Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/6363 |
24.10.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.115852
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/6363)
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Data de adopção da decisão |
14.10.2024 |
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Número do auxílio |
SA.115852 |
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Estado-Membro |
Malta |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regional Aid Map for Malta (1.1.2022 - 31.12.2027) |
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Base jurídica |
Business Promotion Act (CAP 325 of the Laws of Malta) |
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Tipo de auxílio |
Not applicable |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6363/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)