Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

(C/2025/465)

Para efeitos da aplicação da acumulação diagonal de origem entre as Partes Contratantes na Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (1) (a seguir denominada «Convenção»), as Partes em questão comunicam entre si, por intermédio da Comissão Europeia, as regras de origem em vigor relativamente às outras Partes.

Recorda-se que a acumulação diagonal só pode ser aplicada se as Partes de produção final e de destino final tiverem concluído acordos de comércio livre, com todas as Partes que participam na obtenção do caráter de produto originário, isto é, com todas as Partes de onde são originárias as matérias utilizadas. As matérias originárias de uma Parte que não tenha concluído um acordo com as Partes de produção final e/ou de destino final serão consideradas matérias não originárias. As Notas Explicativas relativas aos protocolos pan-euro-mediterrânicos sobre as regras de origem contêm exemplos específicos (2).

Com base nas notificações efetuadas pelas Partes para a Comissão Europeia, os quadros em anexo especificam:

Quadro 1 – uma síntese simplificada das possibilidades de acumulação.

Quadros 2 e 3 – a data a partir da qual a acumulação diagonal é aplicável.

No quadro 1, «C» assinala a existência entre dois parceiros de um acordo de comércio livre com regras de origem que permitem a acumulação com base nas regras de 2012 (3). A acumulação diagonal envolvendo três parceiros deve ser indicada com «C» nas casas relativas aos três parceiros.

No quadro 1, «R» assinala a existência entre dois parceiros de um acordo de comércio livre com regras de origem que permitem a acumulação com base nas regras de 2023 (4). A acumulação diagonal envolvendo três parceiros deve ser indicada com «R» nas casas relativas aos três parceiros.

Para efeitos da aplicação das disposições transitórias introduzidas pela Decisão 2/2024 d da Comissão Mista aplicáveis entre dois PC, as matérias originárias de outro PC em conformidade com as regras de 2012 podem ser utilizadas na acumulação nos termos das regras de 2023, aplicando o princípio da permeabilidade, conforme previsto no n.o 2 do artigo único da referida decisão.

Existem, no entanto, algumas exceções à acumulação diagonal. Em tais casos, (1), (2) ou um (*) indica as exceções a ter em conta.

No quadro 2, as datas mencionadas referem-se:

—	à data de aplicação da acumulação diagonal, com base nas disposições do artigo 3.o do apêndice I da Convenção, em que o acordo de comércio livre em causa se refere à Convenção. Nesse caso, a data é precedida de «(C)»;

—	à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem anteriores à Convenção que prevê a acumulação diagonal anexos ao acordo de comércio livre em causa, nos outros casos;

—	à data de aplicação da acumulação diagonal, com base nas disposições do artigo 7.o do apêndice I da Convenção, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2023 da Comissão Mista da Convenção, de 7 de dezembro de 2023 (5). Nesse caso, a data é precedida de «(R)».

No quadro 3, as datas mencionadas referem-se à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos aos acordos de comércio livre entre a UE, a Turquia e os participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE. Cada vez que é feita uma referência à Convenção no acordo de comércio livre entre as Partes neste quadro, foi acrescentada no quadro 2 uma data precedida de «(C)» e/ou de «(R)», consoante o caso.

Recorda-se igualmente que as matérias originárias da Turquia abrangidas pela União Aduaneira UE-Turquia podem ser incorporadas como matérias originárias para efeitos da acumulação diagonal entre a União Europeia e os países participantes no Processo de Estabilização e de Associação com os quais um protocolo de origem esteja em vigor.

Os códigos das Partes Contratantes enumeradas nos quadros são os seguintes:

—	União Europeia

—	Estados da EFTA:

—

Islândia

—	Suíça (incluindo Listenstaine) (6)

CH (+ LI)

—

Noruega

—	Ilhas Faroé

—	Participantes no Processo de Barcelona:

—

Argélia

—

Egito

—

Israel

—

Jordânia

—

Líbano

—

Marrocos

—	Palestina (*)

—

Síria

—

Tunísia

—

Turquia

—	Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE:

—

Albânia

—	Bósnia-Herzegovina

—	Macedónia do Norte

—	Montenegro

—

Sérvia

—	Kosovo (*)

—	República da Moldávia

—

Geórgia

—

Ucrânia

A presente comunicação substitui a comunicação publicada no JO C/2024/7561 de 30.12.2024.

Quadro 1

Síntese simplificada das possibilidades de acumulação diagonal na zona pan-euro-mediterrânica

Estados da EFTA

Participantes no Processo de Barcelona

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE

CH (+ LI)

C (7)

CH (+LI)

C (7)

C (*1)

(*1)

C (*1)

C (8)

C (*1)

(*1)

C (*1)

C (8)

Quadro 2

Data de aplicação das regras de origem que preveem a acumulação diagonal na zona pan-euro-mediterrânica

Estados da EFTA

Participantes no Processo de Barcelona

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE

CH(+LI)

(R) 1.1.2025

1.11.2007

1.1.2006

1.12.2005

1.8.2006

(9)

(R) 1.1.2025

CH (+LI)

(R) 1.1.2025

1.1.2006

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.5.2016

1.6.2005

(R)1.01.2025

(R) 1.1.2025

1.6.2012

(R) 1.1.2025

1.11.2005

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.5.2016

1.3.2006

(R)1.01.2025

(R) 1.1.2025

(R)1.01.2025

(R) 1.1.2025

1.6.2012

(R) 1.1.2025

1.12.2005

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.5.2016

1.8.2005

(R)1.01.2025

(R) 1.1.2025

(R)1.01.2025

(R) 1.1.2025

1.6.2012

(R)1.01.2025

1.1.2006

1.11.2005

1.12.2005

(R)1.01.2025

1.11.2007

1.8.2007

6.7.2006

1.3.2007

1.1.2006

1.7.2005

9.2.2006

1.3.2006

17.7.2007

6.7.2006

9.2.2006

6.7.2006

1.1.2007

1.12.2005

1.3.2005

6.7.2006

1.1.2006

1.5.2016

1.1.2007

1.8.2006

1.6.2005

1.3.2006

1.8.2005

6.7.2006

1.7.2005

(9)

1.9.2007

(R)1.01.2025

1.9.2007

(R)1.01.2025

1.3.2007

1.3.2006

1.1.2006

(C))26.03.2021

1.1.2007

1.7.2005

1.9.2019

(R) 1.1.2025

1.9.2019

(R) 1.1.2025

1.2.2016

(R) 1.1.2025

1.5.2015

(R) 1.1.2025

1.5.2015

(R) 1.1.2025

(R)1.01.2025

(R) 1.1.2025

1.6.2012

(R) 1.1.2025

Quadro 3

Data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre a União Europeia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia

	UE	AL	BA	KO	MK	ME	RS	TR
UE		1.1.2007	1.7.2008	1.4.2016	1.1.2007	1.1.2008	8.12.2009	(10)
AL	1.1.2007		22.11.2007	1.4.2014	26.7.2007	26.7.2007	24.10.2007	1.8.2011
BA	1.7.2008	22.11.2007		1.4.2014	22.11.2007	22.11.2007	22.11.2007	14.12.2011
KO	1.4.2016	1.4.2014	1.4.2014		1.4.2014	1.4.2014	1.4.2014	1.9.2019
MK	1.1.2007	26.7.2007	22.11.2007	1.4.2014		26.7.2007	24.10.2007	1.7.2009
ME	1.1.2008	26.7.2007	22.11.2007	1.4.2014	26.7.2007		24.10.2007	1.3.2010
RS	8.12.2009	24.10.2007	22.11.2007	1.4.2014	24.10.2007	24.10.2007		1.9.2010
TR	(10)	1.8.2011	14.12.2011	1.9.2019	1.7.2009	1.3.2010	1.9.2010

(1) JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.

(2) JO C 83, 17.4.2007, p. 1.

(3) regras de 2012: as regras constantes do apêndice 1 da Convenção, na versão publicada no JO L 54 de 26.2.2013, p. 4 e os protocolos bilaterais aplicáveis entre PC que contêm as regras de origem anteriores à Convenção, publicadas no JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.

(4) regras de 2023: as regras constantes do apêndice 1 da Convenção, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2023 da Comissão Mista e publicada no JO L 2024/390, 19.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/L/2024/390/oj.

(5) JO L 2024/390, 19.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/390/oj.

(6) A Suíça e o Principado do Listenstaine formam uma união aduaneira.

(*) Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão.

(*) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo.

(*1) (*) É possível a acumulação diagonal entre a Turquia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia. Todavia, ver o quadro 3 para a possibilidade de acumulação diagonal entre a União Europeia, a Turquia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia.

(7) (1) Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007 (a acumulação não é aplicável com MD e GE).

Para os produtos do carvão e do aço, a data de aplicação é 1 de março de 2009 (a acumulação não é aplicável com MD e GE).

(8) Para os produtos:

dos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias; e

abrangidos pelo anexo 1 do ACL entre a República da Turquia e a Geórgia, a acumulação da origem só pode ser aplicada se forem originários da República da Turquia e da Geórgia.

(9) Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007.

Para os produtos do carvão e do aço, a data de aplicação é 1 de março de 2009.

(10) Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006. Não aplicável aos produtos agrícolas e aos produtos do carvão e do aço.