P9_TA(2023)0312

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Katarína Kaszasová

Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2023, sobre a nomeação de Katarína Kaszasová para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0220/2023 — 2023/0804(NLE))

(Consulta)

(C/2024/1784)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9-0220/2023),

—	Tendo em conta o artigo 129.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0259/2023),

A.	Considerando que, por carta de 29 de junho de 2023, o Conselho consultou o Parlamento sobre a nomeação de Katarína Kaszasová para as funções de membro do Tribunal de Contas;

Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações de Katarína Kaszasová, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu da candidata um curriculum vitæ, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;

C.	Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 4 de setembro de 2023, a uma audição da candidata, durante a qual esta proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão;