Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11711 — JWL / ASIA PULP & PAPER GROUP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/7094)

Em 15 de novembro de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—	Jackson Wijaya Limantara («JWL», Indonésia), proprietário único das entidades Paper Excellence B.V., Karta Halten B.V. e Hervey Investments B.V. (todas dos Países Baixos), sociedades-mães em última instância do grupo Paper Excellence («Paper Excellence»),

—	Scotsdale Holding Limited, Austin Premium Group Limited, Capital Holding Strategic Limited e Global Capital Universal Limited (todas entidades das Ilhas Virgens Britânicas), sociedades-mães em última instância do grupo Asia Pulp & Paper («APP»), atualmente controladas por Oei Tjie Goan (Singapura).

JWL vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da APP.

A concentração é efetuada mediante disposições contratuais.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—	JWL é uma pessoa singular que detém o controlo exclusivo da Paper Excellence. A Paper Excellence dedica-se ao fabrico e fornecimento de vários tipos de pasta de papel e de produtos de papel a jusante,

—	A APP dedica-se ao fabrico e fornecimento de vários tipos de pasta de papel e de produtos de papel a jusante.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11711 — JWL / ASIA PULP & PAPER GROUP

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.