Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de junho de 2024 – Comissão Europeia/Servier SAS, Servier Laboratories Ltd, Les Laboratoires Servier, European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA)

(Processo C-176/19 P) (1)

(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Produtos farmacêuticos - Mercado do perindopril - Artigo 101.° TFUE - Acordos, decisões e práticas concertadas - Partilha de mercado - Concorrência potencial - Restrição da concorrência por objetivo - Estratégia para atrasar a entrada de versões genéricas do perindopril no mercado - Transação em litígios em matéria de patentes - Acordo de licença de patente - Acordo de cessão e licença de tecnologia - Artigo 102.° TFUE - Mercado relevante - Abuso de posição dominante)

(C/2024/4825)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por F. Castilla Contreras, B. Mongin, J. Norris e C. Vollrath, seguidamente por F. Castilla Contreras, F. Castillo de la Torre, B. Mongin, J. Norris e C. Vollrath, e por último, por F. Castilla Contreras, F. Castillo de la Torre, J. Norris e C. Vollrath, agentes)

Outras partes no processo: Servier SAS, Servier Laboratories Ltd, Les Laboratoires Servier (representantes: O. de Juvigny, J. Jourdan, T. Reymond, A. Robert, avocats, J. Killick, advocaat, e M. I. F. Utges Manley, solicitor), European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA) (representantes: F. Carlin, avocate, e N. Niejahr, Rechtsanwältin)

Interveniente, em apoio da recorrida: Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: inicialmente por D. Guðmundsdóttir, agente, assistida por J. Holmes, KC, seguidamente por L. Baxter, D. Guðmundsdóttir, F. Shibli e J. Simpson, agentes, assistidos por J. Holmes, KC, e P. Woolfe, barrister, e por último S. Fuller, agente, assistido por J. Holmes, KC, e P. Woolfe, barrister)

Dispositivo

1)	São anulados os n.os 1 a 3 do dispositivo do Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 12 de dezembro de 2018, Servier e o./Comissão (T-691/14, EU:T:2018:922).

Remete-se o processo ao Tribunal Geral da União Europeia para que se pronuncie quanto à segunda parte do nono fundamento de primeira instância, relativa à qualificação do acordo de cessão e de licença celebrado em 5 de janeiro de 2007 entre Les Laboratoires Servier e a KRKA, tovarna zdravil, d.d. de restrição da concorrência por objetivo, na aceção do artigo 101.°, n.° 1, TFUE, quanto aos fundamentos décimo quarto a décimo sétimo de primeira instância, relativos à infração ao artigo 102.° TFUE a que se refere o artigo 6.° da Decisão C(2014) 4955 final da Comissão, de 9 de julho de 2014, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.° [TFUE] e do artigo 102.° [TFUE] [AT.39.612 — Perindopril (Servier)], e quanto aos fundamentos de primeira instância invocados a título subsidiário, na parte relativa ao cálculo da coima aplicada a título dessa infração.

3)	Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

(1) JO C 139, de 15.4.2019.