Aviso aos importadores

Acumulação regional entre a Indonésia e o Seri Lanca, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, no que se refere às regras de origem para fins do sistema de preferências generalizadas, nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446

(C/2024/4627)

Na sequência de um pedido apresentado pela Indonésia e o Seri Lanca no sentido de beneficiarem da acumulação regional prevista no artigo 55.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (1) [acumulação entre países do grupo regional I e do grupo regional III, tal como definidos no artigo 55.o, n.o 1, alíneas a), e c), desse regulamento], a Comissão decidiu conceder esta possibilidade de acumulação.

Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, esta autorização está sujeita à condição de o Seri Lanca e a Indonésia manterem, no momento da exportação do produto para a União, o estatuto de países beneficiários na aceção do artigo 2.o, alíneas d), e) e f), do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e de serem aplicáveis as regras de origem estabelecidas na subsecção 2 do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.

Âmbito de aplicação

O Seri Lanca é autorizado a utilizar, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, as matérias têxteis constantes do quadro 1 originárias da Indonésia, ao abrigo da acumulação da origem, a fim de produzir e exportar para a União os produtos têxteis constantes do quadro 2, às taxas preferenciais ao abrigo do SPG.

Quadro 1

Matérias têxteis originárias da Indonésia que podem ser utilizadas no âmbito da acumulação regional para fabricar produtos têxteis no Seri Lanca (quadro 2)

Código SH	Designação das mercadorias
5111	Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados
5112	Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados
5113	Tecidos de pelos grosseiros ou de crina
5208	Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m2
5209	Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2
5210	Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m2
5211	Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m2
5212	Outros tecidos de algodão
5309	Tecidos de linho
5310	Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
5311	Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel
5408	Tecidos de fios de filamentos artificiais, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5405
5512	Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras
5513	Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2
5514	Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2
5515	Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas
5516	Tecidos de fibras artificiais descontínuas
5809	Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 5605 , do tipo utilizado em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
5810	Bordados em peça, em tiras ou em motivos
6001	Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido») e tecidos de anéis, de malha
6002	Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 6001
6003	Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os das posições 6001 e 6002

Quadro 2

Produtos têxteis que podem ser fabricados no âmbito da acumulação regional a partir de matérias têxteis originárias da Indonésia (quadro 1)

Código SH	Designação das mercadorias
6101	Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artigos da posição 6103
6102	Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artigos da posição 6104
6103	Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (exceto de banho), de malha, de uso masculino
6104	Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (exceto de banho), de malha, de uso feminino
6105	Camisas de malha, de uso masculino
6106	Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino
6107	Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino
6108	Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino
6109	T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha
6110	Camisolas, pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha (+)
6111	Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés
6112	Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos, de esqui, fatos de banho, biquínis, calções e slips, de banho, de malha
6113	Vestuário confecionado com tecidos de malha das posições 5903 , 5906 ou 5907
6114	Outro vestuário de malha
6115	Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho, de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha
6116	Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
6117	Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha
6201	Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artigos da posição 6203
6202	Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artigos da posição 6204
6203	Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (exceto de banho), de uso masculino.
6204	Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (exceto de banho), de uso feminino
6205	Camisas de uso masculino
6206	Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino
6207	Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes, e artigos semelhantes, de uso masculino
6208	Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto, e artigos semelhantes, de uso feminino
6209	Vestuário e seus acessórios, para bebés
6210	Vestuário confecionado com as matérias das posições 5602 , 5603 , 5906 ou 5907
6211	Fatos de treino para desporto, fatos-macaco e conjuntos, de esqui, fatos de banho, biquínis, calções e slips, de banho; outro vestuário
6212	Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha
6213	Lenços de assoar e de bolso
6214	Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes
6215	Gravatas, laços e plastrões
6216	Luvas, mitenes e semelhantes
6217	Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212
6301	Cobertores e mantas
6302	Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha
6303	Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas
6304	Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 9404
6307	Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário

Atestados de origem

Os atestados de origem emitidos pelos exportadores do Seri Lanca relativamente aos produtos referidos no quadro 2 devem indicar a menção «Regional cumulation with Indonesia» ou «Cumul régional avec Indonésie» ou «Acumulación regional con Indonesia» no espaço reservado para o critério de origem no anexo 22-07 do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (3).

Aplicação

Os produtos fabricados no Seri Lanca aos quais se aplica a acumulação regional objeto do presente aviso beneficiam do Sistema de Preferências Generalizadas estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 978/2012 aquando da sua importação na União, a partir de 8 de agosto de 2024 e até à data em que o SPG em vigor deixar de ser aplicável, em conformidade com o artigo 43.o, n.o 3, do referido regulamento.

(1) Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (JO L 343, 29.12.2015, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2015/2446/oj).

(2) Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho(JO L 303, 31.10.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/978/oj).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343, 29.12.2015, p. 558, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2015/2447/oj).