Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/2697 |
16.4.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.112482
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/2697)
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Data de adopção da decisão |
15.3.2024 |
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Número do auxílio |
SA.112482 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCTF: State aid scheme for the support of the cereal and the animal plant sectors / Σχέδιο ενίσχυσης τoυ κλάδου της σιτηροκαλλιέργειας και των κτηνοτροφικών φυτών με βάση την ανακοίνωση της Επιτροπής για το προσωρινό πλαίσιο κρίσης και μετάβασης. |
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Base jurídica |
Draft Ministerial Counsil decision concerning the proposal 1499/2023 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 2 075 642 EUR Orçamento anual: 2 075 642 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2024 |
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Sectores económicos |
Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Cyprus Agricultural Paying Organization 20, Michael Koutsofta (Esperidon & Michael Koutsofta), 2000 Nicosia |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço: https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2697/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)