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Jornal Oficial |
PT Série C |
C/2024/1511 |
26.2.2024 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de janeiro de 2024 — Amer Foz/Conselho da União Europeia
(Processo C-524/22 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra a Síria - Medidas dirigidas contra pessoas ligadas a pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas - Listas das pessoas a que se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos - Prova da justeza da inscrição do nome do recorrente nessas listas»)
(C/2024/1511)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Amer Foz (representante: L. Cloquet, avocat)
Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bishop e T. Haas, agentes)
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
Amer Foz é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1511/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)