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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/2032 |
18.3.2024 |
Despacho do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2023 — Nieß/EUIPO — Thema Products (Gartenlux)
(Processo T-753/22) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Gartenlux - Denominação social e nome comercial anteriores GARTENLUX - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Recurso manifestamente improcedente»)
(C/2024/2032)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Andrea Nieß (Kempen, Alemanha) (representante: A. Erlenhardt, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Ringelhann e D. Stoyanova-Valchanova, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Thema Products BV (Venlo, Países Baixos)
Objeto
Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 13 de setembro de 2022 (processo R 608/2022-2).
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Cada parte suportará as próprias despesas |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2032/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)