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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/4862

12.8.2024

Recurso interposto em 24 de junho de 2024 – Real Pharm Group/EUIPO – real (REAL PHARM)

(Processo T-312/24)

(C/2024/4862)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Real Pharm Group sp. z o.o. (Czaplinek, Polónia) (representado por: A.-M. Sobczak, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: real GmbH (Mönchengladbach, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente perante o Tribunal Geral

Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia REAL PHARM – Pedido de registo n.° 18 608 282

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de abril de 2024 no processo R 1376/2023-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

alterar a decisão impugnada e declarar o recurso procedente e a oposição improcedente na íntegra;

ordenar o reembolso das suas despesas de acordo com as normas vigentes.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 18.° do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4862/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)