European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/4367

2.7.2024

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/4367)

Estado-Membro

França

Rota em causa

Saint-Laurent du Maroni – Saül

Data de entrada em vigor das alterações

4 de julho de 2024

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com a obrigação de serviço público

Decisão n.o AP-2024-38 – Novas obrigações de serviço público (OSP) relativas ao transporte aéreo nacional na Guiana

https://www.ctguyane.fr/deliberations


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4367/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)