(1)

Os dados são ativos estratégicos, indispensáveis para efeitos de inovação e para permitir a utilização de novas tecnologias, mormente a inteligência artificial;

(2)

As organizações públicas disponibilizam sistematicamente parte dos seus dados públicos sob a forma de dados abertos com vista a promover a transparência e a responsabilização, capacitar os cidadãos e melhorar os serviços públicos através do fomento da inovação;

(3)

A fim de promover esta prática, foi adotada a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

(4)

Na sua Resolução, de 25 de março de 2021, sobre uma estratégia europeia para os dados (2), o Parlamento Europeu apelou à adoção de medidas destinadas a permitir um maior fluxo de dados entre as empresas e o setor público, bem como dentro de cada um deles;

(5)

A Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e o Tribunal de Contas adotaram medidas para formalizar a abertura dos seus dados. A Comissão Europeia adotou em 2011, a Decisão 2011/833/UE (3), que visa facilitar uma reutilização mais alargada das informações públicas. Seguindo o exemplo da Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia adotou a Decisão (UE) 2017/1842 (4) e o Tribunal de Contas a Decisão n.o 6-2019 (5), que incidem sobre a política de dados abertos e de reutilização de documentos;

(6)

Os parlamentos nacionais também reconheceram a necessidade de melhorar a acessibilidade dos seus dados públicos. Em 2022, a União Interparlamentar realizou um estudo sobre dados abertos e publicou uma lista (6) das câmaras parlamentares do mundo inteiro que, atualmente, disponibilizam dados abertos em portais ou sítios Web específicos;

(7)

Para o Parlamento, o facto de fazer com que os seus dados públicos se tornem tão fáceis de encontrar e tão interoperáveis quanto possível é uma forma de materializar os compromissos por si assumidos para com a abertura e responsabilização. Trata-se de um complemento às decisões tomadas para reforçar a integridade, a independência e a responsabilização da instituição. A disponibilização de dados abertos é também uma forma de estimular a inovação em matéria de prestação de serviços aos deputados, de melhorar o processo de tomada de decisões do Parlamento baseado em dados e de reforçar o seu contacto com os cidadãos;

a)

«Abertura técnica»: os dados e os seus metadados são disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina;

b)

«Abertura jurídica»: os dados dispõem de uma licença aberta;

c)

«Abertura prática»: os dados são fáceis de descobrir, estão atualizados e são diretamente acessíveis;

d)

«Abertura social»: com o intuito de melhorar a qualidade e a disponibilidade dos dados, o retorno de informação por parte dos utilizadores é recolhido e tido em conta quando da disponibilização dos dados.