Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.111638

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/6957)

Data de adopção da decisão

3.10.2024

Número do auxílio

SA.111638

Estado-Membro

Hungria

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of State aid SA.50768 (2018/N) - Hungary Further Amendment of the Hungarian Film Support Scheme

Base jurídica

Act II. of 2004. on Motion Pictures

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 1 099 998 000 000 HUF

Orçamento anual: 183 333 000 000 HUF

Intensidade

50,0 %

Duração

1.1.2025 - 31.12.2030

Sectores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

National Film Institute Nonprofit Private Share Company

n/a

National Cultural Support Operator

n/a

Ministry of Culture and Innovation

n/a

Ministry of Finance

n/a

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço: