Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/5147 |
19.8.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.113524
(C/2024/5147)
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Data de adopção da decisão |
17.6.2024 |
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Número do auxílio |
SA.113524 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Bremen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bremen: Trinkwasserschutz - freiwillige Vereinbarungen |
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Base jurídica |
§ 8 des Gesetzes über die Erhebung einer Wasserentnahmegebühr (BremWEGG) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima, PME |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 360 000 EUR Orçamento anual: 60 000 EUR |
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Intensidade |
100,0 % |
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Duração |
até 31.12.2029 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5147/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)