Relatora:	Maria NIKOLOPOULOU
Correlatora:	Antje GERSTEIN

Consulta	Presidência espanhola do Conselho, 14.4.2023
Base jurídica	Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência	Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Adoção em secção	2.10.2023
Adoção em plenária	25.10.2023
Reunião plenária n.o	582
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	172/2/2

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

De forma alarmante, a edição especial do relatório intercalar das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) revela que muitos dos ODS estão longe de ser atingidos a nível mundial, a meio do calendário previsto para a sua concretização (1). De acordo com este relatório, uma avaliação preliminar das cerca de 140 metas sobre as quais se dispõe de dados revela que apenas cerca de 12 % estão no bom caminho; perto de metade, embora apresentem progressos, estão moderada ou severamente fora da trajetória prevista e cerca de 30 % não registaram qualquer movimento ou regrediram em relação à base de referência de 2015.

1.2.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) reitera que, apesar de a Comissão considerar que os ODS são uma parte fundamental das orientações políticas, a União Europeia (UE) necessita de uma estratégia integrada e abrangente, com objetivos e planos ambiciosos a longo prazo, a fim de acelerar os progressos na consecução dos ODS a nível europeu e mundial. Em vez de abordar os objetivos separadamente, a UE deve adotar uma abordagem holística para reduzir a complexidade das suas políticas e instrumentos em prol do desenvolvimento sustentável.

1.3.

O CESE salienta que a Comissão deve assumir um compromisso político a longo prazo, que vá além do presente mandato, e deve envolver as partes interessadas numa fase precoce da conceção e definição da agenda, assegurar a representação de outras instituições e disponibilizar recursos suficientes para garantir uma participação significativa e inclusiva das organizações da sociedade civil. O compromisso com os ODS tem de ser a longo prazo, mesmo para além de 2030.

1.4.

O CESE salienta a necessidade de envolver a sociedade civil, os setores público e privado, o meio académico e as organizações de mulheres e de jovens na concretização dos ODS. Tendo em conta os resultados positivos obtidos recentemente pelo CESE enquanto facilitador da tomada em consideração do ponto de vista das organizações da sociedade civil no exame voluntário da UE, o Comité insta a Comissão a criar com ele um espaço de encontro para um diálogo regular e estruturado da sociedade civil com a participação das empresas, dos sindicatos e das organizações da sociedade civil que trabalham no terreno.

1.5.

O CESE considera que, para acelerar a concretização dos ODS, são fundamentais outros fatores como a aceitação por parte da sociedade através da partilha proporcionada dos custos e benefícios da transição, de uma estratégia de comunicação proativa contra a agenda anti-2030, da realização de novos investimentos e do alinhamento dos ODS com o Semestre Europeu, do multilateralismo e da construção de uma diplomacia forte em matéria de ODS-Pacto Ecológico. O custo da transição não deve ser incomportável para as empresas, os trabalhadores ou o resto da sociedade.

2.   Ponto da situação segundo a Comissão Europeia

2.1.

De acordo com a Comissão Europeia, os ODS constituem um elemento fundamental das orientações políticas da presidente Ursula von der Leyen e dos planos de trabalho anuais da Comissão Europeia (2). A Comissão segue uma «abordagem holística» para a concretização dos ODS, dando-lhes prioridade na legislação, nas políticas e no financiamento da UE (3) (4).

2.2.

Em julho de 2023, a Comissão Europeia apresentou o seu primeiro exame voluntário da UE, reafirmando o compromisso da UE em relação à Agenda 2030 e refletindo o contributo da sociedade civil. O exame faz o balanço dos progressos realizados pela UE na concretização dos ODS, tanto a nível interno como externo (5).

2.3.

A última edição do relatório do Eurostat, «Sustainable development in the European Union — monitoring report on progress towards the SDG in a EU context» [Desenvolvimento sustentável na União Europeia — Relatório de acompanhamento sobre os progressos realizados na concretização dos ODS no contexto da UE], de 2023, destaca os progressos realizados pela UE desde 2015. Embora os progressos tenham sido moderados na maioria dos domínios, foram realizados avanços significativos em relação a três objetivos específicos (6). No entanto, o ritmo dos progressos abrandou e até regrediu em determinados domínios desde 2020 devido a múltiplas crises, nomeadamente a pandemia de COVID-19, a emergência climática e a guerra na Ucrânia. Embora os impactos da crise da COVID-19 já sejam visíveis nos dados, só os efeitos a curto prazo da guerra na Ucrânia podem ser analisados. De um modo geral, registaram-se progressos significativos na consecução de alguns objetivos socioeconómicos, sendo necessário envidar mais esforços para garantir a proteção do ambiente e a utilização sustentável dos recursos.

São necessários mais progressos no que respeita ao ODS 13, ao ODS 15 e ao ODS 17

2.4.

No que respeita à ação climática (ODS 13), embora se estime que já tenha sido alcançada uma redução de 30 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa, é necessário desenvolver mais esforços do que nos últimos anos para alcançar a ambiciosa meta de 55 % até 2030 (7).

2.5.

Observam-se ligeiras melhorias no que se refere à vida terrestre (ODS 15), mas são necessários mais esforços para inverter a degradação dos solos e da biodiversidade. Os processos de produção na UE devem ser revistos, melhorados e inovados de forma mais coerente, e os padrões de consumo devem ser orientados para soluções verdadeiramente sustentáveis a todos os níveis das cadeias de abastecimento europeias e mundiais.

2.6.

Os progressos em matéria de parcerias para a implementação dos objetivos (ODS 17) têm sido moderadamente negativos, tendo-se registado melhorias apenas em dois domínios: as importações de países em desenvolvimento e a percentagem de agregados familiares com Internet de alta velocidade (8). De acordo com a OCDE (9), a percentagem afetada à ajuda pública ao desenvolvimento (APD) é insuficiente na maioria dos países da UE, não tendo estes realizado progressos no sentido de cumprir a meta de afetar 0,7 % do seu rendimento nacional bruto à APD até 2030 (10).

2.7.

De acordo com o relatório especial do Tribunal de Contas Europeu sobre as metas da UE em matéria de clima e energia (11), há poucos elementos que indiquem que as ambiciosas metas da UE se traduzirão em medidas suficientes para alcançar as metas para 2030 no contexto do Pacto Ecológico Europeu, do pacote Objetivo 55 e do plano REPowerEU.

Progressos nos restantes ODS

2.8.

Registaram-se progressos significativos na UE no sentido de garantir trabalho digno e crescimento económico (ODS 8) (12). A UE registou uma taxa de emprego recorde (74,6 %) em 2022 e está no bom caminho para atingir a meta fixada para 2030. A percentagem de jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação atingiu um mínimo histórico em 2022, e a meta de 9 % prevista para 2030 está em vias de ser alcançada. O investimento continuou a crescer significativamente em 2022, atingindo um máximo de 23,2 % do PIB (13).

2.9.

No que respeita à erradicação da pobreza (ODS 1), a UE registou melhorias em todas as dimensões da pobreza até 2019, o que permitiu a um número crescente de pessoas suprir as suas necessidades básicas. Desde 2020, a taxa de redução da pobreza tem sido, em grande medida, demasiado baixa e existem diferenças consideráveis nas taxas de pobreza dos diversos Estados-Membros da UE, sendo as crianças e os jovens particularmente afetados pela pobreza e pela exclusão social (14).

2.10.

Os progressos em matéria de igualdade de género (ODS 5) foram relativamente positivos (15). As disparidades salariais entre homens e mulheres diminuíram e as mulheres continuam a ocupar um número crescente de cargos de liderança. No entanto, embora as disparidades entre homens e mulheres em matéria de emprego tenham diminuído, são necessários mais progressos para alcançar o objetivo de 2030. Em contrapartida, os homens continuam a ficar para trás em relação às mulheres no que respeita à conclusão do ensino superior.

2.11.

A UE realizou progressos satisfatórios em matéria de redução das desigualdades (ODS 10), oferta de educação de qualidade (ODS 4), estabelecimento de paz, justiça e instituições eficazes (ODS 16), promoção de saúde de qualidade e bem-estar para todos (ODS 3) e desenvolvimento da indústria, inovação e infraestruturas (ODS 9) (16). No entanto, os progressos registados em matéria de produção e consumo sustentáveis (ODS 12), cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11), proteção da vida marinha (ODS 14), erradicação da fome (ODS 2) e água potável e saneamento (ODS 6) (17) foram moderados. Além disso, embora se tenham registado progressos moderados em matéria de energias renováveis e acessíveis (ODS 7), os dados recentes não têm em conta as implicações da guerra na Ucrânia no domínio da energia, como se prevê no Semestre Europeu de 2023: Pacote da primavera (18).

Repercussões internacionais

2.12.

A UE também realizou progressos ao gerar repercussões positivas em termos de valor acrescentado bruto, reduzindo simultaneamente as suas importações líquidas de matérias-primas (19).

2.13.

No que diz respeito às políticas futuras, a UE tem de ser cautelosa para que as suas abordagens políticas não gerem novas repercussões negativas a nível internacional associadas ao seu consumo (seja de energia, emissões, matérias-primas, alimentos ou bens de consumo, etc.

3.   Ponto da situação segundo as organizações da sociedade civil

3.1.

O facto de as organizações da sociedade civil apresentarem um quadro mais crítico não é de surpreender; tal deve-se, em grande medida, ao facto de esses relatórios também incluírem dados não oficiais provenientes de fontes fiáveis, como a Transparência Internacional, seguirem um leque mais vasto de indicadores e terem mais em conta o impacto da UE noutros países.

3.2.

Neste contexto, o CESE observa que, de acordo com as organizações da sociedade civil, após três anos de crises consecutivas, a consecução dos ODS está seriamente ameaçada. O mais recente relatório sobre o desenvolvimento sustentável (20) e o relatório do secretário-geral das Nações Unidas salientam os retrocessos que estas crises causaram nos ODS e no desenvolvimento humano a nível mundial. No entanto, num contexto de aumento das tensões geopolíticas e de enfraquecimento do multilateralismo, é fundamental reconhecer o enorme valor dos ODS e da Agenda 2030, como o roteiro mais completo, ambicioso e universal para uma prosperidade socioeconómica sustentável dentro dos limites do planeta. A não aplicação dos princípios dos ODS pode conduzir a novas crises, o que torna ainda mais importante que a União Europeia redobre os seus esforços e utilize os ODS como bússola para aumentar a ambição a nível interno e reforçar o diálogo e a cooperação a nível externo.

3.3.

Vários relatórios documentaram recentemente o fraco desempenho em matéria de desenvolvimento sustentável em todo o mundo e na Europa à escala global. De forma alarmante, a edição especial do relatório intercalar das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável revela que muitos dos ODS estão longe de ser atingidos a nível mundial, a meio do calendário previsto para a sua concretização (21). De acordo com este relatório, uma avaliação preliminar das cerca de 140 metas sobre as quais se dispõe de dados revela que apenas cerca de 12 % estão no bom caminho; perto de metade, embora apresentem progressos, estão moderada ou severamente fora da trajetória prevista e cerca de 30 % não registaram qualquer movimento ou regrediram em relação à base de referência de 2015.

3.4.

Os relatórios da sociedade civil baseados nos dados disponíveis sobre tendências indicam que a UE já não estava no bom caminho para alcançar todos os ODS mesmo antes da pandemia. Os progressos, ainda que não realizados a um ritmo adequado, estagnaram desde 2020 (22). Atualmente, a UE está em vias de alcançar cerca de 66 % das metas dos ODS incluídas no relatório sobre o desenvolvimento sustentável na Europa (23), mas registaram-se progressos limitados em relação a 20 % dos indicadores e uma regressão em relação a 13 %. A UE enfrenta desafios importantes em domínios como o consumo e a produção sustentáveis, os sistemas alimentares sustentáveis, a ação climática e a saúde dos ecossistemas terrestres e marinhos (ODS 2 e ODS 12-15). Além disso, as diferenças de desempenho entre os países são evidentes no que respeita ao ODS 9 (Indústria, inovação e infraestruturas).

3.5.

Por outro lado, as desigualdades dentro dos países aumentaram em vários Estados-Membros nos últimos dois anos, como o demonstra a falta de progressos em muitas dimensões do índice «não deixar ninguém para trás» a nível da UE (24). A consecução do ODS 17 (Parcerias para a implementação dos objetivos) na Europa é um desafio, em parte devido ao facto de apenas quatro Estados-Membros da UE terem cumprido o objetivo de consagrar 0,7 % do seu rendimento nacional bruto à ajuda pública ao desenvolvimento.

3.6.

As organizações da sociedade civil também constataram que determinadas políticas e instrumentos da UE, como o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (25) e o Pacto Ecológico Europeu (26), não estão suficientemente alinhados com os ODS (27). Reiteram igualmente a participação insuficiente dos intervenientes da sociedade civil no acompanhamento e na concretização dos ODS na UE.

4.   Políticas futuras: facilitadores essenciais da consecução dos ODS

4.1.

O CESE mostra-se apreensivo com a abordagem fragmentada da legislação da UE para a consecução dos ODS. A UE e os Estados-Membros necessitam, ao invés, de uma estratégia integrada e abrangente para alcançar os ODS a nível europeu e mundial. Para simplificar as políticas de desenvolvimento sustentável e dialogar eficazmente com os cidadãos e os cientistas, o CESE tem apelado à adoção de uma estratégia global (28) com uma abordagem holística, em vez de segmentar os objetivos e de os abordar separadamente.

4.2.

É necessário definir metas, calendários e roteiros para clarificar a forma como a UE tenciona alcançar os 17 ODS. Para tal, poderá basear-se numa abordagem mais operacional, como a abordagem das seis transformações (29), que organiza todos os ODS em seis transformações profundas. Cada transformação está alinhada com a organização governamental e descreve uma mudança importante nas estruturas sociais, económicas, políticas e tecnológicas, assente nos princípios da circularidade e de «não deixar ninguém para trás». Este quadro foi adaptado ao contexto europeu (30) para proporcionar uma narrativa operacional e fácil de comunicar, bem como para ajudar a desenvolver sinergias e a encontrar soluções de compromisso em prol dos objetivos e metas. O CESE considera que se trata de uma abordagem interessante, que merece uma análise mais aprofundada e que pode servir de referência para a operacionalização dos ODS. É também fundamental atualizar regularmente o plano e tornar os objetivos permanentes, mesmo após 2030.

4.3.

Outras políticas que, à primeira vista, não estão diretamente relacionadas com os ODS também podem contribuir para que os cidadãos tenham estilos de vida mais sustentáveis e, ao mesmo tempo, melhores, o que favorecerá ainda mais os ODS. As políticas relacionadas com a organização do tempo que afetam os calendários, o horário de trabalho, o tempo livre e outros aspetos do tempo na vida das pessoas, bem como o planeamento urbano, por exemplo, poderão melhorar o desempenho escolar e profissional, conciliar a vida familiar e a vida profissional, desenvolver cidades mais inteligentes dotadas de sistemas de transportes públicos adequados, etc. Ainda que estes domínios de ação tenham de ser desenvolvidos e aplicados a nível regional e nacional, têm também de responder aos objetivos políticos da UE. Cabe prestar especial atenção à redução dos desequilíbrios territoriais entre as zonas urbanas e as zonas rurais, a fim de evitar o despovoamento e o abandono das zonas rurais.

4.4.

Por outro lado, há também que tirar partido das práticas e dos procedimentos de gestão pública, nomeadamente dos contratos públicos, e das avaliações de impacto regulamentar, de modo a evitar consequências indesejadas das políticas nacionais. Os objetivos baseados no consumo, as medidas relativas ao regime alimentar e à eficiência energética, bem como a inovação, podem contribuir para reduzir as repercussões nas cadeias de abastecimento de produtos alimentares, minerais e outros. Esse pacote de políticas deve ser apoiado por uma estratégia de comunicação clara, mecanismos de execução sempre que necessário e sistemas de dados abrangentes a nível da UE, dos Estados-Membros, da indústria e das empresas.

4.5.

Os ODS devem ser localizados para que possam ser concretizados. Os intervenientes locais e regionais que se comprometam a associar as suas políticas aos ODS serão fundamentais para o êxito. Tal localização deve ser apoiada por mecanismos eficazes de gestão a vários níveis. Para além da integração dos ODS nos planos de desenvolvimento local, devem ser criados incentivos para instigar as partes interessadas públicas e privadas a colaborarem, inovarem e conceberem soluções em conjunto através de uma abordagem multissetorial.

Acompanhar sistematicamente o diálogo e criar uma base de dados sólida

4.6.

A elaboração das políticas europeias deve assentar em parcerias multissetoriais sólidas e trajetórias com base científica. Ouvir e ter em conta as ideias e as preocupações das empresas, dos sindicatos e das organizações da sociedade civil que trabalham no terreno e têm uma visão clara da economia e das necessidades sociais permitirá acelerar o processo e evitar inconvenientes durante a aplicação de novas políticas.

4.7.

Durante a elaboração do exame voluntário da UE, o CESE desempenhou um papel fundamental na recolha dos pontos de vista das organizações da sociedade civil, que foram depois incluídos no documento final. Tendo em conta o êxito da colaboração nesta tarefa, o CESE insta a Comissão a criar com ele um espaço de encontro para a participação estrutural da sociedade civil na concretização dos ODS. Para o efeito, é importante que a Comissão assuma um compromisso político a longo prazo, que deve ir além deste mandato, envolva as partes interessadas numa fase precoce da conceção e definição da agenda, assegure a representação de outras instituições e disponibilize recursos suficientes para garantir uma participação significativa e inclusiva das organizações da sociedade civil. Seria igualmente útil estabelecer uma cooperação com os grupos principais e outras partes interessadas e com os seus coordenadores regionais, a fim de apresentar os seus pontos de vista aos órgãos da UE e das Nações Unidas e dar maior visibilidade às suas exigências (31).

4.8.

No que se refere à proposta 39 do relatório final sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, o CESE oferece o seu papel único na arquitetura institucional da UE para facilitar e moderar os painéis de cidadãos que se relacionam com uma melhor consecução dos ODS. O CESE está convicto de que os processos democráticos deliberativos podem melhorar as políticas e reforçar a coesão económica e social, especialmente em períodos de transição tão exigentes. Os jovens e a educação são fundamentais para a consecução dos ODS, uma vez que serão os jovens os mais afetados pelas decisões atuais e estão cada vez mais preocupados com o futuro.

4.9.

As organizações de mulheres e de jovens são fundamentais para promover o desenvolvimento sustentável e devem ser capacitadas para traduzir os ODS em políticas nacionais, regionais e locais. A UE deve reforçar o impacto das mulheres e dos jovens europeus nas políticas e na tomada de decisões em matéria de ODS a todos os níveis, seguindo os bons exemplos do CESE de participação dos jovens através do delegado da juventude do CESE na Conferência das Partes e das mesas-redondas da juventude da UE para a sustentabilidade.

4.10.

Uma boa elaboração de políticas assenta em dados sólidos: para o contexto europeu, é fundamental acompanhar e avaliar os progressos realizados na concretização dos ODS, também no que respeita às relações externas com os países parceiros fora da UE. O CESE insta o Eurostat a incluir sistematicamente os dados sobre o desempenho do Semestre Europeu na sua base de dados dos ODS, a fim de avaliar melhor o desempenho dos ODS na União Europeia. O Eurostat tem de continuar a ser a fonte oficial de dados, mas tem também de se aperfeiçoar e de adotar uma abordagem mais inovadora dos indicadores. Além disso, algumas organizações da sociedade civil dispõem de dados muito específicos e muito valiosos, que devem ser tidos em conta pelos decisores políticos numa abordagem caso a caso.

4.11.

O CESE manifesta a sua surpresa por a análise da Comissão se basear em dados até 2019, especialmente no que se refere ao ODS 1 relativo à pobreza. Devido às múltiplas crises ocorridas desde então, ou seja, a COVID-19, o aumento das taxas de juro, a inflação elevada e a subida dos preços da energia, bem como a outros efeitos relacionados com a invasão da Ucrânia pela Rússia, a situação agravou-se para muitas famílias. No que se refere à pobreza infantil e juvenil, estima-se que, em 2021, 24,4 % das crianças (com menos de 18 anos) na UE estavam em risco de pobreza ou exclusão social, em comparação com 21,1 % dos adultos (com idade igual ou superior a 18 anos) (32). Os dados mais recentes mostram que 20 % dos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos estavam em risco de pobreza em 2021, enquanto a taxa de risco de pobreza da população total da UE era de 17 % (33). Além disso, segundo a FAO, em 2022, mais 122 milhões de pessoas no mundo enfrentaram situações de fome do que em 2019, observando-se um agravamento da insegurança alimentar na Europa (34).

Promoção de mais investimento nas pessoas e nas infraestruturas

4.12.

Os ODS são, em grande medida, uma agenda de investimento em capital humano (saúde, educação, proteção social) e em infraestruturas físicas (eletrificação, energia limpa, infraestruturas digitais). Por este motivo, a UE necessita de uma abordagem expansiva que oriente os fluxos de investimento público e privado para a consecução dos ODS, o que exige um planeamento, uma regulamentação, uma comunicação de informações e uma supervisão coerentes e melhorados a nível nacional. Também neste contexto, o alinhamento do Semestre Europeu com os ODS poderá ser uma forma eficaz de promover um novo modelo económico sustentável e inclusivo (35).

4.13.

A aceitação dos ODS por parte da sociedade também pode ser reforçada, destacando a ligação intrínseca entre as políticas de desenvolvimento sustentável e o bem-estar, as economias saudáveis, o Estado de direito e os direitos fundamentais, ou seja, os pilares do bem-estar a longo prazo da sociedade. É importante comunicar claramente de que forma a consecução dos ODS terá um impacto positivo nos diferentes grupos da sociedade. Em especial, é crucial mostrar de que forma os ODS criam valor para as empresas, como a geração de receitas através da diferenciação do mercado, suscitando o interesse dos investidores e aumentando a resiliência da cadeia de abastecimento (36).

4.14.

Explicar a importância dos ODS de forma simples e destacar os seus benefícios pode ajudar a aumentar a aceitação pela sociedade. Compreender a importância dos ODS começa com a educação formal ou informal (37). As notícias falsas relacionadas com os efeitos adversos da Agenda 2030 necessitam de respostas adequadas. Atendendo a que determinados movimentos populistas adotaram uma narrativa distorcida sobre os efeitos negativos do desenvolvimento sustentável e promovem teorias da conspiração, em particular os partidos de extrema-direita, é fundamental adotar uma estratégia de comunicação proativa e assente em factos tendo em vista as próximas eleições da UE.

4.15.

Outro elemento que contribuirá para tornar os ODS socialmente aceitáveis é a perceção, por parte dos cidadãos, de que não só os custos, mas também os benefícios da transição para um mundo mais ecológico, mais justo e próspero são distribuídos de forma proporcionada. Além disso, para conquistar a confiança das pessoas neste contexto, é necessário que os Estados-Membros e a UE demonstrem a sua capacidade de garantir que essa distribuição é efetivamente concretizada. O custo da transição não deve ser incomportável para as empresas, os trabalhadores ou o resto da sociedade.

A perspetiva externa: multilateralismo e diplomacia verde

4.16.

A UE desempenhou um papel importante no processo de adoção dos ODS, devendo agora desempenhar um papel de liderança na promoção de um compromisso mais firme a nível mundial a favor dos ODS. A UE deve liderar a diplomacia dos ODS e do Pacto Ecológico na Cimeira sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2023, na COP28 e na Cimeira do Futuro de 2024.

4.17.

Tendo em conta que os países de rendimento baixo e médio enfrentam importantes problemas de margem de manobra orçamental e não têm acesso ao capital internacional para investir na Agenda 2030, a UE deve aplicar e reforçar os compromissos assumidos na COP27 e na Cimeira do G20 em Bali, apoiando o apelo do secretário-geral das Nações Unidas para que o plano de estímulo aos ODS partilhe o ónus do financiamento da adaptação às alterações climáticas e dos custos de perdas e danos entre os países a quem cabe a maior responsabilidade. Além de um aumento maciço do financiamento dos ODS através de uma maior capacidade de concessão de empréstimos dos bancos multilaterais de desenvolvimento, a UE deve promover uma reforma profunda da arquitetura financeira mundial e das instituições internacionais, incluindo as Nações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Ao tomar medidas audaciosas para reforçar o financiamento internacional dos ODS e os sistemas das Nações Unidas, a UE pode atrair outros países para os seus valores centrados na dignidade humana, na liberdade, na democracia e no Estado de direito.

4.18.

O CESE apela ainda a que se intensifiquem os esforços para atingir o objetivo de consagrar 0,7 % do rendimento nacional bruto à ajuda pública ao desenvolvimento a fim de promover o desenvolvimento económico sustentável e o bem-estar dos países em desenvolvimento o mais rapidamente possível e o mais tardar até 2030. Incluem-se aqui os fundos da UE, assim como os fundos dos Estados-Membros.

Minimizar as repercussões negativas a nível internacional

4.19.

O consumo da UE está associado a importantes repercussões ambientais e sociais negativas no mundo. A UE intensificou recentemente os seus esforços para monitorizar e reduzir as repercussões internacionais negativas consubstanciadas nas cadeias de abastecimento não sustentáveis, nomeadamente colaborando com os países parceiros na criação de vias de transição. É importante celebrar acordos comerciais bilaterais sólidos que sirvam o melhor interesse da UE e dos países terceiros e que incluam cláusulas-espelho relacionadas com os ODS, não só para evitar repercussões e ajudar outros países a melhorar as suas normas, mas também como forma de fazer justiça às empresas e aos setores da UE, em particular o setor primário, que se esforçam e investem os seus recursos financeiros para alcançar os ODS.

4.20.

Os atos legislativos em curso na UE, que já estão a ser objeto de debate, devem ser encarados como oportunidades efetivas para acelerar o processo de consecução dos objetivos da Agenda 2030. A proposta de diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (38), a proposta de regulamento relativo à proibição de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado (39) e o cumprimento das recomendações mencionadas na Comunicação sobre o trabalho digno em todo o mundo (40) podem contribuir para alcançar os ODS 12 e 8, respetivamente. Além disso, o Regulamento Embalagens e Resíduos de Embalagens e a Diretiva Eficiência Energética terão um efeito positivo na consecução dos ODS e efeitos indiretos negativos. Por último, o CESE considera que a UE tem de assumir um papel de liderança na consecução dos ODS da Agenda 2030 com os seus parceiros mundiais. A UE deve prosseguir os seus esforços na cena mundial e procurar melhorar continuamente os acordos de apoio, como os Princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos.

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(1)  Conselho Económico e Social das Nações Unidas, «Progress towards the Sustainable Development Goals, Report of the Secretary-General (Special Edition)» [Progressos rumo à consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Relatório do secretário-geral (Edição especial)], Nova Iorque, EUA, maio de 2023.

(2)  Comissão Europeia, «A abordagem holística da UE para o desenvolvimento sustentável», 2023.

(3)  Comissão Europeia, «Exame voluntário da UE da execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», 2023.

(4)  SWD(2020) 400 final, «Delivering on the UN»s Sustainable Development Goals — A comprehensive approach» [Consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas — uma abordagem global].

(5)  Comissão Europeia, «Exame voluntário da UE da execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», 2023.

(6)  Eurostat, 2023. «Sustainable development in the European Union — Monitoring report on progress towards the SDG in a EU context» [Desenvolvimento sustentável na União Europeia — Relatório de acompanhamento sobre os progressos realizados na concretização dos ODS no contexto da UE], edição de 2023.

(7)  Eurostat, 2023. «Sustainable development in the European Union — Monitoring report on progress towards the SDG in a EU context» [Desenvolvimento sustentável na União Europeia — Relatório de acompanhamento sobre os progressos realizados na concretização dos ODS no contexto da UE], edição de 2023.

(8)  Eurostat, 2023. «Sustainable development in the European Union — Monitoring report on progress towards the SDG in a EU context» [Desenvolvimento sustentável na União Europeia — Relatório de acompanhamento sobre os progressos realizados na concretização dos ODS no contexto da UE], edição de 2023.

(9)  https://data.oecd.org/oda/net-oda.htm

(10)  Eurostat, 2023. «Sustainable development in the European Union — Monitoring report on progress towards the SDG in a EU context» [Desenvolvimento sustentável na União Europeia — Relatório de acompanhamento sobre os progressos realizados na concretização dos ODS no contexto da UE], edição de 2023.

(11)  Relatório especial 18/2023: Metas da UE em matéria de clima e energia — Aspirações para 2020 cumpridas, mas pouco indica que as ações para alcançar as aspirações de 2030 serão suficientes.

(12)  Eurostat, 2023. «Sustainable development in the European Union — Monitoring report on progress towards the SDG in a EU context» [Desenvolvimento sustentável na União Europeia — Relatório de acompanhamento sobre os progressos realizados na concretização dos ODS no contexto da UE], edição de 2023.

(13)  Eurostat, 2023. «Sustainable development in the European Union — Monitoring report on progress towards the SDG in a EU context» [Desenvolvimento sustentável na União Europeia — Relatório de acompanhamento sobre os progressos realizados na concretização dos ODS no contexto da UE], edição de 2023.

(14)  Eurostat, 2023. «Sustainable development in the European Union — Monitoring report on progress towards the SDG in a EU context» [Desenvolvimento sustentável na União Europeia — Relatório de acompanhamento sobre os progressos realizados na concretização dos ODS no contexto da UE], edição de 2023.

(15)  Eurostat, 2023. «Sustainable development in the European Union — Monitoring report on progress towards the SDG in a EU context» [Desenvolvimento sustentável na União Europeia — Relatório de acompanhamento sobre os progressos realizados na concretização dos ODS no contexto da UE], edição de 2023.

(16)  Eurostat, 2023. «Sustainable development in the European Union — Monitoring report on progress towards the SDG in a EU context» [Desenvolvimento sustentável na União Europeia — Relatório de acompanhamento sobre os progressos realizados na concretização dos ODS no contexto da UE], edição de 2023.

(17)  Eurostat, 2023. «Sustainable development in the European Union — Monitoring report on progress towards the SDG in a EU context» [Desenvolvimento sustentável na União Europeia — Relatório de acompanhamento sobre os progressos realizados na concretização dos ODS no contexto da UE], edição de 2023.

(18)  Comissão Europeia, Semestre Europeu de 2023: Pacote da primavera, 2023 (disponível em inglês).

(19)  Eurostat, 2023. «Sustainable development in the European Union — Monitoring report on progress towards the SDG in a EU context» [Desenvolvimento sustentável na União Europeia — Relatório de acompanhamento sobre os progressos realizados na concretização dos ODS no contexto da UE], edição de 2023.

(20)  Sachs, J.; Lafortune, G.; Kroll, C.; Fuller, G.; Woelm, F., «Sustainable Development Report 2022: From Crisis to Sustainable Development: The SDGs as Roadmap to 2030 and Beyond» [Relatório de 2022 sobre o Desenvolvimento Sustentável — Da crise ao desenvolvimento sustentável: os ODS como roteiro para 2030 e mais além], Cambridge University Press: Cambridge, Reino Unido, 2022.

(21)  Conselho Económico e Social das Nações Unidas, «Progress towards the Sustainable Development Goals, Report of the Secretary-General (Special Edition)» [Progressos rumo à consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Relatório do secretário-geral (Edição especial)], Nova Iorque, EUA, maio de 2023.

(22)  Lafortune, G., Fuller, G., Bermont Diaz, L., Kloke-Lesch, A., Koundouri, P., Riccaboni, A., «Achieving the SDGs: Europe's Compass in a Multipolar World. Europe Sustainable Development Report 2022» [Realizar os ODS: uma bússola para a Europa num mundo multipolar — Relatório de 2022 sobre o desenvolvimento sustentável na Europa], Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (RSDS) e RSDS Europa, Paris, França, 2022.

(23)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre os «Indicadores mais apropriados para avaliar os ODS — o contributo da sociedade civil» (parecer de iniciativa) (JO C 440 de 6.12.2018, p. 14).

(24)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre os «Indicadores mais apropriados para avaliar os ODS — o contributo da sociedade civil» (parecer de iniciativa) (JO C 440 de 6.12.2018, p. 14).

(25)  Confederação Sindical Internacional (CSI) 2023, «Halfway to 2030: A trade union take on the EU and the SDGs» [A meio caminho de 2030: Perspetivas sindicais sobre a UE e os ODS], https://www.ituc-csi.org/halfway-to-2030-a-trade-union-take-on-the-eu-and-the-sdgs?lang=en

(26)  Koundouri, P., et al., « Financing the Joint Implementation of the SDGs and the European Green Deal » [Financiar a realização conjunta dos ODS e do Pacto Ecológico Europeu] — Segundo relatório do grupo de trabalho de alto nível da RSDS sobre o Pacto Ecológico Europeu, RSDS Europa, 2022.

(27)  SDG Watch Europe, «How far is Europe from achieving the SDGs? Civil Society Spotlight Report» [Relatório específico da sociedade civil: Em que ponto está a Europa na realização dos ODS?], 2023. https://sdgwatcheurope.org/imagining-europe-beyond-growth/

(28)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre os «Indicadores mais apropriados para avaliar os ODS — o contributo da sociedade civil» (parecer de iniciativa) (JO C 440 de 6.12.2018, p. 14).

(29)  https://resources.unsdsn.org/six-transformations-to-achieve-the-sustainable-development-goals-sdgs

(30)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre os «Indicadores mais apropriados para avaliar os ODS — o contributo da sociedade civil» (parecer de iniciativa) (JO C 440 de 6.12.2018, p. 14).

(31)  Ver também Reforçar o multilateralismo e os princípios internacionais fundamentais para uma ordem assente em regras num mundo em rápida mutação — A importância do contributo da sociedade civil para o sistema das Nações Unidas.

(32)  https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-eurostat-news/-/ddn-20221027-2

(33)  https://ec.europa.eu/eurostat/databrowser/view/ILC_LI02__custom_5706066/default/table?lang=en.

(34)  https://www.fao.org/3/cc3017en/online/state-food-security-and-nutrition-2023/food-security-nutrition-indicators.html

(35)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Recomendações do CESE para uma reforma vigorosa do Semestre Europeu (parecer de iniciativa) (JO C 228 de 29.6.2023, p. 1).

(36)  PNUD (não disponível). «SDG Accelerator. Business and the SDGs» [Acelerador dos ODS. As empresas e os ODS], https://www.undp.org/sdg-accelerator/business-and-sdgs

(37)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Capacitar os jovens para a consecução do desenvolvimento sustentável através da educação (parecer de iniciativa) (JO C 100 de 16.3.2023, p. 38).

(38)   JO C 429 de 11.12.2020, p. 136 e JO C 443 de 22.11.2022, p. 81.

(39)   JO C 140 de 21.4.2023, p. 75.

(40)   JO C 486 de 21.12.2022, p. 149.