Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/3960 |
24.6.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.109806
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/3960)
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Data de adopção da decisão |
11.4.2024 |
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Número do auxílio |
SA.109806 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Cataluña |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayudas para las centrales frutícolas que comercializan fruta dulce y almendra afectadas por las heladas de abril de 2022 |
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Base jurídica |
ORDEN ACC/***/2023, de **, por la cual se aprueban las bases reguladoras de las ayudas destinadas a compensar las pérdidas de las centrales frutícolas que comercializan fruta dulce y almendra con cáscara afectadas por las heladas de abril de 2022. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 5 000 000 EUR |
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Intensidade |
80,0 % |
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Duração |
até 30.4.2025 |
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Sectores económicos |
Comércio por grosso de fruta e de produtos hortícolas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3960/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)