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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2023/1479 |
8.12.2023 |
Informações comunicadas pelos estados-membros a respeito do encerramento da pesca
(C/2023/1479)
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
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Data e hora do encerramento |
11.11.2023 |
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Duração |
11.11.2023 – 31.12.2023 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais |
COD/1/2B. |
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Espécie |
Bacalhau (Gadus morhua) |
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Zona |
Águas de Svalbard; águas internacionais das zonas 1, 2b |
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Tipo(s) de navios de pesca |
— |
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Número de referência |
17/TQ194 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/1479/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)