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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/5120

26.8.2024

Recurso interposto em 17 de julho de 2024 – Reckitt Benckiser Finish/EUIPO (Dispositivo de cápsula de limpeza)

(Processo T-358/24)

(C/2024/5120)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Reckitt Benckiser Finish BV (Amesterdão, Países Baixos) (representante: J.-C. Rebling, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia (Dispositivo de cápsula de limpeza) – Pedido de registo n.° 18 805 770

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de maio de 2024 no processo R 2560/2023-4.

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamento invocado

Violação e aplicação incorreta do artigo 59.°, n.° 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5120/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)