DECISÃO DO CONSELHO

de 24 de setembro de 2024

que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho em representação de Portugal

(C/2024/5982)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Por decisão de 24 de fevereiro de 2022 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho para o período compreendido 1 de março de 2022 e 28 de fevereiro de 2025.

(2)	Na sequência da demissão de Luís Alberto PINHO DUPONT, vagou um lugar de membro suplente na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores.

(3)	O Governo de Portugal apresentou uma candidatura para o lugar que ficou vago,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Helder Jorge VILELA PIRES é nomeado membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em substituição de Luís Alberto PINHO DUPONT, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 28 de fevereiro de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

BÓKA J.

(1) JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.

(2) Decisão do Conselho, de 24 de fevereiro de 2022, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (JO C 92 de 25.2.2022, p. 1).