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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/1771

22.3.2024

P9_TA(2023)0296

Aprovação da nomeação de Iliana Ivanova como membro da Comissão Europeia

Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2023, sobre a nomeação de Iliana Ivanova como membro da Comissão (C9-0242/2023 — 2023/0805(NLE))

(C/2024/1771)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o ponto 6 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (1),

Tendo em conta a demissão de Mariya Gabriel das funções de membro da Comissão,

Tendo em conta a carta do Conselho, de 7 de julho de 2023, nos termos da qual o Conselho consultou o Parlamento sobre uma decisão, a tomar de comum acordo com o Presidente da Comissão, relativa à nomeação de Iliana Ivanova como membro da Comissão (C9-0242/2023),

Tendo em conta as cartas da Presidente da Comissão, de 29 de junho e de 5 de julho de 2023,

Tendo em conta a audição de Iliana Ivanova, de 5 de setembro de 2023, realizada pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e pela Comissão da Cultura e da Educação, e a declaração de avaliação feita na sequência dessa audição,

Tendo em conta o exame pela Conferência dos Presidentes das Comissões concluído por procedimento escrito em 6 de setembro de 2023, e o exame pela Conferência de Presidentes na sua reunião de 6 de setembro de 2023,

Tendo em conta o artigo 125.o e o Anexo VII do seu Regimento,

1.

Aprova a nomeação de Iliana Ivanova como membro da Comissão para o período remanescente do mandato da Comissão, até 31 de outubro de 2024;

2.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.

(1)   JO L 304 de 20.11.2010, p. 47.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1771/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)