Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Lodi (Itália) em 23 de maio de 2024 – AT/CT

(Processo C-370/24, Nastolo  (1) )

(C/2024/4846)

Língua do processo: italiano

Órgão jurisdicional de reenvio

Tribunale ordinario di Lodi

Partes no processo principal

Demandante: AT

Demandada: CT

Questões prejudiciais

1)

Deve o artigo 13.° da Diretiva 2009/103/CE (2) ser interpretado no sentido de que, no caso de um acidente de viação que envolve uma pessoa transportada num veículo furtado, incumbe ao organismo responsável pela indemnização a que se refere o artigo 10.° da Diretiva 2009/103/CE provar que o lesado tinha conhecimento de que o veículo tinha sido furtado?

2)	Em caso de resposta afirmativa, a referida disposição, interpretada daquele modo, opõe-se a uma legislação, como a italiana, que é interpretada e aplicada no sentido de que o ónus da prova recai sobre a pessoa transportada e lesada?

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(1)  O nome do presente processo é um nome fictício. Não corresponde ao nome verdadeiro de nenhuma das partes no processo.

(2)  Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (JO 2009, L 263, p. 11)