Relator:	Andrés BARCELÓ DELGADO
Correlator:	Angelo PAGLIARA

Consulta	Presidência do Conselho da União Europeia, 23.3.2023
Base jurídica	Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência	Secção do Mercado Único, Produção e Consumo
Adoção em secção	3.10.2023
Adoção em plenária	25.10.2023
Reunião plenária n.o	582
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	196/1/4

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

Melhorar a competitividade e a produtividade da indústria. Esta é a alavanca essencial para a União Europeia (UE) fomentar o crescimento económico, concretizar a transição ecológica e digital para uma economia com impacto neutro no clima, promover o emprego de qualidade e preservar o modelo social europeu.

1.2.

Responder aos múltiplos desafios e megatendências sem precedentes que afetam a competitividade industrial. A resposta da Europa deve assentar nos resultados historicamente comprovados do diálogo social, a fim de assegurar o empenho de todas as partes interessadas e a sua apropriação das políticas.

1.2.

Instaurar uma governação coordenada e proativa das políticas industriais em todos os Estados-Membros. Uma administração pública de qualidade e um quadro regulamentar favorável ao crescimento (que reduz a burocracia, simplifica os procedimentos, combate a corrupção e estabelece normas para novos produtos ou mercados) são fundamentais para a competitividade industrial e para evitar as distorções do mercado e a concorrência desleal.

1.3.

Aprofundar o mercado único. O mercado único tem de continuar a ser o maior trunfo da indústria europeia, pelo que também importa evitar a sua fragmentação devido a iniciativas divergentes em matéria de auxílios estatais. É necessário dispor de uma regulamentação robusta em matéria de auxílios estatais. A política industrial europeia e o financiamento conexo devem ser coordenados a nível da UE.

1.4.

Transformar os desafios da descarbonização em oportunidades de desenvolvimento e de introdução no mercado de novos produtos e serviços sustentáveis.

1.5.

Promover um comércio aberto assente em regras, reduzindo simultaneamente as dependências estratégicas. A UE tem de preservar os princípios do comércio livre, mas justo, que estão hoje a ser postos em causa por diferentes intervenientes. Simultaneamente, também tem de preservar a sua autonomia estratégica aberta.

1.6.

Enfrentar o desafio das competências e do envelhecimento. A UE necessita de mão de obra qualificada para a Indústria 4.0, o que implica colmatar a escassez de mão de obra no mercado de trabalho e desenvolver competências genéricas e digitais a todos os níveis.

1.7.

Reforçar a investigação, desenvolvimento e inovação (IDI) e aumentar o apoio à introdução de novas aplicações industriais nos mercados europeus.

1.8.

Garantir o acesso seguro a energia descarbonizada a preços estáveis e competitivos para apoiar as indústrias com utilização intensiva de energia, que continuam a ser a espinha dorsal da indústria europeia, a fim de as tornar resilientes às alterações climáticas.

1.9.

Explorar todo o potencial da revolução digital, que pode melhorar as vantagens comparativas da indústria europeia e, ao mesmo tempo, ajudar a resolver os desafios societais.

1.11.

Desenvolver infraestruturas europeias modernas, interoperáveis e estratégicas. Este aspeto é fundamental para a construção de uma indústria inteligente, competitiva, ecológica e resiliente.

2.   Observações na generalidade

2.1.

A Presidência espanhola definiu quatro prioridades para o segundo semestre de 2023: — reindustrializar a UE, — fazer avançar a transição ecológica, — promover a justiça social e económica, — reforçar a unidade europeia.

2.2.

A Presidência espanhola solicitou ao Comité Económico e Social Europeu (CESE) a elaboração de um parecer exploratório sobre a competitividade e a indústria europeia.

2.3.

Até à data, a União Europeia construiu o seu poder económico tirando partido do facto de ser o maior mercado único e uma das economias mais viradas para o exterior em todo mundo (1). Graças ao seu Pacto Ecológico, a UE também assumiu a liderança na descarbonização da sua economia, um processo que, na ausência de políticas de transição adequadas, poderá acarretar custos significativos para as indústrias e os trabalhadores.

2.4.

O CESE adotou recentemente o Parecer — Trinta anos de mercado único, no qual salientou a sua preocupação com o facto de a flexibilização das regras em matéria de auxílios estatais poder criar novas assimetrias entre os Estados-Membros, pondo assim em risco a resiliência do mercado único. A Comissão adotou um Quadro Temporário de Crise e Transição para continuar a apoiar a transição para uma economia com impacto neutro no clima, mas os seus auxílios foram direcionados para apenas dois Estados-Membros. Até à data, 77 % das subvenções aprovadas pela Comissão foram solicitadas por países que representam apenas 44 % do produto interno bruto (PIB) da União.

2.5.

Além da situação crónica da Organização Mundial do Comércio (OMC), assistiu-se nos últimos três anos a uma série de acontecimentos extremamente graves que abalaram a cena internacional, bem como as agendas políticas nacionais dos maiores países do mundo. A pandemia de COVID-19, a subsequente crise da cadeia de abastecimento, a guerra fria económica entre os EUA e a China, a invasão da Ucrânia pela Rússia e a utilização da energia como instrumento de guerra pela Rússia demonstraram que o statu quo não pode ser considerado um dado adquirido e que são necessárias políticas ativas. Com efeito, a ordem multilateral assente em regras estabelecida no pós-guerra, que trouxe segurança e prosperidade à Europa, está gradualmente a desaparecer (com a OMC a atravessar uma crise profunda). Em consequência, a globalização das cadeias de abastecimento está a diminuir, o protecionismo e a concorrência desleal estão a aumentar e o comércio internacional está a abrandar, o que significa também que os conceitos de comércio livre e competitividade têm de passar a integrar não só os desafios em matéria de sustentabilidade (alterações climáticas e direitos humanos), como também as preocupações relativas à autonomia estratégica aberta e à segurança.

2.6.

Com efeito, o poder económico mundial está a mudar de mãos e o processo de globalização é cada vez mais impulsionado por novos intervenientes (por exemplo, os BRICS) com modelos económicos e valores diferentes (que implicam também um aumento da interferência política e estatal). As principais potências económicas mundiais têm procurado melhorar a situação e a UE vê-se confrontada com desequilíbrios crescentes nas suas relações com parceiros comerciais e tecnológicos como a China, a Índia, os EUA e a Coreia do Sul. Esses desequilíbrios ocorrem independentemente de as partes partilharem valores políticos ou ambientais comuns.

2.7.

No que diz respeito à China, aumenta a convicção de que deve ser considerada um concorrente sistémico. O Estado chinês não está, de modo algum, a aliviar o seu controlo sobre o ambiente empresarial, mas sim a aumentar a falta de reciprocidade no acesso ao mercado e a desigualdade das condições de concorrência em alguns setores. A Comissão Europeia afirmou que a China está a tornar-se cada vez mais assertiva, prosseguindo uma concorrência cada vez mais dinâmica (2). O 20.o Congresso do Partido Comunista Chinês veio essencialmente confirmar as tendências já conhecidas: maior controlo do Estado e das empresas públicas pelo partido, reforço da natureza ideológica do sistema político chinês e retórica hipernacionalista.

2.8.

Nos EUA, a recente Lei da Redução da Inflação (IRA) constitui um avanço importante em matéria de política industrial e intervenção estatal, que vai muito além da inflação e prevê um enorme pacote de incentivos destinado a atrair investimento para o país. Ao longo da próxima década, mobilizará cerca de 400 mil milhões de dólares no âmbito de um pacote legislativo abrangente e fortemente protecionista, que reduzirá significativamente os preços da energia para as indústrias com utilização intensiva de energia nos EUA. As mudanças induzidas por essa lei nas condições de concorrência internacionais colocam grandes desafios à UE enquanto território de atividade industrial.

2.9.

O CESE exorta as autoridades europeias a adotar uma solução de equilíbrio entre a necessária luta contra a inflação e a subida das taxas de juro, que afeta negativamente os investimentos e os cidadãos.

2.10.

O Pacto Ecológico Europeu foi anunciado como a nova estratégia a longo prazo para o crescimento, visando uma economia da UE com impacto neutro no clima até 2050 e combatendo as alterações climáticas. Resta saber de que forma será possível assegurar a competitividade da indústria durante essas transições. Como podem as empresas europeias continuar a ser intervenientes no mercado mundial e, ao mesmo tempo, transitar para produtos circulares e neutros em carbono se os seus concorrentes internacionais não tiverem as mesmas ambições? Há que identificar e resolver atempadamente os desequilíbrios concorrenciais, de modo a reforçar a competitividade e o emprego sem comprometer o Pacto Ecológico.

2.11.

A digitalização dos processos de produção e dos produtos finais desencadeou uma nova revolução industrial em todos os setores e, com a ajuda da inteligência artificial, está a reconfigurar a forma como desenvolvemos, concebemos e fabricamos os nossos produtos e como organizamos o trabalho.

2.12.

A concorrência crescente pelos recursos naturais está a intensificar-se, devido à digitalização e ao objetivo global de combater as alterações climáticas. O crescimento exponencial da procura de recursos naturais e não renováveis escassos já se reflete nos riscos de aprovisionamento e na volatilidade dos preços. A garantia do acesso ao aprovisionamento de matérias-primas ou componentes críticos tornou-se uma preocupação fundamental para a indústria europeia e deve ser gerida de forma adequada, com pragmatismo e realismo.

2.13.

O fim da dependência do carvão e do petróleo, que no passado proporcionaram uma riqueza sem precedentes às nossas sociedades, representa a maior transformação da indústria desde a revolução industrial. A transição para uma economia com impacto neutro no clima conduzirá a grandes alterações na maioria dos setores industriais existentes, em especial nas indústrias com utilização intensiva de energia, na produção e distribuição de energia e no ecossistema dos transportes. Mudará drasticamente os padrões de consumo e promoverá o surgimento de novos modelos de negócio, como a economia da partilha ou a economia circular.

2.14.

O envelhecimento das sociedades traduz-se atualmente numa diminuição da população ativa e numa escassez de mão de obra em todos os setores da economia, comprometendo o potencial de crescimento económico da Europa. Ao mesmo tempo, fluxos migratórios internos podem gerar desequilíbrios no mercado de trabalho. Além disso, a população europeia carece de competências em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), ao passo que quase metade da população da UE tem poucas ou nenhumas competências digitais. No entanto, é inevitável que, no futuro, aumente a procura das competências CTEM, da literacia de dados, bem como de uma combinação de competências cognitivas e socioemocionais (como a resolução de problemas, a criatividade, a comunicação, a colaboração e a aprendizagem ativa). A UE tem de reforçar as competências digitais da sua mão de obra, prever uma aprendizagem ao longo da vida e avaliar formas de integrar uma imigração mais qualificada e legal.

2.15.

Todas estas megatendências conduzirão a uma transformação sistémica das nossas economias e sociedades, incompatível com as soluções políticas do passado, que exigirá da UE políticas audaciosas, com medidas mais proativas para criar as condições necessárias propícias a um futuro longo da indústria europeia.

3.   Observações na especialidade

3.1.

Tradicionalmente, a indústria europeia tem beneficiado de uma vantagem significativa em termos de produtividade, sem a qual nunca teria atingido os níveis atuais de industrialização e prosperidade. A fim de preservar a coesão social e a riqueza, é necessário manter a atividade industrial, nomeadamente evitando qualquer forma de distorção social e fiscal a nível da UE.

3.2.

No entanto, nas últimas décadas, vários indicadores apontam para uma deterioração da base industrial da UE. Os preços da energia são consideravelmente mais elevados na UE do que noutras partes do mundo. A UE investe apenas 2,2 % do seu PIB em investigação e desenvolvimento (I&D), contra 2,8 % nos EUA e 3,3 % no Japão. Apenas seis empresas europeias estão entre as 25 líderes mundiais em I&D, quatro das quais na indústria automóvel. A UE está cada vez mais em risco de ficar para trás na economia digital: entre as 20 maiores empresas tecnológicas a nível mundial, apenas uma (SAP) é europeia. O mercado de capital de risco, que permite a expansão de empresas inovadoras, é consideravelmente maior nos EUA do que na UE. Em 1999, apenas 5 % do investimento bruto mundial teve lugar na China, ao passo que, em 2020, esse investimento já correspondia a 29 % — mais do que em qualquer outra parte do mundo.

3.3.

Não existe um fator único responsável por este declínio, mas sim uma conjugação de circunstâncias acumuladas que tem vindo a empurrar a competitividade industrial da UE mais para a parte inferior da escala internacional do que para a parte superior.

3.4.

O excesso de regulamentação é um entrave à competitividade das empresas industriais europeias. Nos últimos cinco anos, foram adotadas mais de 5 000 páginas de legislação a nível da UE. Essa «inflação» regulamentar é muitas vezes agravada pelas iniciativas dos Estados-Membros, os quais, em muitos casos, transpõem as diretivas aditando requisitos próprios. A Comissão Europeia está ciente do atrito que a regulamentação causa na indústria europeia, uma vez que, quando da elaboração do ambicioso Regulamento Indústria de Impacto Zero, definiu «um quadro regulamentar previsível e simplificado» como primeiro pilar do seu plano. A este respeito, o CESE congratula-se com as propostas constantes desse regulamento no sentido de encurtar os procedimentos de licenciamento para operações industriais e de introduzir ambientes de testagem da regulamentação, bem como com a proposta relativa a um controlo da competitividade em todas as políticas e atos legislativos europeus.

3.5.

Os preços da energia também afetaram a base de custos da indústria europeia. Por um lado, como globalmente se previa, afetaram os setores com utilização intensiva de energia. Por outro, as indústrias comuns, em que a energia não é o principal fator de produção, também tiveram de suportar custos mais elevados. Os valores da inflação na Europa são disto testemunho, uma vez que a inflação subjacente aumentou acompanhando a inflação global medida pelo índice de preços no consumidor. Os economistas esperavam que a diminuição da inflação da energia resolvesse o problema dos preços. No entanto, uma vez que os preços da energia continuam mais elevados do que antes da crise, a maioria dos bens ainda está a recuperar o atraso e a tentar incorporar esses custos adicionais.

3.6.

Existem razões estruturais para o aumento dos custos da energia na Europa. A UE continua a depender de combustíveis fósseis que, em grande medida, têm de ser importados e a expõem a restrições impostas por intervenientes estrangeiros. Os produtores de petróleo controlam a sua produção para gerir os preços internacionais e a Rússia instrumentalizou o fornecimento de gás natural de uma forma muito agressiva.

3.7.

Há outras razões que não são estruturais, mas dependem de decisões tomadas internamente, como a formação dos preços da eletricidade. O mercado da eletricidade está fortemente regulado e funciona bem há cerca de 20 anos, mas reagiu mal às tensões recentes. O preço da eletricidade internaliza o preço dos direitos de emissão de CO2, mesmo que a sua produção não gere emissões de CO2. É necessária uma revisão ponderada e orientada para preços competitivos que promovam a eletrificação e a descarbonização, garantindo simultaneamente a segurança do aprovisionamento no futuro.

3.8.

Em geral, os «produtos descarbonizados» (veículos elétricos a bateria, aço verde, bombas de calor, bioquímicos, etc.) são mais caros do que os produtos que substituem, especialmente até se atingir uma certa massa crítica. A fim de evitar efeitos inflacionistas quando se procura promover a adoção de produtos neutros em carbono e torná-los acessíveis a todos, é importante que os reguladores criem um quadro de apoio — no devido respeito pelo princípio da neutralidade tecnológica — e, numa fase inicial, cubram a diferença de preços com subvenções e incentivos fiscais e/ou compensem os custos adicionais de capital e de funcionamento associados aos processos descarbonizados. Para apoiar os trabalhadores e as indústrias, cumpre utilizar todos os recursos financeiros disponíveis ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa, do Fundo de Inovação, do Fundo de Modernização e, a partir de 2026, do novo Fundo Social em matéria de Clima.

4.   Elementos constitutivos de uma indústria europeia competitiva

4.1.

Uma agenda para a competitividade deve assentar na economia social de mercado europeia. A promoção do diálogo social e a garantia da negociação coletiva são fundamentais para encontrar um equilíbrio entre as aspirações económicas e sociais, responder ao impacto no emprego e proporcionar as competências adequadas, tendo em vista uma transição harmoniosa para novos processos industriais sustentáveis e competitivos.

4.2.

O Pacto Ecológico e a Década Digital proporcionam oportunidades únicas para concretizar a dupla transição ecológica e digital, estimular o crescimento económico, modernizar a indústria europeia e obter vantagens competitivas nos mercados mundiais. Essas iniciativas apoiarão a indústria europeia no desenvolvimento de capacidades industriais de craveira mundial em cadeias de valor estratégicas e posicionarão a UE na vanguarda da transição para uma economia com impacto neutro no clima a nível mundial. É necessário concretizar essas transições de forma eficaz em termos de custos, assegurando simultaneamente que a indústria mantém a capacidade de gerar os fluxos de caixa necessários para o investimento na sua transformação.

4.3.

O aumento do investimento público e privado em IDI industrial é fundamental para a competitividade, tendo em conta que o conhecimento se tornou o fator de produção mais importante e que a produção de conhecimentos nos dias de hoje moldará a indústria do futuro. A UE tem uma longa tradição de excelência na investigação científica, mas é menos eficaz na transposição dos resultados para o mercado. É necessário um apoio mais eficaz nas fases finais do processo de inovação, especialmente no que diz respeito às inovações radicais em setores estratégicos (projetos de demonstração e projetos-piloto). Importa assegurar que a primeira aplicação industrial dos resultados da I&D financiada a nível europeu tenha lugar na UE.

4.4.

A União tem de preservar a ordem comercial assente em regras, com base nos princípios do comércio livre mas justo. Além disso, terá de aprofundar a nova dimensão da segurança económica nas relações comerciais, o que implica prosseguir a ratificação de acordos comerciais e de investimento com países que partilham dos mesmos valores e reforçar a cooperação com os mesmos, combatendo a concorrência desleal e garantindo o acesso a matérias-primas e componentes críticos.

4.5.

As indústrias com utilização intensiva de energia enfrentam uma transformação disruptiva e não evolutiva. Descarbonizar essas indústrias e, ao mesmo tempo, aumentar a sua competitividade exige um forte empenho económico e político e investimentos avultados. Tal implica garantir o acesso às energias renováveis a preços competitivos, apoiar a I&D para aumentar o nível de maturidade tecnológica das muitas tecnologias hipocarbónicas, criar mercados para produtos hipocarbónicos, incluindo contratos públicos, evitar a fuga de carbono, introduzir contratos por diferenças para fazer face aos elevados custos de produção de produtos sustentáveis e assegurar uma «transição justa» para os trabalhadores afetados pela reestruturação.

4.6.

O mercado único permite às indústrias europeias aceder a um mercado de 440 milhões de pessoas, atrair investimentos de fora da UE, entrar nos mercados externos e expandir-se, mas pode ser distorcido por determinados entraves internos e pelo aumento dos níveis de auxílios estatais nacionais. É necessário manter condições de concorrência equitativas entre os Estados-Membros, uma vez que grandes diferenças entre os auxílios estatais criam uma corrida às subvenções que, em última análise, conduz a uma utilização menos eficiente de recursos escassos. Por conseguinte, cumpre dar preferência a regimes de auxílios estatais coordenados ou financiados a nível europeu.

4.7.

A digitalização tem potencial para melhorar significativamente as vantagens comparativas da indústria europeia e desenvolver atividades em novos setores industriais. A este respeito, é importante concretizar rapidamente o mercado único digital, modernizar as infraestruturas digitais (5G ou banda larga de elevado débito), investir nos novos mercados digitais (inteligência artificial, Internet das coisas, produção avançada, computação em nuvem ou megadados) e criar espaços de dados para ecossistemas industriais com vista a estimular a partilha de dados.

4.8.

As novas empresas inovadoras devem ter acesso a recursos que lhes permitam prosperar. As pequenas e médias empresas dependem principalmente de bancos que, muitas vezes, não lhes fornecem o capital de risco de que necessitam. Nos últimos anos, registaram-se progressos na melhoria do acesso ao capital, mas a falta de capital de crescimento, em especial, impede a expansão das jovens empresas inovadoras. Há que incentivar os investimentos privados aprofundando um mercado europeu para o capital de risco, reduzindo os riscos dos instrumentos (garantias, créditos fiscais, incentivos financeiros) para investimentos estratégicos e desenvolvendo alternativas aos mercados públicos (incluindo investidores providenciais, fundos de arranque públicos, fundos de investimento públicos ou cooperativas).

4.9.

É importante assegurar a interligação e a interoperabilidade das infraestruturas europeias (de transportes, de energia e digitais) e que as infraestruturas de aprovisionamento energético tenham em conta a implantação das energias renováveis, do hidrogénio e dos métodos de captura, utilização e armazenamento de carbono, garantindo igualmente a construção de infraestruturas de gestão da energia (resposta do lado da procura, redes inteligentes, ligações bidirecionais e armazenamento de energia). É igualmente necessário desenvolver infraestruturas de apoio à economia circular (recolha, triagem, transformação e transporte).

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(1)  https://european-union.europa.eu/priorities-and-actions/actions-topic/trade_pt.

(2)  https://www.eeas.europa.eu/eeas/china-speech-high-representativevice-president-josep-borrell-ep-debate-eu-china-relations_en.