Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de março de 2024 – AO Nevinnomysskiy Azot, AO Novomoskovskaya Aktsionernaya Kompania NAK «Azot»/Comissão Europeia, Fertilizers Europe

(Processo C-725/22 P)  (1)

(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Dumping - Importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia - Direito antidumping definitivo - Abertura de um inquérito - Elementos de prova suficientes)

(C/2024/2908)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: AO Nevinnomysskiy Azot, AO Novomoskovskaya Aktsionernaya Kompania NAK «Azot» (representantes: inicialmente, T. Martin-Brieu, A. de Moncuit, advogados, e P. Vander Schueren, advogada; posteriormente, E. Gergondet, N. Mizulin, A. de Moncuit, A. Nosowicz, advogados, e P. Vander Schueren, advogada)

Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: P. Němečková, G. Luengo e J. Zieliński, agentes), Fertilizers Europe (representantes: B. O’Connor e M. Hommé, advogados)

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso.

2)	A AO Nevinnomysskiy Azot e a AO Novomoskovskaya Aktsionernaya Kompania NAK «Azot» são condenadas a suportar, além das suas despesas, as despesas efetuadas pela Fertilizers Europe e a Comissão Europeia.

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(1)   JO C 94, de 13.3.2023.