Bricmont, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, Delbos-Corfield, Delli, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Holmgren, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Matthieu, Neumann, Nienaß, O'Sullivan, Pedicini, Reintke, Ripa, Roose, Satouri, Solé, Ștefănuță, Strik, Thiollet, Toussaint, Vana, Van Sparrentak, Waitz, Wiener

Contra 11

NI : Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas

S&D : Ciuhodaru

The Left : Arvanitis, Daly, Georgiou, Kountoura, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Pineda, Wallace

Abstenções 7

ID : Mariani

S&D : Hajšel

The Left : Botenga, Demirel, Konečná, Sanz Selva

Verts/ALE : Miranda

2.   Ordem do dia de segunda-feira – Pedido do Grupo ECR

A favor 131

ECR : Berlato, De Blasis, Fidanza, Fiocchi, Fotyga, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Krasnodębski, Kruk, Mazurek, Procaccini, Romanowski, Rookmaker, Roos, Ruissen, Rzońca, Slabakov, Sofo, Tarczyński, Zahradil, Złotowski

ID : Androuët, Beigneux, Bilde, Bruna, Da Re, Dauchy, Fest, Garraud, Ghidoni, Griset, Jamet, Joron, Kuhs, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Lizzi, Mariani, Minardi, Rinaldi, Rossi, Sardone

NI : Beňová, Bocskor, Deli, Gál, Győri, Gyürk, Kósa, Meuthen, Roth Neveďalová, Schaller-Baross, Tóth

PPE : Arias Echeverría, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Bentele, Berendsen, Bilčík, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Brejza, Bușoi, Dorfmann, Ehler, Falcă, Ferber, Fernandes, Franssen, Gahler, Geuking, Gieseke, Halicki, Hava, Herbst, Kalniete, Kanev, Kemp, Kovatchev, Kubilius, Kympouropoulos, Lenaers, Liese, Lins, McAllister, Manders, Mato, Mažylis, Meimarakis, Millán Mon, Montserrat, Mortler, Mureșan, Novak, Ochojska, Olbrycht, Peppucci, Pirchner, Pollák, Pospíšil, Sailliet, Sander, Schwab, Seibutytė, Šojdrová, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Tobé, Tomc, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Walsmann, Weber, Weiss, Winkler, Wiseler-Lima, Zovko

Renew : Cañas, Pagazaurtundúa, Poptcheva

S&D : Ciuhodaru

Contra 199

NI : Cozzolino, Danzì, Giarrusso, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Puigdemont i Casamajó, Tarabella

Renew : Al-Sahlani, Auštrevičius, Azmani, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Brunet, Canfin, Chabaud, Charanzová, Cioloș, Cseh, Danti, Decerle, Dlabajová, Eroglu, Flego, Gamon, Gozi, Grošelj, Grudler, Guetta, Hahn Svenja, Hayer, Hlaváček, Hojsík, in 't Veld, Karlsbro, Katainen, Kauch, Keller Fabienne, Knotek, Körner, Kovařík, Kyrtsos, Melchior, Mituța, Müller, Nagtegaal, Oetjen, Orville, Poulsen, Rinzema, Semedo, Thun und Hohenstein, Torvalds, Tudorache, Vedrenne, Verhofstadt, Wiesner

S&D : Aguilera, Albuquerque, Angel, Arena, Ballarín Cereza, Balt, Bartolo, Belka, Benifei, Biedroń, Bischoff, Bresso, Brglez, Burkhardt, Cerdas, Chahim, Clergeau, Cutajar, De Basso, Durand, Ecke, Fernández, Fritzon, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Heide, Jongerius, Kammerevert, Köster, Kumpula-Natri, Lalucq, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, Lucke, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Miller, Molnár, Moreno Sánchez, Moretti, Negrescu, Nica, Ohlsson, Papandreou, Picula, Regner, Repasi, Reuten, Rodríguez-Piñero, Rónai, Rondinelli, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Schieder, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Tax, Ujhelyi, Van Brempt, Wölken, Zorrinho

The Left : Arvanitis, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Georgiou, Hazekamp, Kizilyürek, Kokkalis, Kountoura, Michels, Modig, Papadimoulis, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Pineda, Sanz Selva, Scholz, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Andresen, Biteau, Boeselager, Bricmont, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, Delbos-Corfield, Delli, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Herzberger-Fofana, Holmgren, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Matthieu, Miranda, Neumann, Nienaß, O'Sullivan, Pedicini, Reintke, Ripa, Roose, Satouri, Solé, Ștefănuță, Strik, Thiollet, Toussaint, Vana, Van Sparrentak, Waitz, Wiener

Abstenções 8

ID : Anderson

PPE : Coelho

S&D : Cimoszewicz, Hajšel, Kohut, Variati

The Left : Konečná, Pelletier

3.   Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo The Left

A favor 206

ECR : Rookmaker

NI : Beňová, Cozzolino, Danzì, Giarrusso, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Puigdemont i Casamajó, Roth Neveďalová, Tarabella

Renew : Al-Sahlani, Azmani, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Brunet, Chabaud, Charanzová, Cioloș, Cseh, Danti, Decerle, Eroglu, Flego, Gamon, Gozi, Groothuis, Grošelj, Grudler, Guetta, Hahn Svenja, Hayer, Hojsík, in 't Veld, Karlsbro, Katainen, Kauch, Keller Fabienne, Körner, Kyrtsos, Melchior, Mituța, Müller, Nagtegaal, Oetjen, Orville, Pagazaurtundúa, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Rinzema, Semedo, Thun und Hohenstein, Torvalds, Tudorache, Vedrenne, Verhofstadt, Wiesner

S&D : Albuquerque, Angel, Ara-Kovács, Arena, Ballarín Cereza, Balt, Bartolo, Benifei, Biedroń, Bischoff, Bresso, Brglez, Burkhardt, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Ciuhodaru, Clergeau, Cutajar, De Basso, Durand, Ecke, Fernández, Fritzon, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Hajšel, Heinäluoma, Jongerius, Kammerevert, Kohut, Köster, Kumpula-Natri, Lalucq, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, Lucke, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Miller, Molnár, Moreno Sánchez, Moretti, Negrescu, Nica, Ohlsson, Papandreou, Picula, Regner, Repasi, Reuten, Rodríguez-Piñero, Rónai, Rondinelli, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Schieder, Sidl, Silva Pereira, Smeriglio, Tax, Toia, Ujhelyi, Van Brempt, Variati, Wölken, Zorrinho

The Left : Arvanitis, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Georgiou, Hazekamp, Kizilyürek, Kokkalis, Kountoura, Michels, Modig, Papadimoulis, Pelletier, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Pineda, Sanz Selva, Scholz, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Andresen, Biteau, Boeselager, Bricmont, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, Delbos-Corfield, Delli, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Herzberger-Fofana, Holmgren, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Matthieu, Miranda, Neumann, Nienaß, O'Sullivan, Pedicini, Reintke, Ripa, Roose, Satouri, Solé, Ștefănuță, Strik, Thiollet, Toussaint, Vana, Van Sparrentak, Waitz, Wiener

Contra 125

ECR : Berlato, De Blasis, Fidanza, Fiocchi, Fotyga, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Jurgiel, Jurzyca, Krasnodębski, Kruk, Mazurek, Romanowski, Roos, Ruissen, Rzońca, Slabakov, Sofo, Tarczyński, Zahradil, Złotowski

ID : Androuët, Annemans, Beigneux, Bilde, Conte, Da Re, Dauchy, Fest, Garraud, Ghidoni, Griset, Jamet, Joron, Kuhs, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Lizzi, Mariani, Minardi, Rinaldi, Rossi, Sardone

NI : Bocskor, Deli, Gál, Győri, Gyürk, Kósa, Meuthen, Schaller-Baross, Tóth

PPE : Arias Echeverría, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Bentele, Berendsen, Bilčík, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Brejza, Bușoi, Coelho, Dorfmann, Ehler, Falcă, Fernandes, Franssen, Gahler, Geuking, Gieseke, Halicki, Hava, Herbst, Kalniete, Kanev, Kemp, Kovatchev, Kubilius, Kympouropoulos, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, McAllister, Manders, Mato, Mažylis, Meimarakis, Millán Mon, Montserrat, Mureșan, Niebler, Novak, Ochojska, Olbrycht, Peppucci, Pirchner, Sander, Schwab, Seibutytė, Šojdrová, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Tobé, Tomc, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Walsmann, Weber, Weiss, Winkler, Wiseler-Lima

Renew : Cañas, Hlaváček, Knotek, Kovařík

Abstenções 4

PPE : Niedermayer, Pospíšil

Renew : Auštrevičius

The Left : Konečná

4.   Ordem do dia de quarta-feira – Pedido dos Grupos PPE, S&D, Renew e Verts/ALE

A favor 327

ECR : Berlato, De Blasis, Fidanza, Fiocchi, Fotyga, Hoogeveen, Ilčić, Jaki, Krasnodębski, Kruk, Mazurek, Procaccini, Romanowski, Roos, Ruissen, Rzońca, Slabakov, Sofo, Tarczyński, Zahradil

ID : Anderson, Androuët, Beigneux, Bilde, Bruna, Conte, Da Re, Dauchy, Garraud, Griset, Jamet, Joron, Lacapelle, Lebreton, Lizzi, Mariani, Minardi, Rinaldi, Rossi, Sardone

NI : Beňová, Bocskor, Cozzolino, Danzì, Deli, Gál, Giarrusso, Győri, Gyürk, Kósa, Meuthen, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Puigdemont i Casamajó, Roth Neveďalová, Schaller-Baross, Tarabella, Tóth

PPE : Arias Echeverría, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Bentele, Berendsen, Bilčík, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Brejza, Bușoi, Buzek, Chinnici, Coelho, Dorfmann, Ehler, Falcă, Fernandes, Franssen, Gahler, Geuking, Gieseke, Halicki, Hava, Herbst, Kalniete, Kanev, Kemp, Kovatchev, Kubilius, Kympouropoulos, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, McAllister, Manders, Mato, Mažylis, Meimarakis, Millán Mon, Montserrat, Mortler, Mureșan, Niebler, Novak, Olbrycht, Peppucci, Pirchner, Pospíšil, Sander, Schwab, Seibutytė, Šojdrová, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Tobé, Tomc, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Walsmann, Weber, Weiss, Winkler, Wiseler-Lima, Zovko

Renew : Al-Sahlani, Auštrevičius, Azmani, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Brunet, Cañas, Chabaud, Charanzová, Cioloș, Cseh, Danti, Decerle, Dlabajová, Eroglu, Flego, Gamon, Gozi, Groothuis, Grošelj, Grudler, Guetta, Hahn Svenja, Hayer, Hlaváček, Hojsík, in 't Veld, Katainen, Kauch, Keller Fabienne, Knotek, Körner, Kovařík, Kyrtsos, Melchior, Mituța, Müller, Nagtegaal, Oetjen, Orville, Pagazaurtundúa, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Rinzema, Riquet, Semedo, Thun und Hohenstein, Torvalds, Tudorache, Vedrenne, Verhofstadt, Wiesner

S&D : Aguilera, Albuquerque, Angel, Ara-Kovács, Arena, Ballarín Cereza, Balt, Bartolo, Belka, Benifei, Biedroń, Bischoff, Bresso, Brglez, Burkhardt, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Ciuhodaru, Clergeau, Cutajar, De Basso, Durand, Ecke, Fernández, Fritzon, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Hajšel, Heide, Heinäluoma, Jongerius, Kammerevert, Kohut, Köster, Kumpula-Natri, Lalucq, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, Lucke, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Miller, Molnár, Moreno Sánchez, Moretti, Negrescu, Nica, Ohlsson, Papandreou, Picula, Regner, Repasi, Reuten, Rodríguez-Piñero, Rónai, Rondinelli, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Schieder, Sidl, Silva Pereira, Smeriglio, Tax, Ujhelyi, Van Brempt, Variati, Wölken, Zorrinho

The Left : Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Kizilyürek, Kokkalis, Konečná, Kountoura, Michels, Modig, Papadimoulis, Pelletier, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Scholz, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Andresen, Biteau, Boeselager, Bricmont, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, Delbos-Corfield, Delli, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Herzberger-Fofana, Holmgren, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Matthieu, Miranda, Neumann, Nienaß, O'Sullivan, Pedicini, Reintke, Ripa, Roose, Satouri, Solé, Ștefănuță, Strik, Thiollet, Toussaint, Vana, Van Sparrentak, Waitz, Wiener

Contra 1

The Left : Georgiou

Abstenções 9

ECR : Jurzyca, Rookmaker

ID : Fest, Kuhs

PPE : Niedermayer

The Left : Arvanitis, Hazekamp, Pineda, Sanz Selva

5.   Ordem do dia de quarta-feira – Pedido dos Grupos The Left, Renew

A favor 200

ECR : Romanowski

NI : Danzì, Giarrusso, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Puigdemont i Casamajó, Tarabella

Renew : Al-Sahlani, Auštrevičius, Azmani, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Brunet, Cañas, Chabaud, Charanzová, Cioloș, Cseh, Danti, Decerle, Dlabajová, Eroglu, Flego, Gheorghe, Gozi, Groothuis, Grošelj, Grudler, Guetta, Hahn Svenja, Hayer, Hojsík, in 't Veld, Katainen, Kauch, Keller Fabienne, Körner, Kyrtsos, Melchior, Mituța, Müller, Nagtegaal, Oetjen, Orville, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Semedo, Thun und Hohenstein, Tudorache, Vedrenne, Verhofstadt, Wiesner

S&D : Aguilera, Albuquerque, Angel, Ara-Kovács, Arena, Ballarín Cereza, Balt, Bartolo, Belka, Benifei, Biedroń, Bischoff, Bresso, Brglez, Burkhardt, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Ciuhodaru, Clergeau, Cutajar, De Basso, Durand, Ecke, Fernández, Fritzon, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, González Casares, Grapini, Gualmini, Guillaume, Heide, Heinäluoma, Jongerius, Kammerevert, Kohut, Köster, Kumpula-Natri, Lalucq, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, Lucke, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Miller, Molnár, Moreno Sánchez, Moretti, Negrescu, Ohlsson, Papandreou, Picula, Regner, Repasi, Reuten, Rodríguez-Piñero, Rónai, Rondinelli, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Schieder, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Smeriglio, Tax, Toia, Ujhelyi, Van Brempt, Variati, Wölken, Zorrinho

The Left : Arvanitis, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Georgiou, Hazekamp, Kizilyürek, Kokkalis, Konečná, Kountoura, Michels, Modig, Papadimoulis, Pelletier, Pineda, Sanz Selva, Scholz, Wallace

Verts/ALE : Alametsä, Andresen, Biteau, Boeselager, Bricmont, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, Delbos-Corfield, Delli, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Herzberger-Fofana, Holmgren, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Matthieu, Miranda, Neumann, Nienaß, O'Sullivan, Reintke, Roose, Satouri, Solé, Ștefănuță, Strik, Thiollet, Toussaint, Vana, Van Sparrentak, Waitz

Contra 119

ECR : Berlato, De Blasis, Fidanza, Fiocchi, Hoogeveen, Ilčić, Jurgiel, Jurzyca, Procaccini, Rookmaker, Roos, Slabakov, Sofo, Zahradil

ID : Androuët, Beigneux, Bilde, Bruna, Conte, Da Re, Dauchy, Fest, Garraud, Ghidoni, Griset, Jamet, Joron, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Lizzi, Mariani, Minardi, Rinaldi, Rossi, Sardone

NI : Beňová, Bocskor, Deli, Gál, Győri, Gyürk, Kósa, Meuthen, Roth Neveďalová, Schaller-Baross, Tóth

PPE : Arias Echeverría, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Bentele, Berendsen, Bilčík, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Brejza, Bușoi, Buzek, Dorfmann, Ehler, Falcă, Fernandes, Franssen, Gahler, Geuking, Gieseke, Halicki, Hava, Herbst, Kalniete, Kanev, Kemp, Kovatchev, Kubilius, Kympouropoulos, Lenaers, Liese, Lins, McAllister, Manders, Mato, Mažylis, Meimarakis, Millán Mon, Montserrat, Mortler, Mureșan, Niebler, Novak, Ochojska, Olbrycht, Peppucci, Pirchner, Pospíšil, Sander, Schwab, Seibutytė, Šojdrová, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Tobé, Tomc, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Walsmann, Weber, Weiss, Winkler, Wiseler-Lima, Zovko

Renew : Hlaváček, Knotek, Kovařík

Abstenções 8

ECR : Krasnodębski, Mazurek, Ruissen, Rzońca, Tarczyński, Złotowski

ID : Annemans

S&D : Hajšel

6.   Ordem do dia de quarta-feira – Pedido dos Grupos S&D, Renew, Verts/ALE, The Left

A favor 270

ECR : Ilčić, Krasnodębski, Mazurek, Romanowski, Rookmaker, Rzońca, Slabakov, Tarczyński, Złotowski

NI : Danzì, Giarrusso, Pignedoli, Ponsatí Obiols, Puigdemont i Casamajó, Tarabella

PPE : Arias Echeverría, Asimakopoulou, Băsescu, Bellamy, Bentele, Berendsen, Bilčík, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Brejza, Bușoi, Buzek, Chinnici, Coelho, Dorfmann, Düpont, Falcă, Fernandes, Franssen, Gahler, Geuking, Gieseke, Halicki, Hava, Herbst, Kalniete, Kanev, Kemp, Kovatchev, Kubilius, Kympouropoulos, Lenaers, Liese, Lins, McAllister, Manders, Mato, Meimarakis, Millán Mon, Montserrat, Mortler, Mureșan, Niebler, Niedermayer, Novak, Ochojska, Olbrycht, Peppucci, Pirchner, Pospíšil, Sander, Schwab, Seibutytė, Šojdrová, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Tobé, Tomc, Vandenkendelaere, Verheyen, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Walsmann, Weber, Weiss, Winkler, Wiseler-Lima, Zovko

Renew : Al-Sahlani, Auštrevičius, Azmani, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Brunet, Cañas, Chabaud, Charanzová, Cioloș, Cseh, Danti, Decerle, Dlabajová, Eroglu, Flego, Gheorghe, Gozi, Groothuis, Grošelj, Grudler, Guetta, Hahn Svenja, Hayer, Hojsík, in 't Veld, Katainen, Kauch, Keller Fabienne, Körner, Kyrtsos, Melchior, Mituța, Nagtegaal, Oetjen, Orville, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Riquet, Semedo, Thun und Hohenstein, Tudorache, Vedrenne, Verhofstadt, Wiesner

S&D : Aguilera, Albuquerque, Angel, Ara-Kovács, Arena, Ballarín Cereza, Balt, Bartolo, Belka, Biedroń, Bischoff, Bresso, Brglez, Burkhardt, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Ciuhodaru, Clergeau, Cutajar, De Basso, Durand, Ecke, Fernández, Fritzon, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, González Casares, Gualmini, Guillaume, Heide, Heinäluoma, Jongerius, Kammerevert, Kohut, Köster, Kumpula-Natri, Lalucq, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, Lucke, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Miller, Molnár, Moreno Sánchez, Moretti, Negrescu, Ohlsson, Papandreou, Picula, Regner, Repasi, Reuten, Rodríguez-Piñero, Rónai, Rondinelli, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Schieder, Sidl, Silva Pereira, Smeriglio, Tax, Toia, Ujhelyi, Van Brempt, Variati, Wölken, Zorrinho

The Left : Arvanitis, Björk, Botenga, Chaibi, Daly, Demirel, Ernst, Georgiou, Hazekamp, Kizilyürek, Kokkalis, Kountoura, Michels, Modig, Pelletier, Sanz Selva, Scholz

Verts/ALE : Alametsä, Andresen, Biteau, Boeselager, Bricmont, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, Delbos-Corfield, Delli, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Herzberger-Fofana, Holmgren, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Matthieu, Miranda, Neumann, Nienaß, O'Sullivan, Reintke, Ripa, Roose, Satouri, Solé, Ștefănuță, Strik, Thiollet, Toussaint, Vana, Van Sparrentak, Waitz

Contra 37

ECR : Jurgiel, Roos, Ruissen

ID : Androuët, Beigneux, Bilde, Bruna, Conte, Dauchy, Fest, Garraud, Ghidoni, Griset, Jamet, Joron, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Lizzi, Mariani, Minardi, Rinaldi, Rossi, Sardone

NI : Beňová, Bocskor, Deli, Gál, Győri, Gyürk, Kósa, Roth Neveďalová, Schaller-Baross, Tóth

Renew : Hlaváček, Knotek, Kovařík

Abstenções 19

ECR : Berlato, De Blasis, Fidanza, Fiocchi, Fotyga, Hoogeveen, Jurzyca, Procaccini, Sofo, Zahradil

ID : Annemans

NI : Meuthen, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas

PPE : Vincze

The Left : Konečná, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Wallace

7.   Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo Verts/ALE

A favor 185

ECR : Rookmaker

NI : Giarrusso, Ponsatí Obiols, Puigdemont i Casamajó, Tarabella

PPE : Băsescu, Zovko

Renew : Al-Sahlani, Auštrevičius, Azmani, Bilbao Barandica, Botoș, Boyer, Brunet, Cañas, Chabaud, Charanzová, Cioloș, Cseh, Danti, Decerle, Dlabajová, Eroglu, Flego, Gheorghe, Gozi, Groothuis, Grošelj, Grudler, Guetta, Hahn Svenja, Hayer, Hojsík, in 't Veld, Katainen, Kauch, Keller Fabienne, Körner, Kyrtsos, Melchior, Mituța, Müller, Nagtegaal, Oetjen, Orville, Pîslaru, Poptcheva, Poulsen, Riquet, Semedo, Thun und Hohenstein, Tudorache, Vedrenne, Verhofstadt, Wiesner

S&D : Aguilera, Albuquerque, Angel, Ara-Kovács, Arena, Ballarín Cereza, Balt, Bartolo, Belka, Biedroń, Bischoff, Bresso, Brglez, Burkhardt, Cerdas, Chahim, Cimoszewicz, Ciuhodaru, Clergeau, Cutajar, De Basso, Durand, Ecke, Fernández, Fritzon, García Del Blanco, García Muñoz, García Pérez, Gardiazabal Rubial, González Casares, Gualmini, Guillaume, Heide, Heinäluoma, Jongerius, Kammerevert, Kohut, Köster, Kumpula-Natri, Lalucq, Laureti, Leitão-Marques, Liberadzki, López, Lucke, Marques Margarida, Marques Pedro, Matić, Miller, Molnár, Moreno Sánchez, Moretti, Negrescu, Ohlsson, Papandreou, Picula, Regner, Repasi, Reuten, Rodríguez-Piñero, Rónai, Rondinelli, Rudner, Ruiz Devesa, Sánchez Amor, Schieder, Sidl, Silva Pereira, Smeriglio, Tax, Toia, Ujhelyi, Van Brempt, Variati, Wölken, Zorrinho

The Left : Björk, Chaibi, Georgiou, Hazekamp, Kizilyürek, Kokkalis, Modig, Pelletier, Scholz

Verts/ALE : Alametsä, Andresen, Biteau, Boeselager, Bricmont, Carême, Cavazzini, Cormand, Corrao, Cuffe, Dalunde, Delbos-Corfield, Delli, Eickhout, Freund, Gallée, Geese, Gregorová, Gruffat, Guerreiro, Herzberger-Fofana, Holmgren, Keller Ska, Kolaja, Kuhnke, Lagodinsky, Lamberts, Langensiepen, Matthieu, Miranda, Neumann, Nienaß, O'Sullivan, Reintke, Ripa, Roose, Satouri, Solé, Ștefănuță, Strik, Thiollet, Toussaint, Vana, Van Sparrentak, Waitz

Contra 105

ECR : Hoogeveen, Jurgiel

ID : Androuët, Beigneux, Bilde, Bruna, Conte, Dauchy, Fest, Garraud, Ghidoni, Griset, Jamet, Joron, Lacapelle, Lancini, Lebreton, Lizzi, Mariani, Minardi, Rinaldi, Sardone

NI : Beňová, Bocskor, Deli, Gál, Győri, Gyürk, Kósa, Roth Neveďalová, Schaller-Baross, Tóth

PPE : Arias Echeverría, Asimakopoulou, Bellamy, Bentele, Berendsen, Bilčík, Bogovič, Braunsberger-Reinhold, Brejza, Bușoi, Buzek, Coelho, Dorfmann, Düpont, Ehler, Falcă, Fernandes, Franssen, Gahler, Geuking, Gieseke, Halicki, Hava, Herbst, Kalniete, Kemp, Kovatchev, Kubilius, Kympouropoulos, Lenaers, Liese, Lins, McAllister, Manders, Mato, Meimarakis, Millán Mon, Montserrat, Mortler, Mureșan, Niebler, Niedermayer, Novak, Ochojska, Olbrycht, Peppucci, Pirchner, Pospíšil, Sander, Schwab, Seibutytė, Šojdrová, Spyraki, Stavrou, Štefanec, Tobé, Tomc, Vandenkendelaere, Verheyen, Vincze, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Walsmann, Weber, Weiss, Winkler, Wiseler-Lima

Renew : Hlaváček, Knotek, Kovařík

S&D : Hajšel

The Left : Daly

Abstenções 36

ECR : Berlato, De Blasis, Fidanza, Fiocchi, Fotyga, Ilčić, Jurzyca, Krasnodębski, Mazurek, Procaccini, Romanowski, Roos, Ruissen, Rzońca, Slabakov, Sofo, Tarczyński, Zahradil, Złotowski

ID : Annemans

NI : Danzì, Meuthen, Nikolaou-Alavanos, Papadakis Kostas, Pignedoli

The Left : Arvanitis, Botenga, Demirel, Ernst, Konečná, Kountoura, Michels, Pereira Sandra, Pimenta Lopes, Sanz Selva, Wallace


ELI:

ISSN 1977-1010 (electronic edition)