European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/5131

16.8.2024

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.64640

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/5131)

Data de adopção da decisão

15.7.2022

Número do auxílio

SA.64640

Estado-Membro

Chéquia

Região

Severovýchod

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

IPCEI Hydrogen Technology - Hy2Tech – CZECHIA

Base jurídica

Operational Program rules

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Iveco Czech Republic, a. s.

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

 

Intensidade

 

Duração

A partir de 1.3.2023

Sectores económicos

Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry and Trade

Na Františku 32, 110 15 Praha 1, Czech Republic

Outras informações

 

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5131/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)