DECISÃO DO CONSELHO

de 19 de novembro de 2024

que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação dos Países Baixos

(C/2024/7115)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Por decisão de 28 de março de 2023 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o período compreendido entre 1 de abril de 2023 e 31 de março de 2027.

(2)	Na sequência da demissão de Mario VAN MIERLO, vagou um lugar de membro efetivo na categoria dos representantes das organizações de empregadores.

(3)	A organização de empregadores BusinessEurope apresentou uma candidatura para o lugar que ficou vago,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Eugène VAN ‘T HOOFT é nomeado membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, em substituição de Mario VAN MIERLO, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 31 de março de 2027.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

BÓKA J.

(2) Decisão do Conselho, de 28 de março de 2023, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (JO C 116 de 31.3.2023, p. 19).