(1)

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a exposição ao tabagismo passivo constitui uma causa generalizada de mortalidade, morbilidade e incapacidade na União. Esta exposição está associada ao consumo de tabaco, que continua a ser a principal causa de cancros que podem ser prevenidos, sendo 27 % de todos os cancros atribuídos ao uso do tabaco.

(2)

O uso de tabaco continua a ser generalizado a nível mundial e em toda a União. Em 2023, estimava-se que 24 % dos cidadãos da União Europeia eram fumadores (1).

(3)

O custo económico anual mundial do tabagismo foi estimado em 1,4 mil milhões de dólares americanos em 2012, o que equivale a 1,8 % do produto interno bruto (PIB) mundial. Em 2009, o tabagismo já custou à UE 544 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 4,6 % do PIB combinado da UE-27 (2).

(4)

É importante contribuir para reduzir o nível de tabagismo na União, em consonância com o objetivo do Plano Europeu de Luta contra o Cancro (3) de criar uma geração livre de tabaco, em que apenas 5 % da população da União utilize produtos do tabaco, até 2040.

(5)

A Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT) foi desenvolvida com o objetivo de promover uma resposta internacional eficaz e abrangente à propagação da epidemia mundial do tabaco. O artigo 8.o da CQCT exige que as suas partes assegurem uma proteção eficaz contra o tabagismo passivo nos locais de trabalho, transportes públicos e espaços interiores; as diretrizes em anexo visam ajudar as partes no cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força desse artigo.

(6)

A Estratégia Europeia de Luta Antitabaco, adotada pelo Comité Regional da OMS para a Europa em setembro de 2002, recomendou aos Estados membros da OMS que garantissem o direito dos cidadãos a um ambiente sem fumo, nomeadamente fazendo dos recintos públicos, locais de trabalho e transportes públicos espaços de não fumadores, impondo a proibição de fumar no exterior de todos os estabelecimentos de ensino de menores, espaços de prestação de cuidados de saúde e eventos públicos, e classificando como cancerígeno o fumo de tabaco presente no ambiente (4).

(7)

As emissões secundárias dos produtos emergentes podem ter potenciais impactos nocivos na saúde. A OMS salienta que as emissões secundárias dos produtos emergentes podem expor as pessoas a níveis potencialmente nocivos de partículas e substâncias tóxicas importantes.

(8)

A OMS (5), (6), (7) também salientou, entre outras questões relacionadas com os produtos emergentes, os efeitos negativos para a saúde da exposição aos aerossóis passivos. Por exemplo, provas recentes indicam que a exposição passiva às emissões de produtos de tabaco aquecido está associada a anomalias respiratórias e cardiovasculares significativas nas pessoas que se encontram nas proximidades (8), (9), (10), (11), (12), (13). Além disso, os aerossóis passivos de cigarros eletrónicos, tanto os que contêm como os que não contêm nicotina, expõem as pessoas que se encontram nas proximidades a níveis quantificáveis de partículas e de substâncias tóxicas e contaminantes importantes (14), (15), (16), (17), (18), (19), (20).

(9)

A OMS considera igualmente que nenhum nível de exposição secundária é seguro ou aceitável (4) de forma que importa adotar uma abordagem cautelosa. A OMS recomenda a aplicação aos cigarros eletrónicos de medidas de controlo do tabaco, incluindo a proteção contra a exposição (21), (4), (5).

(10)

No seu parecer de 2021 sobre cigarros eletrónicos (22), o Comité Científico dos Riscos Sanitários, Ambientais e Emergentes (CCRSAE) concluiu que existem provas, com solidez fraca a moderada, da existência de riscos de danos respiratórios, cardiovasculares e cancerígenos associados à exposição passiva aos aerossóis dos cigarros eletrónicos.

(11)

A criação de espaços sem fumo nem aerossóis é uma abordagem mundialmente reconhecida e comprovada para proteger adequadamente a saúde das pessoas dos efeitos do tabagismo e dos aerossóis passivos.

(12)

Nos últimos anos, os produtos emergentes, como os cigarros eletrónicos e os produtos de tabaco aquecido, consolidaram as suas quotas de mercado e a adoção destes produtos está a aumentar. Com base nos dados do Eurobarómetro, a prevalência da utilização de cigarros eletrónicos em toda a União é de 3 % e a prevalência do consumo de produtos de tabaco aquecido é de 2 %.

(13)

Uma questão especialmente preocupante em relação à evolução do mercado dos produtos emergentes, tais como os cigarros eletrónicos e os produtos de tabaco aquecido, é a sua atratividade para as crianças e os jovens, que são os seus principais utilizadores.

(14)

A exposição passiva ao fumo e aos aerossóis pode ser particularmente perigosa para as crianças e adolescentes, podendo aumentar a probabilidade de estes adquirirem o hábito de fumar (4), (5), (6).

(15)

Em 2023, foi estimado que 54 % dos fumadores atuais e passados começaram a fumar regularmente antes dos 19 anos de idade e 14 % antes dos 15 anos de idade, durante a infância (1).

(16)

A utilização de produtos emergentes que contêm nicotina, especialmente pelos jovens, está associada à dependência da nicotina e pode ser um ponto de partida para a posterior utilização de produtos do tabaco tradicionais (4).

(17)

É importante não só ter em conta os recentes desenvolvimentos do mercado e tecnológicos relacionados com os produtos emergentes, mas também melhor coordenar e preparar para o futuro os quadros regulamentares nacionais antifumo e antiaerossóis.

(18)

Atualmente, há uma exposição passiva significativa ao tabagismo e aos aerossóis em locais como os espaços exteriores dos estabelecimentos hoteleiros e os espaços exteriores destinados a crianças e adolescentes. No inquérito «Eurobarómetro» de 2023, 74 % dos inquiridos afirmaram ter visto pessoas a fumar em esplanadas ao ar livre nos seis meses anteriores e 71 % dos inquiridos afirmaram ter visto pessoas a fumar cigarros eletrónicos e produtos de tabaco aquecido em tais locais. Dos inquiridos, 42 % afirmaram ter visto pessoas a fumar em locais exteriores destinados a crianças e adolescentes, ao passo que 49 % dos inquiridos afirmaram ter visto pessoas a fumar cigarros eletrónicos e produtos de tabaco aquecido em tais locais (1).

(19)

Vários Estados-Membros tomaram medidas de proteção, incluindo a proibição de fumar em locais interiores e exteriores ou proibindo a utilização de produtos emergentes em locais públicos (23), (24).

(20)

Por conseguinte, é adequado alargar o âmbito da recomendação de modo a incluir espaços exteriores específicos, a fim de proteger melhor as pessoas na União, em especial as crianças, os jovens e as pessoas vulneráveis, por exemplo os cidadãos com doenças crónica ou outros antecedentes de saúde, e as grávidas, contra a exposição passiva ao tabagismo e aos aerossóis dos produtos emergentes, tais como produtos de tabaco aquecido, cigarros eletrónicos, quer contenham nicotina quer não, substitutos do tabaco, e quaisquer outros produtos emissores de fumo e/ou aerossóis, tais como os produtos à base de plantas para fumar ou para tabaco aquecido.

(21)

Para apoiar a revisão da recomendação, lançou-se um convite à apresentação de contributos, entre junho e julho de 2022, e os representantes das autoridades competentes dos Estados-Membros, das organizações da sociedade civil, dos operadores económicos relevantes e de outras partes interessadas pertinentes foram consultados através de atividades de consulta específicas, entre março e maio de 2023.

(22)

O Conselho toma nota de que a Comissão tenciona apoiar os Estados-Membros na implementação efetiva da recomendação através dos programas e instrumentos de colaboração existentes na União.

(23)

Concretamente, o Conselho toma nota de que a Comissão prevê contribuir para o reforço da investigação neste domínio. Estes esforços de investigação devem englobar produtos emergentes (tais como cigarros eletrónicos, quer contenham nicotina quer não, e produtos de tabaco aquecido), substitutos do tabaco que emitem fumo ou aerossóis e qualquer outro produto emissor de fumo e/ou aerossóis, e produtos que libertam nicotina e produtos cuja utilização se assemelha à dos produtos que libertam nicotina. Prevê-se igualmente o reforço da cooperação internacional, nomeadamente na esfera da investigação, sobre os temas abrangidos pela presente recomendação.

(24)

O Conselho regista igualmente que a Comissão tenciona desenvolver um conjunto de ferramentas de prevenção que contribuam para reforçar a proteção da saúde das crianças e dos jovens nos anos formativos e mais vulneráveis das suas vidas, com especial ênfase na prevenção do tabagismo e da dependência da nicotina, contribuindo também para aferir as interligações entre a saúde mental e física e os principais determinantes da saúde.

(25)

O Conselho regista igualmente que, no prazo de cinco anos após a adoção da presente recomendação, a Comissão tenciona apresentar um relatório sobre os progressos realizados na sua aplicação, com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros.

(26)

Devem ser tidas em conta as diretrizes apensas matéria de proteção contra a exposição ao tabagismo, adotadas pela Segunda Conferência das Partes à Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco. Os Estados-Membros devem ser incentivados a expandir as medidas previstas nessas orientações e a ir além das mesmas.

(27)

A presente recomendação contém um âmbito de aplicação mais vasto do que a Recomendação 2009/C 296/02 e substitui-a, com o objetivo de proteger melhor as pessoas na União contra o fumo e os aerossóis passivos, contribuindo de forma positiva para a consecução dos objetivos do Plano Europeu de Luta contra o Cancro relacionados com o tabaco e para a redução da prevalência e a desnormalização do tabagismo e da utilização dos produtos emergentes,

(28)

A desnormalização do tabagismo e a redução da diminuição da sua prevalência e a utilização de produtos emergentes requerem um conjunto de ações abrangente a nível da União. Por conseguinte, é importante que a presente recomendação seja associada a um trabalho intenso sobre a avaliação e revisão da legislação da UE relativa ao tabaco, nomeadamente dando resposta às preocupações sobre o acesso dos jovens aos novos produtos do tabaco e produtos com nicotina.