Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/6952 |
15.11.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.104880
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/6952)
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Data de adopção da decisão |
16.2.2024 |
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Número do auxílio |
SA.104880 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
RRF - Climate Protection Contracts support scheme |
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Base jurídica |
Guideline for the promotion of climate-neutral production processes in industry through Climate Protection Contracts and call for funding |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
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Orçamento |
Orçamento global: 4 000 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2024 |
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Sectores económicos |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6952/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)