Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.112313

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/6011)

Data de adopção da decisão

13.5.2024

Número do auxílio

SA.112313

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reintroduction restructuring aid scheme for SMEs Bideratu Berria

Base jurídica

ORDEN de 17 de octubre de 2017, de la Consejera de Desarrollo Económico e Infraestructuras por la que se regula el programa Bideratu Berria que establece ayudas destinadas a la reestructuración y relanzamiento de empresas en crisis.RESOLUCIÓN de 3 de marzo de 2021, del Viceconsejero de Industria, por la que se hace pública la convocatoria, para el ejercicio 2021, de las ayudas destinadas a la reestructuración y relanzamiento de empresas en crisis. Programa Bideratu Berria.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 EUR

Orçamento anual: 1 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2024 - 31.12.2025

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

GOBIERNO VASCO. Desarrollo Económico, Sostenibilidad y Medio Ambiente / Viceconsejería de Industria / Dirección de Industria y Transición Energética

n/a

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA