(1)

O Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (a seguir designado por «Acordo») entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019.

(2)

No quadro do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «as Partes) confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará, todos os anos, até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, com vista à sua proteção enquanto indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») e à sua inclusão no anexo 14-B do Acordo, desde que tais denominações sejam protegidas como IG a nível interno. Em conformidade com o artigo 14.30 do Acordo, em 1 de fevereiro de 2021 (2) e 1 de fevereiro de 2022 (3), foram acrescentadas 28 IG da União Europeia e 28 IG do Japão, respetivamente, no anexo 14-B do mesmo Acordo. No que se refere à terceira alteração para inclusão de novas IG no anexo 14-B, as Partes confirmaram que tal terá lugar em 2023, em vez de 2022, devendo ser efetuada em duas ocasiões distintas durante o ano de 2023: num primeiro momento, as 28 IG da União Europeia e 14 IG do Japão e, num segundo, as restantes IG agrícolas japonesas. As Partes confirmaram também que continuarão a trabalhar no sentido de acrescentar novas IG para proteção nos respetivos territórios a partir de 1 de janeiro de 2025.

(3)

O artigo 14.30 do Acordo prevê a possibilidade de acrescentar novas indicações geográficas no anexo 14-B do Acordo, mediante decisão a adotar uma vez concluído o procedimento de oposição e o exame dessas IG em conformidade com o disposto no artigo 14.25, n.o 4, do mesmo Acordo, a contento de ambas as Partes.

(4)

No que respeita ao primeiro momento da terceira alteração, conforme acordado pelas Partes para 2023, em conformidade com o artigo 14.30 do Acordo, em 30 de setembro de 2023 foram acrescentadas 28 IG da União e 14 IG do Japão no anexo 14-B do mesmo Acordo [Decisão do Comité Misto (4) anexa à Decisão (UE) 2023/1313 da Comissão, JO L 162 de 28.6.2023, p. 57].

(5)

Quanto ao segundo momento da terceira alteração, conforme acordado pelas Partes para 2023, nos termos do artigo 14.30, n.o 1, do Acordo, a União Europeia concluiu o procedimento de oposição e o exame de 6 novas IG do Japão, as quais deverão ser acrescentadas à lista de indicações geográficas daquele país.

(6)

Em conformidade com o artigo 14.53, n.o 3, do Acordo, o Comité para a Propriedade Intelectual, criado nos termos do artigo 22.3 do Acordo, deve, a pedido de uma das Partes, formular recomendações para o Comité Misto, instituído nos termos do artigo 22.1 do mesmo Acordo, sobre as alterações do anexo 14-B.

(7)

Nos termos do artigo 22.1, n.o 5, do Acordo, o Comité Misto pode, em casos específicos, adotar decisões de alteração do Acordo, incluindo a alteração do anexo 14-B, em consonância com os procedimentos jurídicos internos das Partes.

(8)

Em 24 de novembro de 2023, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto a alteração do anexo 14-B do Acordo em conformidade.

(9)

Consequentemente, há que alterar o anexo 14-B do Acordo, devendo as alterações ser aprovadas em nome da União Europeia,