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Jornal Oficial |
PT Série C |
C/2024/3715 |
18.6.2024 |
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
que estabelece o reconhecimento formal de que o Regulamento de Execução (UE) n.o 926/2011 da Comissão se tornou obsoleto
(C/2024/3715)
Lista dos atos legislativos a suprimir do acervo ativo
(Regras de execução relativas à ajuda financeira aos laboratórios de referência da União Europeia para os alimentos para animais, os géneros alimentícios e o setor da saúde animal)
Regulamento de Execução (UE) n.o 926/2011 da Comissão, de 12 de setembro de 2011, para efeitos da Decisão 2009/470/CE do Conselho no que se refere à ajuda financeira da União aos laboratórios de referência da UE para os alimentos para animais, os géneros alimentícios e o setor da saúde animal
(JO L 241 de 17.9.2011, p. 2, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2011/926/oj)
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3715/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)