Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2024 — Vinatis/EUIPO — Vinites (VINATIS)

(Processo T-86/24)

(C/2024/2329)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Vinatis (Annecy, França) (representante: J. Canlorbe, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vinites NV (Ms Haarlem, Países Baixos)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia VINATIS — Pedido de registo n.o 18 274 852

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de dezembro de 2023 no processo R 2110/2022-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	anular parcialmente a decisão impugnada, na medida em que declarou que a marca anterior foi objeto de utilização séria para determinados serviços das classes 35 e 41;

—	rejeitar a oposição na sua totalidade;

—	condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as efetuadas no âmbito do processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos invocados

—	Violação do artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, na avaliação dos elementos de provas de utilização séria para serviços da classe 35;

—	Violação dos artigos 94.o e 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, na avaliação dos elementos de provas de utilização séria para serviços da classe 41.