O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (1), nomeadamente o artigo 54.o, n.os 3 a 5, e o artigo 55.o,

Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear o diretor-executivo e os diretores-executivos adjuntos da Europol,

Tendo em conta a proposta do Conselho de Administração da Europol de 19 de março de 2024,

Considerando o seguinte:

(1)	Jean-Philippe LECOUFFE foi nomeado diretor-executivo adjunto da Europol pela Decisão (UE) 2021/602 do Conselho (2). O mandato de Jean-Philippe LECOUFFE chega ao seu termo em 30 de abril de 2025.

(2)	Os diretores-executivos adjuntos da Europol são nomeados para um mandato de quatro anos, prorrogável uma única vez, nos termos do artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/794.

(3)	A decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017 fixa o procedimento para a prorrogação do mandato dos diretores-executivos adjuntos da Europol.

(4)	O Conselho de Administração informou o Parlamento Europeu da sua intenção de propor ao Conselho a prorrogação do mandato de Jean-Philippe LECOUFFE, tendo em conta a avaliação referida no artigo 54.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/794.

(5)

Em 12 de setembro de 2024, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu («Comissão LIBE») emitiu um parecer favorável sobre a prorrogação do mandato de Jean-Philippe LECOUFFE como diretor-executivo adjunto da Europol, nos termos do artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794.

(6)	O Conselho de Administração apresentou ao Conselho um parecer propondo a prorrogação do mandato de Jean-Philippe LECOUFFE, bem como a sua reclassificação no grau AD 15.

(7)	Com base na proposta apresentada pelo Conselho de Administração, e tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, o mandato de Jean-Philippe LECOUFFE como diretor-executivo adjunto da Europol deverá ser prorrogado, devendo o mesmo ser reclassificado no grau AD 15,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

(2) Decisão (UE) 2021/602 do Conselho, de 8 de abril de 2021, relativa à nomeação de um diretor-executivo adjunto da Europol (JO L 127 de 14.4.2021, p. 42).