Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
|
|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2025/306 |
13.1.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.115081
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/306)
|
Data de adopção da decisão |
16.10.2024 |
|||
|
Número do auxílio |
SA.115081 |
|||
|
Estado-Membro |
Espanha |
|||
|
Região |
|
|||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
RRF: Prolongation and amendment of the aid scheme SA.62983 «RRF Spain: Aid scheme to remove barriers to interoperability in rail freight transport in Spain» |
|||
|
Base jurídica |
Orden TMA/370/2022, de 21 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras para el Programa de Apoyo al Transporte Sostenible y Digital en concurrencia competitiva, en el marco del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia, y se aprueba y publica la convocatoria correspondiente al ejercicio 2022. |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
||
|
Objectivo |
Desenvolvimento setorial |
|||
|
Forma do auxílio |
|
|||
|
Orçamento |
|
|||
|
Intensidade |
|
|||
|
Duração |
até 30.6.2026 |
|||
|
Sectores económicos |
Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
|
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/306/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)