Em 24 de julho de 2024, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE (1).

O pedido, apresentado pelas autoridades belgas em nome de Luminus, Norther e Ørsted, diz respeito a atividades relacionadas com a produção e venda por grosso de eletricidade na Bélgica. O respetivo anúncio foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia C, C/2024/5169 de 19 de agosto de 2024.

Em 30 de julho de 2024, a Comissão solicitou às autoridades belgas que lhe prestassem informações complementares até 13 de agosto, o mais tardar. Tal como anunciado no anúncio publicado no Jornal Oficial da União Europeia C, C/2024/5473 de 9 de setembro de 2024, o prazo final foi prorrogado por 14 dias úteis após a receção das informações completas e exatas. A Comissão recebeu informações completas e exatas no dia 2 de setembro de 2024.

Por conseguinte, o prazo final termina em 22 de janeiro de 2025.

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(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE ( JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).