Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/4288 |
5.7.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.113308
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/4288)
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Data de adopção da decisão |
19.4.2024 |
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Número do auxílio |
SA.113308 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Erdőterületeknek nyújtott Natura 2000 kompenzációs kifizetések |
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Base jurídica |
a Közös Agrárpolitikából és a nemzeti költségvetésből biztosított agrártámogatások eljárási rendjéről szóló 2022. évi LXV. törvény: https://kap.mnvh.eu/news/2024-01-30/134435/tarsadalmi-egyeztetesen-az-erdo-teruleteknek-nyujtott-natura-2000 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a compensar as desvantagens relacionadas com as zonas florestais Natura 2000 |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 61 925 960 800 HUF Orçamento anual: 15 481 490 200 HUF |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4288/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)