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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/1511

26.2.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de janeiro de 2024 — Amer Foz/Conselho da União Europeia

(Processo C-524/22 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra a Síria - Medidas dirigidas contra pessoas ligadas a pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas - Listas das pessoas a que se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos - Prova da justeza da inscrição do nome do recorrente nessas listas»)

(C/2024/1511)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Amer Foz (representante: L. Cloquet, avocat)

Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bishop e T. Haas, agentes)

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

Amer Foz é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.


(1)   JO C 398, de 17.10.2022.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1511/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)