Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2024 – Dr. Neumann & Kindler/EUIPO – Laboratory Corporation of America Holdings (LabCorp)

(Processo T-674/22)  (1)

(Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia LabCorp - Marcas nacionais e registo internacional de marcas nominativas anteriores labcore - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Inexistência de utilização séria da marca anterior - Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento no 207/2009 (atualmente artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/100))

(C/2024/3608)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Dr. Neumann & Kindler GmbH & Co. KG (Bochum, Alemanha) (representantes: T. Pfeifer e N. Gottschalk, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Gája, R. Raponi e V. Ruzek, agentes)

Outra) parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Laboratory Corporation of America Holdings (Burlington, Caroline du Nord, Estados Unidos) (representante: R. Kunze, advogado)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 25 de agosto de 2022 (processo R 1998/2020-2).

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso.

2)	A Dr. Neumann & Kindler GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

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(1)   JO C 7, de 9.1.2023.