Recurso interposto em 8 de novembro de 2023 — Delta-Sport Handelskontor/EUIPO — Decathlon (Máscaras de mergulho)

(Processo T-1061/23)

(C/2024/411)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Delta-Sport Handelskontor GmbH (Hamburgo, Alemanha) (representante: N. Boespflug, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Decathlon (Villeneuve-d’Ascq, França)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Desenho ou modelo controvertido: Desenho ou modelo comunitário (Máscaras de mergulho) — Desenho ou modelo comunitário n.o 2 526 699-0001

Tramitação no EUIPO: Processo de anulação

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de agosto de 2023 no processo R 1731/2022-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	anular a decisão impugnada e o desenho ou modelo controvertido;

—	condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

—	Violação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;

—	Falta de caráter individual do desenho ou modelo comunitário impugnado na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.