DECISÃO DO CONSELHO

de 5 de novembro de 2024

que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social em representação da Letónia

(C/2024/6729)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (1), nomeadamente o artigo 75.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Por decisão de 21 de setembro de 2020 (2), o Conselho nomeou os membros titulares e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social para o período compreendido entre 20 de outubro de 2020 e 19 de outubro de 2025.

(2)	Na sequência da renúncia ao mandato de Kaspars GORKŠS, vagou um lugar de membro suplente na categoria dos representantes das associações patronais.

(3)	O Governo da Letónia apresentou uma candidatura para o lugar que ficou vago,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Anete NEILANDE é nomeada membro suplente do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, em substituição de Kaspars GORKŠS, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 19 de outubro de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

VARGA M.

(2) Decisão do Conselho, de 21 de setembro de 2020, que nomeia os membros titulares e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (JO C 315 I de 23.9.2020, p. 1).