(2)

Em dezembro de 2019, a Comissão Europeia definiu, na Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu (40), um roteiro ambicioso para transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, bem como para proteger, conservar e reforçar o capital natural da UE e proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos contra riscos e impactos relacionados com o ambiente. No caso específico do ar limpo, o Pacto Ecológico Europeu preconizou a melhoria da qualidade do ar e o alinhamento mais estreito das normas de qualidade do ar da UE com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Anunciou-se igualmente um reforço das disposições relativas à monitorização, à modelização e ao planeamento da qualidade do ar.

(2)

Em dezembro de 2019, a Comissão Europeia definiu, na Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu (40), um roteiro ambicioso para transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, bem como para proteger, conservar e reforçar o capital natural da UE e proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos contra riscos e impactos relacionados com o ambiente. No caso específico do ar limpo, a Comissão comprometeu-se com a melhoria da qualidade do ar e o alinhamento mais estreito das normas de qualidade do ar da UE com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Anunciou-se igualmente um reforço das disposições relativas à monitorização, à modelização e ao planeamento da qualidade do ar.

(4)

O Plano de Ação para a Poluição Zero define ainda uma visão para 2050, segundo a qual a poluição atmosférica será reduzida para níveis que deixem de ser considerados nocivos para a saúde e para os ecossistemas naturais. Para o efeito, importa seguir uma abordagem faseada no respeitante ao estabelecimento, imediato e futuro, de normas de qualidade do ar da UE, começando por normas de qualidade do ar intermédias para 2030 e os anos subsequentes, e trabalhando com vista ao alinhamento com as orientações da OMS em matéria de qualidade do ar, o mais tardar, até 2050, tendo por base um mecanismo de reexame periódico que permita integrar os conhecimentos científicos mais recentes. Tendo em conta as ligações entre a redução da poluição e a descarbonização, os esforços no sentido de alcançar o objetivo a longo prazo de concretizar a ambição de poluição zero deverão acompanhar a redução das emissões de gases com efeito de estufa previstas no Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho (42).

(4)

O Plano de Ação para a Poluição Zero define ainda uma visão para 2050, segundo a qual a poluição atmosférica será reduzida para níveis que deixem de ser considerados nocivos para a saúde e para os ecossistemas naturais. Para o efeito, importa seguir uma abordagem ambiciosa no respeitante ao estabelecimento, imediato e futuro, de normas de qualidade do ar da UE, começando por normas de qualidade do ar para 2035, incluindo normas de qualidade do ar intermédias para 2030 e a intervalos regulares para os anos subsequentes, e trabalhando com vista ao alinhamento total e permanente com as orientações mais atualizadas da OMS em matéria de qualidade do ar de molde a alcançar o objetivo de poluição zero , o mais tardar, até 2050, tendo por base um mecanismo de reexame periódico que permita integrar os elementos científicos de prova mais recentes. Tendo em conta as ligações entre a redução da poluição e a descarbonização, os esforços no sentido de alcançar o objetivo a longo prazo de concretizar a ambição de poluição zero deverão acompanhar a redução das emissões de gases com efeito de estufa previstas no Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho (42).

(4-A)

Em setembro de 2021, a OMS publicou novas orientações em matéria de qualidade do ar, baseadas numa síntese exaustiva dos dados científicos relativos aos efeitos da poluição atmosférica na saúde. As conclusões destas orientações em matéria de qualidade do ar sublinham especificamente a importância de reduzir as concentrações de poluição a todos os níveis e demonstram os benefícios claros dessas ações para a saúde pública e o ambiente. A presente diretiva tem em conta os conhecimentos científicos mais recentes e a necessidade de alinhar plenamente as normas de qualidade do ar da União com as mais recentes orientações em matéria de qualidade do ar da OMS, de forma a cumprir os objetivos gerais do Plano de Ação para a Poluição Zero.

(4-B)

Os benefícios sociais da redução contínua e melhorada da poluição atmosférica superam largamente os custos envolvidos. De acordo com as estimativas da Comissão, os custos diretos anuais do cumprimento de vários cenários políticos analisados no âmbito da avaliação de impacto que acompanha a presente diretiva situam-se entre 3,3  e 7 mil milhões de EUR, e as economias de custos de saúde e ambiente situam-se entre 36 e 130 mil milhões de EUR em 2030, demonstrando assim que os benefícios da política relativa à qualidade do ar superavam largamente os custos de execução. Desde 2000, as emissões de poluentes atmosféricos na União diminuíram de forma constante em resultado da legislação da União e nacional.

(5)

Quando os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão tomarem as medidas necessárias, a nível nacional e da União, para alcançar o objetivo de poluição atmosférica zero, deverão respeitar os princípios da precaução e do poluidor-pagador, consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como o princípio de «não prejudicar», estabelecido no Pacto Ecológico Europeu. Entre outros aspetos, deverão ter em conta: o contributo da melhoria da qualidade do ar para a saúde pública, o bom estado do ambiente, o bem-estar dos cidadãos, a prosperidade social, o emprego e a competitividade da economia; a transição energética, o reforço da segurança energética e a luta contra a pobreza energética; a segurança alimentar e a acessibilidade dos preços dos alimentos; o desenvolvimento de soluções de mobilidade e transporte sustentáveis e inteligentes; o impacto das alterações comportamentais; a equidade e a solidariedade entre Estados-Membros e no seio de cada um, à luz das respetivas capacidades económicas, das circunstâncias nacionais, tais como as especificidades dos territórios insulares, e da necessidade de convergência ao longo do tempo; a necessidade de assegurar a justiça e equidade social da transição por via de programas de educação e formação adequados; os melhores e mais recentes dados científicos disponíveis, em especial as conclusões publicadas pela OMS; a necessidade de integrar os riscos relacionados com a poluição atmosférica nas decisões de investimento e de planeamento; a relação custo-eficácia e a neutralidade tecnológica da redução das emissões de poluentes atmosféricos; o avanço progressivo em termos de integridade ambiental e nível de ambição.

(5)

Quando os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão tomarem as medidas necessárias, a nível nacional e da União, para alcançar o objetivo de poluição atmosférica zero, deverão respeitar os princípios da precaução, do poluidor-pagador e da ação preventiva e correção dos danos na fonte , consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como o princípio de «não prejudicar», estabelecido no Pacto Ecológico Europeu , e o respeito do direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável . Entre outros aspetos, deverão ter em conta: o contributo da melhoria da qualidade do ar para a saúde pública, o bom estado do ambiente, a resiliência dos ecossistemas, o bem-estar dos cidadãos, a igualdade e a proteção dos grupos sensíveis da população e dos grupos de risco, os custos dos cuidados de saúde, a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o papel da sociedade civil, a prosperidade social, o emprego e a competitividade da economia; a transição energética, o reforço da segurança energética e a luta contra a pobreza energética; a segurança alimentar e a acessibilidade dos preços dos alimentos; o desenvolvimento de soluções de mobilidade e transporte sustentáveis e inteligentes e da respetiva infraestrutura ; o impacto das alterações comportamentais; o impacto das políticas orçamentais; a equidade e a solidariedade entre Estados-Membros e no seio de cada um, à luz das respetivas capacidades económicas, das circunstâncias nacionais, tais como as especificidades dos territórios insulares, e da necessidade de convergência ao longo do tempo; a necessidade de assegurar a justiça e equidade social da transição por via de programas de educação e formação adequados , nomeadamente para os profissionais de saúde ; os melhores e mais recentes dados científicos disponíveis, em especial as conclusões publicadas pela OMS; a necessidade de integrar os riscos relacionados com a poluição atmosférica nas decisões de investimento e de planeamento; a relação custo-eficácia , as melhores soluções tecnológicas disponíveis e a neutralidade tecnológica da redução das emissões de poluentes atmosféricos; o avanço progressivo em termos de integridade ambiental e nível de ambição , guiado pelo princípio de não regressão estabelecido na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia .

(5-A)

A presente diretiva contribui para a consecução dos ODS, em especial os ODS 3, 7, 10, 11 e 13.

(6)

O 8.o Programa Geral de Ação da União para 2030 em Matéria de Ambiente, adotado em 6 de abril de 2022 (43) pela Decisão (UE) 2022/591 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelece os objetivos de lograr um ambiente livre de substâncias tóxicas e proteger a saúde e o bem-estar das pessoas, dos animais e dos ecossistemas contra riscos e impactos negativos relacionados com o ambiente, para o efeito, afirma a necessidade de melhorar os métodos de monitorização, a informação do público e o acesso à justiça. Este propósito norteia os objetivos estabelecidos na presente diretiva.

(6)

O 8.o Programa Geral de Ação da União para 2030 em Matéria de Ambiente, adotado em 6 de abril de 2022 (43) pela Decisão (UE) 2022/591 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelece , como uma das suas metas prioritárias, lograr um ambiente livre de substâncias tóxicas e proteger a saúde e o bem-estar das pessoas, dos animais e dos ecossistemas contra riscos e impactos negativos relacionados com o ambiente. Para o efeito, afirma , entre outros aspetos, a necessidade de melhorar os métodos de monitorização, a coordenação transfronteiriça e a informação do público e o acesso à justiça. Este propósito norteia os objetivos estabelecidos na presente diretiva.

(7)

A Comissão deverá reexaminar periodicamente os dados científicos relacionados com os poluentes e os respetivos efeitos na saúde humana e no ambiente, bem como os progressos tecnológicos. Tendo por base esse reexame, a Comissão deverá determinar se as normas de qualidade do ar em vigor continuam a ser adequadas para alcançar os objetivos da presente diretiva. O primeiro reexame deverá ser realizado até 31 de dezembro de 2028, a fim de aferir a necessidade de atualizar as normas de qualidade do ar com base nas informações científicas mais recentes.

(7)

A Comissão deverá reexaminar periodicamente os dados científicos relacionados com os poluentes e os respetivos efeitos na saúde humana e no ambiente, as desigualdades na saúde, os custos diretos e indiretos com cuidados de saúde associados à poluição atmosférica, os custos ambientais, bem como os progressos comportamentais, orçamentais e tecnológicos. Tendo por base esse reexame, a Comissão deverá determinar se as normas de qualidade do ar em vigor continuam a ser adequadas para alcançar os objetivos da presente diretiva. O primeiro reexame deverá ser realizado até 31 de dezembro de 2028, a fim de aferir a necessidade de atualizar as normas de qualidade do ar com base nas informações científicas mais recentes. A Comissão deve avaliar regularmente o contributo da legislação da União que estabelece normas de emissões aplicáveis às fontes de poluição atmosférica para o cumprimento das normas de qualidade do ar definidas pela presente diretiva e, se necessário, propor medidas adicionais da União.

(10)

Deverão utilizar-se aplicações de modelização, a fim de permitir a interpretação dos dados pontuais em termos de distribuição geográfica das concentrações, ajudar a detetar casos de incumprimento das normas de qualidade do ar e fundamentar a elaboração de planos de qualidade do ar e a localização de pontos de amostragem. Para efeitos de monitorização, além de cumprirem os requisitos de monitorização da qualidade do ar estabelecidos na presente diretiva, os Estados-Membros são incentivados a tirar partido de documentação e ferramentas complementares (por exemplo, relatórios periódicos de avaliação e qualidade, aplicações em linha de acompanhamento de medidas) disponibilizadas pela componente de observação da Terra do programa espacial da União, em especial o serviço de monitorização atmosférica Copernicus.

(10)

Sempre que possível, deverão utilizar-se aplicações de modelização, a fim de permitir a interpretação dos dados pontuais em termos de distribuição geográfica das concentrações de poluentes , ajudar a detetar casos de incumprimento das normas de qualidade do ar e fundamentar a elaboração de planos e roteiros de qualidade do ar e a localização de pontos de amostragem. Para efeitos de monitorização, além de cumprirem os requisitos de monitorização da qualidade do ar estabelecidos na presente diretiva, os Estados-Membros são incentivados a tirar partido de documentação e ferramentas complementares (por exemplo, relatórios periódicos de avaliação e qualidade, aplicações em linha de acompanhamento de medidas) disponibilizadas pela componente de observação da Terra do programa espacial da União, em especial o serviço de monitorização atmosférica Copernicus.

(11)

Importa monitorizar poluentes que suscitam preocupação crescente, por exemplo, as partículas ultrafinas, o carbono negro e o carbono elementar, e o amoníaco, bem como o potencial de oxidação das partículas em suspensão, a fim de contribuir para a compreensão científica dos seus efeitos na saúde e no ambiente, tal como recomendado pela OMS.

(11)

Importa monitorizar poluentes que suscitam preocupação crescente — por exemplo, as partículas ultrafinas, o carbono negro e o carbono elementar, e o amoníaco — bem como o potencial de oxidação das partículas em suspensão, a fim de contribuir para a compreensão científica dos seus efeitos na saúde e no ambiente, tal como recomendado pela OMS , e com vista a estabelecer valores-limite para os poluentes no quadro da primeira revisão da presente diretiva, em 2028. A Comissão deve continuar a acompanhar os progressos científicos no que respeita a quaisquer outros poluentes não abrangidos pela presente diretiva e a avaliar a necessidade de alargar as suas disposições a esses poluentes.

(12)

Convém efetuar medições exaustivas dos componentes das partículas finas em suspensão em pontos de poluição rural de fundo, a fim de compreender melhor os efeitos deste poluente e desenvolver as políticas adequadas. Essas medições deverão ser feitas de molde a serem coerentes com as do Programa Comum de Vigilância Contínua e Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP), estabelecido nos termos da Convenção de 1979 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, aprovada pela Decisão 81/462/CEE do Conselho, de 11 de junho de 1981 (44), e dos seus protocolos, incluindo o Protocolo de 1999 relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, o qual foi revisto em 2012.

(12)

Convém efetuar medições exaustivas dos componentes das partículas finas em suspensão , do carbono negro, do mercúrio e do amoníaco em pontos de poluição rural de fundo, a fim de compreender melhor os efeitos destes poluentes e desenvolver as políticas adequadas , incluindo a eventual introdução de valores-limite, valores-alvo ou níveis críticos . Essas medições deverão ser feitas de molde a serem coerentes com as do Programa Comum de Vigilância Contínua e Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP), estabelecido nos termos da Convenção de 1979 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, aprovada pela Decisão 81/462/CEE do Conselho, de 11 de junho de 1981 (44), e dos seus protocolos, incluindo o Protocolo de 1999 relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, o qual foi revisto em 2012.

(15)

A fim de proteger a saúde humana e o ambiente na sua globalidade, é particularmente importante combater as emissões de poluentes na origem e identificar e implementar as medidas mais eficazes de redução de emissões a nível local, nacional e da União, em especial no tocante às emissões da agricultura, da indústria, dos transportes e da produção de energia. Deverão, portanto, ser evitadas, prevenidas ou reduzidas as emissões de poluentes atmosféricos, e ser fixadas normas adequadas para a qualidade do ar ambiente tendo em conta as normas, orientações e programas da Organização Mundial da Saúde .

(15)

A fim de proteger a saúde humana e o ambiente na sua globalidade, é particularmente importante combater as emissões de poluentes na origem e identificar e implementar as medidas mais eficazes de redução de emissões a nível local, nacional e da União, em especial no tocante às emissões da agricultura, da indústria, dos transportes, dos sistemas de aquecimento e arrefecimento e da produção de energia. A legislação pertinente da União — como as normas europeias em matéria de emissões de veículos ou as emissões industriais — é fundamental para reduzir ainda mais a poluição do ar ambiente. Deverão, portanto, ser evitadas, prevenidas ou reduzidas as emissões de poluentes atmosféricos, e ser fixadas normas adequadas para a qualidade do ar ambiente com base nos dados científicos mais recentes tais como publicados nas mais atualizadas orientações da OMS em matéria de qualidade do ar e com o Plano de Ação para a Poluição Zero para 2050 .

(15-B)

A Comissão deve avaliar, antes da adoção, a coerência de todos os projetos de medidas ou propostas legislativas pertinentes, incluindo as propostas de orçamento, com as normas de qualidade do ar definidas na presente diretiva, incluir essa avaliação em qualquer avaliação do impacto dessas medidas ou propostas e facultar ao público, no momento da adoção, o resultado dessa avaliação. A Comissão deve esforçar-se por alinhar os seus projetos de medidas e propostas legislativas com os objetivos da presente diretiva. Em qualquer caso de não alinhamento, a Comissão deve apresentar as suas razões no âmbito da avaliação da coerência.

(15-C)

Os poluentes atmosféricos emitidos pelo setor dos transportes representam um risco especial para a saúde das pessoas que vivem em zonas urbanas e próximo de interfaces de transporte. Portanto, os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais pertinentes devem ponderar a aplicação de planos de mobilidade urbana sustentável e investir em tecnologias e medidas com emissões nulas que permitam uma transferência modal para sistemas de transportes ativos, coletivos e sustentáveis e também a criação de espaços verdes e zonas pedonais nas cidades, com o objetivo de reduzir a poluição atmosférica e o congestionamento rodoviário, especialmente nas zonas urbanas, em conformidade com a Comunicação da Comissão, de 9 de dezembro de 2020, intitulada «Estratégia de mobilidade sustentável e inteligente — pôr os transportes europeus na senda do futuro». Os Estados-Membros devem também tomar todas as medidas necessárias para acelerar a implantação de infraestruturas para combustíveis alternativos — especialmente infraestruturas de carregamento elétrico para veículos ligeiros e pesados — e realizar controlos regulares da qualidade das infraestruturas de transportes para identificar as zonas que necessitam de descongestionamento e otimização das infraestruturas, bem como tomar medidas adequadas com o apoio do financiamento da União, se for caso disso.

(15-D)

Só a poluição atmosférica provocada pelos transportes marítimos provoca mais de 50 000 mortes prematuras por ano na União  (1-A) . Embora a parte mais prejudicial dos gases de escape do transporte marítimo seja a poluição por dióxido de enxofre, é importante não esquecer os NOx. O impacto do transporte marítimo no ambiente e nas comunidades costeiras — tanto em termos de danos causados aos ecossistemas, bem como à saúde pública — poderia ser atenuado com uma eletrificação abrangente do transporte marítimo urbano e de curta distância, além de requisitos de emissões nulas e de infraestruturas nos portos. Além disso, uma cobertura abrangente do espaço marítimo da União nas zonas de controlo das emissões de óxidos de enxofre (SECA) e nas zonas de controlo das emissões de óxidos de azoto (NECA) contribuiria significativamente para a redução da poluição atmosférica nos portos e cidades portuárias, bem como nas águas da União.

(16)

Existem provas científicas de que o dióxido de enxofre, o dióxido de azoto e os óxidos de azoto, as partículas em suspensão, o chumbo, o benzeno, o monóxido de carbono, o arsénio, o cádmio, o níquel, alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e o ozono têm repercussões negativas importantes na saúde humana. O impacto na saúde humana e no ambiente ocorre por concentração no ar ambiente.

(16)

Existem provas científicas de que o dióxido de enxofre, o dióxido de azoto e os óxidos de azoto, as partículas em suspensão, o chumbo, o benzeno, o monóxido de carbono, o arsénio, o cádmio, o níquel, alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e o ozono têm uma série de repercussões negativas importantes na saúde humana que podem resultar em morte prematura, não existindo um limiar identificável abaixo do qual estas substâncias não representem um risco para a saúde humana. Essas substâncias causam danos à maioria dos órgãos e estão ligados a muitas doenças debilitantes, tais como a asma infantil e nos adultos, doenças cardiovasculares, doença pulmonar obstrutiva crónica, pneumonia, acidentes vasculares cerebrais, diabetes, cancro do pulmão, desenvolvimento cognitivo alterado e demência . O impacto na saúde humana e no ambiente ocorre por concentração no ar ambiente e por deposição .

(16-A)

A poluição atmosférica afeta o corpo humano tanto a curto como a longo prazo, de formas que são prejudiciais à saúde. Embora a poluição atmosférica seja um problema de saúde universal que afeta todas as pessoas, os riscos não são uniformemente distribuídos entre a população, sendo que alguns grupos de pessoas sofrem mais do que outros dum risco acrescido de danos. Os grupos sensíveis da população e os grupos de risco — como as pessoas com problemas de saúde específicos preexistentes (por exemplo, doenças respiratórias ou cardiovasculares), as mulheres grávidas, os recém-nascidos, as crianças, os idosos, as pessoas com deficiência ou que têm acesso inadequado a cuidados médicos e os trabalhadores expostos a níveis particularmente elevados de poluição atmosférica na sua profissão — aparentam estar em maior risco, tal como ressalta de estudos que ligam a poluição atmosférica à diminuição do desempenho cognitivo entre os idosos e sugerem que a má qualidade do ar é especialmente perigosa para as crianças. Esses grupos devem ser informados e protegidos. A presente diretiva reconhece os riscos acrescidos e as necessidades específicas dos grupos sensíveis da população e grupos de risco em matéria de poluição atmosférica e visa abordar as desigualdades na saúde causadas pelo ar poluído.

(16-B)

Embora a poluição atmosférica seja um grave risco ambiental para a saúde que afeta todas as pessoas e todos os Estados-Membros, estão a surgir inúmeras provas de ligações entre o estatuto socioeconómico e a poluição atmosférica que demonstram, em particular, que a saúde das pessoas com um estatuto socioeconómico mais baixo tende a ser mais afetada pela poluição atmosférica do que a saúde da população em geral, devido à sua maior exposição e vulnerabilidade  (1-A) . Os Estados-Membros devem ter em conta esses fatores ao elaborar, aplicar ou atualizar os seus planos ou roteiros de qualidade do ar, a fim de abordar eficazmente as vertentes sociais da poluição atmosférica e minimizar os impactos socioeconómicos das medidas tomadas.

(18)

É necessário reduzir a exposição média da população aos poluentes com o maior impacto comprovado na saúde humana — partículas finas em suspensão (PM2,5 ) e dióxido de azoto (NO2) — de acordo com as recomendações da OMS. Para o efeito, além de valores-limite, é adequado introduzir uma obrigação de redução da exposição média a estes poluentes.

(18)

É necessário reduzir a exposição média da população aos poluentes com o maior impacto comprovado na saúde humana — partículas finas em suspensão (PM2,5 ) e dióxido de azoto (NO2) — de acordo com as recomendações mais atualizadas da OMS. Para o efeito, além de valores-limite, é adequado introduzir uma obrigação de redução da exposição média a estes poluentes. A obrigação de redução da exposição média deve complementar, e não substituir, os valores-limite que até à data demonstraram ser as normas passíveis de execução mais eficaz.

(19)

O balanço de qualidade das Diretivas Qualidade do Ar Ambiente (Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE) (45) demonstrou que os valores-limite são mais eficazes na redução das concentrações de poluentes do que os valores-alvo. A fim de reduzir ao mínimo os efeitos nocivos para a saúde humana, com especial atenção para os grupos de risco e as populações sensíveis, e para o ambiente serão estabelecidos valores-limite para as concentrações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto, partículas em suspensão, chumbo, benzeno, monóxido de carbono, arsénio, cádmio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente. O benzo[a]pireno será utilizado como marcador do risco carcinogénico dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente.

(19)

O balanço de qualidade das Diretivas Qualidade do Ar Ambiente (Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE) (45) demonstrou que os valores-limite são mais eficazes na redução das concentrações de poluentes do que outros tipos de normas de qualidade do ar, tais como os valores-alvo. A fim de reduzir ao mínimo os efeitos nocivos para a saúde humana, com especial atenção para os grupos de risco e as populações sensíveis, e para o ambiente serão estabelecidos valores-limite para as concentrações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto, partículas em suspensão, chumbo, benzeno, monóxido de carbono, arsénio, cádmio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente. De forma a assegurar a proteção eficaz contra efeitos nocivos nos ecossistemas, esses valores-limite devem ser atualizados regularmente à luz das mais recentes recomendações da OMS. O benzo[a]pireno será utilizado como marcador do risco carcinogénico dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente.

(21)

O ozono é um poluente transfronteiriço que se forma na atmosfera a partir da emissão de poluentes primários abrangidos pela Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho (46). Os progressos realizados na consecução dos objetivos de qualidade do ar e dos objetivos a longo prazo fixados para o ozono na presente diretiva deverão ser determinados pelos níveis dos objetivos e dos compromissos de redução de emissões fixados na Diretiva (UE) 2016/2284 e pela implementação de medidas com uma boa relação custo-eficácia e de planos de qualidade do ar.

(21)

O ozono é um poluente transfronteiriço que se forma na atmosfera a partir da emissão de poluentes primários , alguns dos quais são abrangidos pela Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho (46). O ozono na baixa troposfera afeta negativamente não apenas a saúde humana mas também a vegetação e os ecossistemas, provocando um menor rendimento das culturas, um menor crescimento das florestas e a perda da biodiversidade. Os progressos realizados na consecução dos objetivos de qualidade do ar e dos objetivos a longo prazo fixados para o ozono na presente diretiva deverão ser determinados pelos níveis dos objetivos e dos compromissos de redução de emissões fixados na Diretiva (UE) 2016/2284 e pela implementação de medidas com uma boa relação custo-eficácia e de planos e roteiros de qualidade do ar.

(22)

Os valores-alvo e os objetivos a longo prazo para o ozono, destinados a garantir uma proteção efetiva contra os efeitos nocivos da exposição ao ozono na saúde humana, na vegetação e nos ecossistemas deverão ser atualizados para ter em conta as recomendações mais recentes da Organização Mundial da Saúde.

(22)

Os valores-alvo e os objetivos a longo prazo para o ozono, destinados a garantir uma proteção efetiva contra os efeitos nocivos da exposição ao ozono na saúde humana, na vegetação e nos ecossistemas deverão ser atualizados regularmente para ter em conta as recomendações mais recentes da Organização Mundial da Saúde.

(23)

É necessário fixar um limiar de alerta para o dióxido de enxofre, o dióxido de azoto, as partículas em suspensão (PM10 e PM2,5 ) e o ozono, e um limiar de informação para o ozono, a fim de proteger a população em geral e os setores de risco e mais vulneráveis , respetivamente, contra breves episódios de exposição a concentrações elevadas de ozono . Estes limiares deverão desencadear a divulgação ao público de informações sobre os riscos resultantes da exposição, bem como a aplicação , se for caso disso, de medidas a curto prazo para reduzir os níveis de poluição quando o limiar de alerta for excedido.

(23)

É necessário fixar um limiar de alerta e um limiar de informação para o dióxido de enxofre, o dióxido de azoto, as partículas em suspensão (PM10 e PM2,5 ) e o ozono, a fim de proteger a população em geral e especialmente a população de risco e os grupos vulneráveis contra breves episódios de exposição a concentrações elevadas de poluentes . Estes limiares deverão desencadear a divulgação ao público de informações sobre os riscos para a saúde associados resultantes da exposição, bem como a aplicação de medidas a curto prazo para reduzir os níveis de poluição quando o limiar de alerta for excedido. Não são fixados limiares de alerta e de informação para os outros poluentes regulamentados, uma vez que as provas dos efeitos desses poluentes na saúde têm muitas vezes em conta apenas os efeitos de exposição a longo prazo. Caso surjam provas científicas sobre os seus efeitos de exposição a curto prazo, a Comissão deve avaliar a necessidade de introduzir limiares de alerta e informação para esses poluentes.

(25)

O nível de qualidade do ar deverá ser mantido quando é bom, ou então melhorado. Quando as normas de qualidade do ar ambiente previstas na presente diretiva estiverem em risco de não serem cumpridas, ou não tiverem sido cumpridas, os Estados-Membros deverão tomar medidas imediatas para dar cumprimento aos valores-limite, às obrigações de redução da exposição média e aos níveis críticos e , sempre que possível, para atingir os valores-alvo e os objetivos a longo prazo para o ozono.

(25)

O nível de qualidade do ar deverá ser mantido quando é bom, ou então melhorado. Quando as normas de qualidade do ar ambiente previstas na presente diretiva estiverem em risco de não serem cumpridas, ou não tiverem sido cumpridas, os Estados-Membros deverão tomar medidas imediatas e contínuas para dar cumprimento aos valores-limite, às obrigações de redução da exposição média e aos níveis críticos e para atingir os valores-alvo e os objetivos a longo prazo para o ozono.

(29)

As contribuições provenientes de fontes naturais poderão ser avaliadas, mas não evitadas . Por conseguinte, aquando da avaliação do respeito dos valores-limite relativos à qualidade do ar e das obrigações de redução da exposição média, deverá ser permitido deduzir as contribuições naturais de poluentes para o ar ambiente, caso estas possam ser determinadas com um grau de certeza suficiente e as excedências sejam devidas total ou parcialmente a estas contribuições naturais. As excedências dos valores-limite de partículas em suspensão atribuíveis à cobertura das estradas com areia ou com sal durante o Inverno poderão igualmente ser deduzidas ao avaliar o respeito dos valores-limite de qualidade do ar, desde que tenham sido tomadas medidas razoáveis para diminuir as concentrações.

(29)

As contribuições provenientes de fontes naturais poderão ser avaliadas, mas podem ser difíceis de controlar em alguns casos . Por conseguinte, aquando da avaliação do respeito dos valores-limite relativos à qualidade do ar e das obrigações de redução da exposição média, deverá ser permitido deduzir as contribuições naturais de poluentes para o ar ambiente, caso estas possam ser determinadas com um grau de certeza suficiente e as excedências sejam devidas total ou parcialmente a estas contribuições naturais , que estão para lá do controlo dos Estados-Membros e que não possam ter sido previstas, atenuadas ou prevenidas . As excedências dos valores-limite de partículas em suspensão atribuíveis à cobertura das estradas com areia ou com sal durante o inverno poderão igualmente ser deduzidas ao avaliar o respeito dos valores-limite de qualidade do ar, desde que sejam apresentadas provas de que foram tomadas todas as medidas razoáveis para diminuir as concentrações. A dedução dessas contribuições ao avaliar o cumprimento dos valores-limite relativos à qualidade do ar e das obrigações de redução da exposição média não deverá impedir os Estados-Membros de tomarem medidas para reduzir o seu impacto na saúde.

(29-A)

É fundamental monitorizar sistematicamente a qualidade do ar nas imediações das zonas críticas de poluição atmosférica, onde o nível de poluição é fortemente influenciado pelas emissões provenientes de fontes de poluição intensa que podem expor os indivíduos e os grupos populacionais a riscos elevados de efeitos adversos para a saúde. Para o efeito, os Estados-Membros devem instalar pontos de amostragem nas zonas críticas de poluição atmosférica, como portos ou aeroportos, com o objetivo de melhorar a compreensão do impacto dessas fontes na poluição atmosférica e tomar medidas adequadas para minimizar o seu impacto na saúde humana.

(30)

Para as zonas sujeitas a condições particularmente difíceis, deverá ser possível prolongar o prazo fixado para respeitar os valores-limite relativos à qualidade do ar em casos em que, apesar da aplicação de medidas adequadas de redução da poluição, se verificarem problemas graves de cumprimento em zonas e aglomerações específicas. Qualquer prorrogação do prazo para determinada zona ou aglomeração deverá ser acompanhada de um plano pormenorizado a avaliar pela Comissão para assegurar o cumprimento dos valores-limite no novo prazo fixado.

(30)

Para as zonas sujeitas a condições particularmente difíceis, deverá ser possível prolongar o prazo fixado para respeitar os valores-limite relativos à qualidade do ar em casos em que, apesar da aplicação de medidas adequadas de redução da poluição, se verificarem problemas graves de cumprimento em zonas específicas. Qualquer prorrogação do prazo para determinada zona deverá ser acompanhada de um plano pormenorizado a avaliar pela Comissão para assegurar o cumprimento dos valores-limite no novo prazo fixado.

(31)

Deverão ser elaborados planos de qualidade do ar para as zonas onde as concentrações de poluentes no ar ambiente excedam os valores-limite de qualidade do ar relevantes, os valores-alvo para o ozono, ou os níveis determinados pelas obrigações de redução da exposição média. Os poluentes atmosféricos têm origem em muitas fontes e atividades diferentes. Para assegurar a coerência entre as diferentes políticas, os planos de qualidade do ar deverão, sempre que possível, ser coerentes com os planos e programas elaborados nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e o Conselho (48), da Diretiva (UE) 2016/2284 e da Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (49).

(31-A)

Tal como clarificou a jurisprudência do Tribunal de Justiça  (1-A) , as disposições relativas aos planos de qualidade do ar não permitem que o prazo de cumprimento das normas de qualidade do ar seja prorrogado. O facto de ter sido elaborado um plano de qualidade do ar não significa, por si só, que um Estado-Membro tenha cumprido a obrigação de assegurar que os níveis de poluentes atmosféricos não excedem as normas de qualidade do ar estabelecidas pela presente diretiva.

(32)

Os Estados-Membros em que se verifique um risco de incumprimento dos valores-limite ou do valor-alvo para o ozono até 2030 deverão igualmente elaborar planos de qualidade do ar antes dessa data, a fim de assegurarem a necessária redução dos níveis de poluentes.

(32)

A fim de alinhar a legislação da União com os mais recentes dados científicos e as mais recentes orientações da OMS em matéria de qualidade do ar , a presente diretiva define novas normas de qualidade do ar a cumprir até 2030. Os Estados-Membros e as autoridades competentes — em antecipação do prazo de 2030 para os novos valores-limite estabelecidos na secção 1, quadro 1, do anexo I — devem elaborar um tipo distinto de plano de qualidade do ar — designado «roteiro para a qualidade do ar» — para as zonas nas quais as concentrações de poluentes no ar ambiente superem os valores-limite de qualidade do ar aplicáveis fixados para 2030 . O roteiro para a qualidade do ar deve definir políticas e medidas a curto e a longo prazo, a fim de cumprir esses valores-limite, o mais tardar, até 2030. Por razões de clareza jurídica, e não obstante a terminologia específica utilizada, um roteiro para a qualidade do ar deve ser considerado um plano de qualidade do ar na aceção do artigo 4.o, ponto 36.

(34)

Os Estados-Membros deverão cooperar entre si se, na sequência de poluição significativa proveniente de outro Estado-Membro, um poluente exceder ou correr o risco de exceder qualquer valor-limite, valor-alvo para o ozono, nível determinado por uma obrigação de redução da exposição média ou limiar de alerta. A natureza transfronteiras de poluentes específicos, como o ozono ou as partículas em suspensão, poderá exigir uma certa coordenação entre Estados-Membros vizinhos para a conceção e a aplicação dos planos de qualidade do ar e dos planos de ação a curto prazo, bem como para a informação do público. Sempre que adequado, os Estados-Membros deverão prosseguir a cooperação com países terceiros, favorecendo em especial a participação desde o início dos países candidatos à adesão. A Comissão deverá ser atempadamente informada dessas atividades de cooperação e convidada a participar nas mesmas.

(34)

Os Estados-Membros deverão cooperar entre si se, na sequência de poluição significativa proveniente de outro Estado-Membro, um poluente exceder ou correr o risco de exceder qualquer valor-limite, valor-alvo para o ozono, nível determinado por uma obrigação de redução da exposição média ou limiar de alerta. A natureza transfronteiras de poluentes específicos, como o ozono ou as partículas em suspensão, deverá exigir uma certa coordenação rápida entre Estados-Membros vizinhos para a conceção e a aplicação dos planos de qualidade do ar e dos planos de ação a curto prazo, bem como para a informação do público o mais rapidamente possível . Sempre que adequado, os Estados-Membros deverão prosseguir a cooperação com países terceiros, favorecendo em especial a participação desde o início dos países candidatos à adesão. A Comissão deverá ser atempadamente informada dessas atividades de cooperação e convidada a participar nas mesmas.

(35)

É necessário que os Estados-Membros e a Comissão procedam à recolha, intercâmbio e difusão das informações sobre a qualidade do ar, a fim de melhor compreenderem as incidências da poluição atmosférica e estabelecerem políticas adequadas. Deverão ser postas rapidamente à disposição do público informações atualizadas sobre as concentrações dos poluentes regulamentados no ar ambiente bem como sobre os planos de qualidade do ar e os planos de ação a curto prazo.

(35)

É necessário que os Estados-Membros e a Comissão procedam à recolha, intercâmbio e difusão das informações sobre a qualidade do ar, a fim de melhor compreenderem as incidências da poluição atmosférica e estabelecerem políticas adequadas. Deverão ser postas rapidamente à disposição do público , de uma forma coerente e facilmente compreensível, informações atualizadas sobre as concentrações dos poluentes regulamentados no ar ambiente bem como sobre os planos de qualidade do ar , os roteiros para a qualidade do ar e os planos de ação a curto prazo.

(35-A)

O índice de digitalidade da economia e da sociedade (IDES) mostra que mais de 40 % dos adultos da União carecem de competências digitais básicas  (1-A) . Portanto, os Estados-Membros devem assegurar que as informações a tornar públicas nos termos da presente diretiva sejam comunicadas, se for caso disso, também através de canais de comunicação não digitais.

(40)

A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos, nomeadamente, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Em caso de danos para a saúde humana resultantes de uma violação do disposto nos artigos 19.o, 20.o e 21.o da presente diretiva, os Estados-Membros deverão assegurar que as pessoas afetadas por tal violação tenham a possibilidade de solicitar e obter uma indemnização pelos danos causados junto da autoridade competente. As regras em matéria de indemnização, acesso à justiça e sanções estabelecidas na presente diretiva têm por objetivo evitar, prevenir e reduzir os efeitos nocivos da poluição atmosférica na saúde humana e no ambiente, em consonância com o artigo 191.o, n.o 1, do TFUE. Pretende-se , deste modo, integrar nas políticas da União um grau elevado de proteção ambiental e a melhoria da qualidade do ambiente, de acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável consagrado no artigo 37.o da Carta, e traduzir em termos concretos a obrigação de proteger os direitos à vida e à integridade do ser humano, consagrados nos artigos 2.o e 3.o da Carta. As regras em causa concorrem igualmente para o direito à ação perante um tribunal, consagrado no artigo 47.o da Carta, no respeitante à proteção da saúde humana.

(40)

A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos, nomeadamente, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Em caso de danos para a saúde e bem-estar humanos resultantes de uma violação do disposto nos artigos 13.o, 19.o, 20.o e 21.o da presente diretiva, os Estados-Membros deverão assegurar que as pessoas afetadas por tal violação tenham a possibilidade de solicitar e obter uma indemnização pelos danos causados junto da autoridade competente. A presente diretiva tem por objetivo evitar, prevenir e reduzir os efeitos nocivos da poluição atmosférica na saúde humana e no ambiente, em consonância com o artigo 191.o, n.o 1, do TFUE. Pretende , deste modo, integrar nas políticas da União um grau elevado de proteção ambiental e a melhoria da qualidade do ambiente, de acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável consagrado no artigo 37.o da Carta, e traduzir em termos concretos a obrigação de proteger os direitos à vida e à integridade do ser humano, o respeito pela vida privada e o direito aos cuidados de saúde consagrados nos artigos 2.o, 3.o , 7.o e 35.o da Carta. As regras em causa concorrem igualmente para o direito à ação perante um tribunal, consagrado no artigo 47.o da Carta, no respeitante à proteção da saúde humana. Além disso, reconhece e protege o direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável, tal como reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 76/300, de 28 de julho de 2022.

(40-A)

As presunções ilidíveis são um mecanismo comum para atenuar as dificuldades probatórias do demandante, preservando simultaneamente os direitos do demandado. As presunções ilidíveis só são aplicáveis se estiverem preenchidas determinadas condições. A fim de manter uma repartição justa do risco e evitar uma inversão do ónus da prova, o demandante deve ser obrigado a demonstrar provas suficientemente relevantes, incluindo dados científicos, que permitam presumir que a violação causou ou contribuiu para a ocorrência dos danos. À luz dos desafios probatórios enfrentados pelas pessoas lesadas, especialmente em casos complexos, essa presunção ilidível permitirá alcançar um equilíbrio justo entre os direitos das pessoas que sofrem de danos para a saúde humana e as autoridades competentes. Deve também ser possível utilizar os dados científicos pertinentes como elementos de prova, em conformidade com a legislação nacional. Se tais dados científicos pertinentes não estiverem disponíveis, deve ser possível utilizar outros elementos de prova para fundamentar a alegação, em conformidade com a legislação nacional. Considerando que as normas de qualidade do ar são fixados com base em conhecimentos científicos sobre os efeitos nocivos da poluição atmosférica na saúde humana, onde sejam excedidos os valores-limite, a poluição atmosférica torna-se potencialmente nociva para a saúde e o bem-estar das pessoas expostas a ela  (1-A) .

3.

Medidas de monitorização das tendências a longo prazo da qualidade do ar ambiente e dos impactos de medidas tomadas a nível nacional e da União  na qualidade do ar ambiente;

3.

Medidas de monitorização das tendências a longo prazo da qualidade do ar ambiente e dos impactos de medidas tomadas a nível nacional e da União , bem como as medidas definidas em cooperação com os países terceiros em matéria de  qualidade do ar ambiente;

4.

Medidas para garantir que as informações sobre a qualidade do ar ambiente sejam postas à disposição do público;

4.

Medidas para garantir que as informações sobre a qualidade do ar ambiente sejam harmonizadas ao longo do espaço da União e postas à disposição do público;

6.

Medidas para promover uma maior cooperação entre Estados-Membros para reduzir a poluição atmosférica.

6.

Medidas para promover uma maior cooperação entre os Estados-Membros , as autoridades regionais e locais — nos Estados-Membros e entre eles — e com os países terceiros que têm uma fronteira comum com a União, para reduzir a poluição atmosférica.

a)

As mais recentes informações científicas da OMS e de outras organizações competentes;

a)

As mais recentes informações científicas dos organismos da União pertinentes, da OMS e de outras organizações científicas competentes;

b)

Progressos tecnológicos com impacto na qualidade do ar e na avaliação da mesma;

b)

Alterações comportamentais, políticas orçamentais e progressos tecnológicos com impacto na qualidade do ar e na avaliação da mesma;

c)

A situação da qualidade do ar e as repercussões desta na saúde humana e no ambiente nos Estados-Membros;

c)

A qualidade do ar e as repercussões desta na saúde humana e no ambiente nos Estados-Membros;

c-A)

Os custos diretos e indiretos dos cuidados de saúde e do ambiente associados à poluição atmosférica, bem como a análise de custo-benefício;

d-A)

Os progressos realizados na aplicação de outros atos legislativos pertinentes da União, em especial nos domínios do clima, transportes e energia;

d-B)

A introdução, por cada Estado-Membro, de normas de qualidade do ar mais rigorosas, em conformidade com o artigo 193.o do TFUE.

1-A)

(21)

(23)

«Localização urbana de fundo»: local em região urbana onde os níveis são representativos da exposição da população urbana geral;

(23)

«Localização urbana de fundo»: local em região urbana onde os níveis são representativos da exposição da população urbana geral , incluindo grupos sensíveis da população urbana e grupos de risco ;

(24)

«Localização rural de fundo»: local em região rural com baixa densidade populacional onde os níveis são representativos da exposição da população rural geral;

(24)

«Localização rural de fundo»: local em região rural com baixa densidade populacional onde os níveis são representativos da exposição da população rural geral , incluindo grupos sensíveis da população rural e grupos de risco ;

24-A)

(26)

«Valor-limite»: um nível  que não pode ser excedido e que é fixado com base em conhecimentos científicos com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos na saúde humana ou no ambiente;

(26)

«Valor-limite»: um nível que é fixado com base em conhecimentos científicos com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente , que deve ser atingido num prazo determinado e que, quando atingido, não pode ser excedido ;

(28)

«Indicador de exposição média»: um nível médio, determinado com base em medições efetuadas em localizações urbanas de fundo no interior de uma unidade territorial de nível NUTS  1 , conforme descrito no Regulamento (CE) n.o 1059/2003, ou, na ausência de zonas urbanas nessa unidade territorial, em localizações rurais de fundo, e que reflete a exposição da população. É utilizado para aferir o cumprimento da obrigação de redução da exposição média e do objetivo em matéria de concentração da exposição média na unidade territorial em causa;

(28)

«Indicador de exposição média»: um nível médio, determinado com base em medições efetuadas em localizações urbanas de fundo no interior de uma unidade territorial de nível NUTS  2 , conforme descrito no Regulamento (CE) n.o 1059/2003, ou, na ausência de zonas urbanas nessa unidade territorial, em localizações rurais de fundo, e que reflete a exposição da população. É utilizado para aferir o cumprimento da obrigação de redução da exposição média e do objetivo em matéria de concentração da exposição média na unidade territorial em causa;

(29)

«Obrigação de redução da exposição média»: uma percentagem de redução da exposição média da população, expressa como indicador de exposição média, de uma unidade territorial de nível NUTS 1 , conforme descrito no Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (57), fixada para o ano de referência com o intuito de reduzir os efeitos nocivos na saúde humana, a atingir num prazo determinado;

(29)

«Obrigação de redução da exposição média»: uma percentagem de redução da exposição média da população, expressa como indicador de exposição média, de uma unidade territorial de nível NUTS 2 , conforme descrito no Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (57), fixada para o ano de referência com o intuito de reduzir os efeitos nocivos na saúde humana, a atingir num prazo determinado e que, quando atingida, não deve ser excedida ;

(30)

«Objetivo em matéria de concentração da exposição média»: um nível do indicador de exposição média, a atingir a fim de reduzir os efeitos nocivos na saúde humana;

(30)

«Objetivo em matéria de concentração da exposição média»: um nível do indicador de exposição média, estabelecido com o intuito de reduzir os efeitos nocivos na saúde humana , a atingir num prazo determinado e que, quando atingido, não pode ser excedido ;

(35)

«Contribuições provenientes de fontes naturais»: emissões de poluentes que não são causadas direta nem indiretamente por atividades humanas, onde se incluem catástrofes naturais como erupções vulcânicas, atividade sísmica, atividade geotérmica, incêndios florestais incontrolados, ventos de grande intensidade, nevoeiros salinos ou a ressuspensão ou transporte atmosférico de partículas naturais provenientes de regiões secas;

(35)

«Contribuições provenientes de fontes naturais»: emissões de poluentes que não são causadas direta nem indiretamente por atividades humanas, onde se incluem catástrofes naturais como erupções vulcânicas, atividade sísmica, atividade geotérmica, incêndios florestais incontrolados, ventos de grande intensidade, nevoeiros salinos ou a ressuspensão ou transporte atmosférico de partículas naturais provenientes de regiões secas , e que o Estado-Membro não poderia ter evitado ou atenuado através de medidas políticas ;

(35-A)

(36)

«Planos de qualidade do ar»: planos que estabelecem medidas destinadas a cumprir valores-limite, valores-alvo para o ozono ou obrigações de redução da exposição média;

(36)

«Planos de qualidade do ar»: planos que estabelecem medidas destinadas a cumprir valores-limite, valores-alvo para o ozono ou obrigações de redução da exposição média , assim que estes tenham sido excedidos ;

(38)

«Público envolvido»: o público afetado ou suscetível de ser afetado por excedências das normas de qualidade do ar, ou interessado nos processos de tomada de decisão relacionados com a imposição das obrigações previstas na presente diretiva, incluindo organizações não governamentais que promovem a proteção da saúde humana ou do ambiente e cumprem eventuais requisitos previstos no direito nacional ;

(38)

«Público envolvido»: o público afetado ou suscetível de ser afetado por excedências das normas de qualidade do ar, ou interessado nos processos de tomada de decisão relacionados com a imposição das obrigações previstas na presente diretiva, incluindo organizações não governamentais que promovem a proteção da saúde humana ou do ambiente;

(39)

«Grupos sensíveis da população e grupos de risco»: grupos da população mais vulneráveis à exposição à poluição atmosférica do que a população média, por terem uma maior sensibilidade ou um limiar mais baixo de suscetibilidade a efeitos na saúde ou por terem uma menor capacidade de se protegerem a si mesmos.

(39)

«Grupos sensíveis da população e grupos de risco»: grupos da população permanente ou temporariamente mais sensíveis ou mais vulneráveis aos efeitos da poluição atmosférica do que a população média, devido a caraterísticas específicas que exponenciam significativamente as consequências da exposição para a saúde ou por terem uma maior sensibilidade ou um limiar mais baixo de suscetibilidade a efeitos na saúde ou por terem uma menor capacidade de se protegerem a si mesmos.

b)

Aprovação dos sistemas de medição (métodos, aparelhos, redes, laboratórios);

b)

Aprovação dos sistemas de medição ( locais, métodos, aparelhos, redes, laboratórios) e por assegurar o funcionamento e manutenção apropriados da rede de monitorização ;

c)

Garantia da exatidão das medições;

c)

Garantia da exatidão das medições e da transferência e partilha dos dados de medição, incluindo a sua conformidade com os objetivos de qualidade dos dados estabelecidos no anexo V ;

d)

Garantia da exatidão das aplicações de modelização;

d)

Garantia da exatidão das aplicações de modelização da qualidade do ar ;

g)

Cooperação com os Estados-Membros e a Comissão;

g)

Cooperação com os Estados-Membros , os países terceiros e a Comissão;

h)

Adoção de planos de qualidade do ar;

h)

Adoção de planos e roteiros de qualidade do ar;

i-A)

Disponibilização e manutenção dum índice de qualidade do ar atualizado de hora a hora e outras informações públicas pertinentes.

c)

O número de medições indicativas seja igual ao número de medições fixas substituídas e que as medições indicativas tenham uma duração mínima de dois meses por ano civil;

c)

O número de medições indicativas seja igual ao número de medições fixas substituídas e que as medições indicativas tenham uma duração mínima de dois meses por ano civil , repartidos igualmente ao longo do ano civil ;

a)

Medições fixas das partículas em suspensão (PM10 e PM2,5 ), do dióxido de azoto (NO2), do ozono (O3), do carbono negro, do amoníaco (NH3) e das partículas ultrafinas;

a)

Medições fixas das partículas em suspensão (PM10 e PM2,5 ), do dióxido de azoto (NO2), do dióxido de enxofre (SO2), do monóxido de carbono (CO), do ozono (O3), do carbono negro, do amoníaco (NH3) e das partículas ultrafinas;

b)

Medições fixas ou indicativas das partículas finas em suspensão (PM2,5 ) com o objetivo de obter, no mínimo, informações sobre a concentração mássica total e a composição química das concentrações, numa base média anual, em conformidade com o anexo VII, parte 1;

b)

Medições fixas das partículas finas em suspensão (PM2,5 ) com o objetivo de obter, no mínimo, informações sobre a concentração mássica total e a composição química das concentrações, numa base média anual, em conformidade com o anexo VII, parte 1;

c)

Medições fixas ou indicativas do arsénio, do cádmio, do níquel, do mercúrio gasoso total, do benzo[a]pireno e dos outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos referidos no artigo 8.o, n.o 6, bem como da deposição total de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel, benzo[a]pireno e outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos referidos no artigo 8.o, n.o 6, independentemente dos níveis de concentração.

c)

Medições fixas do arsénio, do cádmio, do níquel, do mercúrio gasoso total, do benzo[a]pireno e dos outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos referidos no artigo 8.o, n.o 6, bem como da deposição total de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel , chumbo, benzeno , benzo[a]pireno e outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos referidos no artigo 8.o, n.o 6, independentemente dos níveis de concentração.

b)

Unidades territoriais de nível NUTS  1 onde a excedência do nível determinado pelas obrigações de redução da exposição média seja imputável a fontes naturais.

b)

Unidades territoriais de nível NUTS  2 onde a excedência do nível determinado pelas obrigações de redução da exposição média seja imputável a fontes naturais.

a)

Informações sobre as concentrações e as fontes;

b)

Elementos que demonstrem que a referida excedência é imputável a fontes naturais e não poderia ter sido prevista, prevenida ou atenuada pelo Estado-Membro em causa — incluindo, se for caso disso, elementos que demonstrem o impacto das perturbações dos ecossistemas provocadas pelas alterações climáticas que resultem em tal excedência;

c)

Informações sobre a execução das medidas pertinentes ao abrigo da estratégia nacional para a adaptação às alterações climáticas, adotada em aplicação do artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2021/1119;

-a)

a)

Seja estabelecido um plano de qualidade do ar, nos termos do artigo 19.o, n.o  4 , que cumpra os requisitos previstos no artigo 19.o, n.os 5 a 7, para a zona a que se aplica a prorrogação do prazo;

a)

Seja estabelecido um roteiro para a qualidade do ar, nos termos do artigo 19.o, n.o  -1 , que cumpra os requisitos previstos no artigo 19.o, n.os 5 a 7, para a zona a que se aplica a prorrogação do prazo;

b)

O plano de qualidade do ar referido na alínea a) seja completado pelas informações enumeradas na parte B do anexo VIII relativas aos poluentes em questão e demonstre por que meios os períodos de excedência dos valores-limite serão mantidos tão curtos quanto possível;

b)

O roteiro para a qualidade do ar referido na alínea a) seja completado pelas informações enumeradas na parte B do anexo VIII relativas aos poluentes em questão e por projeções anuais relativas à evolução das emissões e concentrações na zona em causa até ao prazo de cumprimento e demonstre por que meios os valores-limite serão cumpridos até ao final do prazo prolongado e os períodos de excedência dos valores-limite serão mantidos tão curtos quanto possível;

c)

O plano de qualidade do ar referido na alínea a) descreva de que modo o público e, em especial, os grupos sensíveis da população e os grupos de risco serão informados das consequências da prorrogação do prazo para a saúde humana e o ambiente;

c)

O roteiro para a qualidade do ar referido na alínea a) descreva de que modo o público e, em especial, os grupos sensíveis da população e os grupos de risco serão informados , de forma coerente e facilmente compreensível, das consequências da prorrogação do prazo para a saúde humana e o ambiente;

d)

O plano de qualidade do ar referido na alínea a) descreva de que modo será mobilizado financiamento adicional, incluindo por via de programas de financiamento nacionais e da União pertinentes, para acelerar a melhoria da qualidade do ar na zona a que se aplicará a prorrogação do prazo.

d)

O roteiro para a qualidade do ar referido na alínea a) descreva de que modo será mobilizado financiamento adicional — incluindo por via de programas de financiamento nacionais e da União pertinentes, nos casos em que esse financiamento esteja previsto – para acelerar a melhoria da qualidade do ar na zona a que se aplicará a prorrogação do prazo.

b-A)

As informações referidas no anexo VIII, parte B, ponto 1 e, em especial, sobre as medidas incluídas no programa nacional de controlo da poluição atmosférica (PNCPA);

c)

Quando aplicável, informações sobre as medidas de redução enumeradas no anexo VIII, parte B, ponto 2.

c)

Informações sobre as medidas de redução enumeradas no anexo VIII, parte B, ponto 2.

a)

Informação sobre os métodos usados para avaliar o impacto estimado do plano ou roteiro de qualidade do ar, avaliado nos termos do anexo VIII, parte B-A, e os documentos e informação de referência utilizados para elaborar o projeto de plano ou roteiro de qualidade do ar;

b)

Um resumo não técnico das informações referidas no presente parágrafo.

(a)

Da qualidade do ar em conformidade com o anexo IX , pontos 1 e 3 ;

(a)

Da qualidade do ar em conformidade com o anexo IX;

(a-A)

De qualquer falta de dados observada nos pontos de amostragem, especialmente em relação aos dados referidos no anexo IX, ponto 1, alíneas a) e b);

(c)

Dos planos de qualidade do ar referidos no artigo 19.o;

(c)

Dos planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar referidos no artigo 19.o;

(d)

Dos planos de ação a curto prazo adotados nos termos do artigo 20.o;

(d)

Dos planos de ação a curto prazo elaborados em conformidade com o artigo 20.o;

(d-A)

Do panorama das fontes de poluição atmosférica e dos poluentes atmosféricos que afetam a qualidade do ar no Estado-Membro em causa;

(d-B)

Da documentação entregue à Comissão relativamente às excedências causadas por fontes naturais a que se refere o artigo 16.o, n.o 2;

(d-C)

Da documentação relativa à seleção dos locais referida no anexo IV, ponto D;

(e)

Dos efeitos da excedência de valores-limite, valores-alvo para o ozono, níveis determinados por obrigações de redução da exposição média, limiares de informação e limiares de alerta, por meio de uma avaliação breve. A avaliação breve deve incluir, caso seja necessário, informações e avaliações suplementares relativas à proteção das florestas, bem como informações sobre poluentes abrangidos pelo disposto no artigo 10.o e no anexo VII.

(e)

Dos efeitos da excedência de valores-limite, valores-alvo para o ozono, níveis determinados por obrigações de redução da exposição média e objetivos em matéria de concentração da exposição média , limiares de informação e limiares de alerta, por meio de uma avaliação breve; a avaliação breve deve incluir, caso seja necessário, informações e avaliações suplementares relativas à proteção das florestas, bem como informações sobre poluentes abrangidos pelo disposto no artigo 10.o e no anexo VII.

(a)

As alterações que nesse ano tenham sido introduzidas na lista e na delimitação das zonas a que se refere o artigo 6.o ou de quaisquer unidades territoriais de nível NUTS  1 ;

(a)

As alterações que nesse ano tenham sido introduzidas na lista e na delimitação das zonas a que se refere o artigo 6.o ou de quaisquer unidades territoriais de nível NUTS  2 ;

(b)

A lista das zonas e unidades territoriais de nível NUTS  1 e dos níveis de poluentes objeto de avaliação. No caso das zonas em que os níveis de um ou vários poluentes sejam superiores aos valores-limite ou níveis críticos, bem como das unidades territoriais de nível NUTS  1 em que os níveis de um ou vários poluentes sejam superiores aos valores-alvo ou fiquem aquém do determinado pelas obrigações de redução da exposição média:

(b)

A lista das zonas e unidades territoriais de nível NUTS  2 e dos níveis de poluentes objeto de avaliação. No caso das zonas em que os níveis de um ou vários poluentes sejam superiores aos valores-limite ou níveis críticos, bem como das unidades territoriais de nível NUTS  2 em que os níveis de um ou vários poluentes sejam superiores aos valores-alvo ou fiquem aquém do determinado pelas obrigações de redução da exposição média ou dos objetivos em matéria de concentração da exposição média :

(a-A)

Os benefícios económicos reais ou estimados decorrentes da violação;

(c)

A parte da população, incluindo grupos sensíveis da população e grupos de risco, ou do meio ambiente afetada pela violação, tendo em conta o objetivo de alcançar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente;

(c)

A parte da população, incluindo grupos sensíveis da população e grupos de risco, ou do meio ambiente afetada pela violação, e os danos causados, tendo em conta o objetivo de alcançar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente;

(d)

O caráter recorrente ou pontual da violação.

(d)

O caráter recorrente ou pontual da violação , incluindo se uma pena de advertência ou sanção administrativa ou penal foi aplicada anteriormente .