O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO,

TENDO EM CONTA O SEGUINTE:

1.

A série de crises económicas e sociais enfrentadas nos últimos anos, juntamente com a crise sanitária e climática mundial da COVID-19, bem como o impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, entre outras, tiveram um impacto profundo nos jovens, agravando as desigualdades e as violações dos direitos humanos, acentuando simultaneamente a complexidade dos desafios que os jovens enfrentam diariamente na União Europeia (UE). Dar resposta a estes desafios faz parte da Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (2) e, em especial, do Objetivo para a Juventude Europeia #3, «Sociedades inclusivas».

2.

Esta exposição a crises sucessivas pôs em evidência alguns dos problemas estruturais que já existiam nas nossas sociedades. A complexidade dos desafios que os jovens enfrentam tornou-se mais evidente do que nunca, estando-lhe subjacente a relação estreita entre fatores como o acesso ao emprego, a habitação e a educação de qualidade em pé de igualdade com a coesão social e o bem-estar socioeconómico, assim como a participação política e social, e a satisfação das expectativas dos jovens: uma União Europeia de oportunidades, em que seja garantido o pleno gozo do direito à justiça social (3).

3.

A luta contra a exclusão social, a discriminação e a violência de todos os tipos é um objetivo prioritário da União Europeia. Em especial, o princípio da não discriminação é um valor fundamental da União Europeia, consagrado no Tratado que institui a Comunidade Europeia, nos artigos 9.o, 10.o e 18.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos artigos 14.o, 21.o, 24.o, 32.o e 33.o da Carta dos Direitos Fundamentais.

4.

Os europeus com idades compreendidas entre os 16 e os 29 anos têm uma probabilidade mais elevada do que a população em geral de sofrer graves privações materiais. Em 2021, o risco de pobreza ou de exclusão social era mais elevado entre os jovens entre os 16 e os 29 anos do que na população em geral (24,8 % em comparação com 21,6 %). Esta tendência – um maior risco de pobreza ou de exclusão social entre os jovens – pode ser observada em quase metade (13 em 27) dos Estados-Membros da UE (4).

5.

As oportunidades de viver de forma independente continuam a ser insuficientes, tendo em conta as dificuldades que os jovens da UE enfrentam para aceder à habitação, devido à precariedade laboral e ao elevado custo de compra ou arrendamento, que é incomportável para uma grande parte dos jovens. O acesso à habitação digna é uma condição básica para garantir sociedades verdadeiramente inclusivas e igualitárias, tal como refletido numa resolução do Parlamento Europeu (5) que incentiva a UE a reconhecer o acesso a uma habitação digna e a preços acessíveis como um direito humano, que é uma questão ainda mais premente para os jovens (6).

6.

As diferentes formas de violência a que os jovens europeus estão expostos representam outro problema que deve ser abordado, com especial referência à violência psicológica associada à disseminação de informações falsas e de desinformação e ao impacto das redes sociais na saúde mental. A Agência dos Direitos Fundamentais da UE indicou, no seu relatório de 2021 (7), que a taxa de violência física, assédio e ciberassédio era muito mais elevada entre os jovens do que noutros grupos etários. Além disso, o relatório salientou o facto de as pessoas LGBTI, as pessoas com deficiência, as minorias étnicas e as mulheres jovens serem especialmente vulneráveis à violência e ao assédio. O facto é ainda mais notório quando os jovens são afetados por formas múltiplas e cruzadas de discriminação ou outras desvantagens, tal como refletido nas conclusões da Presidência sobre a segurança das pessoas LGBTI na União Europeia, tendo a Comissão Europeia adotado igualmente grandes estratégias e planos de ação para promover a União da igualdade (8) (9).

7.

De acordo com o mais recente inquérito à Juventude do Parlamento Europeu (10), 55 % dos jovens da UE afirmaram que compreendiam pouco ou absolutamente nada da União Europeia. A maioria dos jovens inquiridos considera que tem pouco, ou nada, a dizer sobre as importantes decisões, leis e políticas que os afetam (11). Os jovens recorrem cada vez mais a formas não institucionais de se exprimirem politicamente. Tal evolução pode ser considerada essencialmente positiva, mas é preocupante se se basear na ideia de que as instituições europeias não oferecem aos jovens qualquer possibilidade de participação nos processos de decisão ou de resposta às suas necessidades e dificuldades. Assim, uma abordagem global dos desafios que afetam os jovens exige o seu envolvimento e participação nas instituições públicas e nos processos de elaboração de políticas, através de formas de participação tanto não institucionais como institucionais.

8.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) (12) salienta que é importante realizar uma avaliação do impacto dos processos de elaboração de políticas da UE sobre os jovens, a fim de ter em conta as necessidade e as expectativas destes, bem como das gerações futuras e oferecer um âmbito de aplicação que inclua todos os domínios políticos que afetam direta e indiretamente os jovens. Uma avaliação de impacto vai além do domínio tradicional das políticas de juventude.

9.

Na sua resolução sobre o legado do Ano Europeu da Juventude 2022, o Parlamento Europeu (13) convida a Comissão a adotar uma verdadeira «avaliação da perspetiva dos jovens pela UE», a fim de assegurar a mobilização, a participação e o empenho significativos dos jovens na preparação de todas as políticas da UE, de estabelecer uma avaliação de impacto sistemática das suas propostas de modo a garantir que promovam e reflitam as necessidades dos jovens, e de tomar medidas de atenuação caso tenham um impacto negativo.

10.

Na sua Carta da Juventude e da Democracia, o Comité das Regiões Europeu (14) apela à criação de um mecanismo de avaliação da perspetiva dos jovens, a fim de assegurar que toda a nova legislação e política da UE sejam objeto de uma avaliação de impacto centrada na juventude, incluindo uma consulta de organizações de juventude em diferentes níveis e de peritos em questões de juventude a nível da UE, bem como a adoção de medidas de atenuação na eventualidade de ser identificado um impacto negativo.

11.

No relatório sobre o resultado final da Conferência sobre o Futuro da Europa apela-se à introdução de um controlo da legislação por parte do jovens, incluindo uma avaliação de impacto e um mecanismo de consulta com os representantes dos jovens, sempre que se considere que a legislação tem impacto nos jovens, e, tal como se descreve na proposta 47, para "assegurar que toda a elaboração de políticas a nível da UE seja vista através de uma perspetiva de juventude. Além disso, apela-se no relatório ao desenvolvimento de uma avaliação de toda a nova legislação e política, por parte da UE, da perspetiva da juventude, a fim de assegurar uma «avaliação de impacto centrada na juventude, incluindo uma consulta aos jovens» (15).

RECONHECENDO QUE:

12.

Como salientado na Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027: «Um número crescente de jovens não tem confiança na UE e tem dificuldades em compreender os seus princípios, valores e funcionamento. Algumas deficiências democráticas nos processos da UE foram apontadas como uma das razões na base do crescente euroceticismo nos jovens» (16). No entanto, de acordo com o inquérito Eurobarómetro sobre a juventude e a democracia em 2022, os jovens têm algumas expectativas em relação à UE, tais como a preservação da paz, o aumento das oportunidades de emprego para os jovens, o combate contra a pobreza e as desigualdades económicas e sociais (17).

13.

No 6.o ciclo das consultas do Diálogo da UE com a Juventude, realizadas para dar voz aos jovens no processo de conceção da Estratégia da UE para a Juventude, tornou-se claro que os jovens assinalaram que estão sub-representados nos processos de decisão e têm uma capacidade limitada para ter uma influência transversal em todas as políticas que têm repercussões nos desafios que enfrentam a nível local, regional, nacional e europeu. Essa ideia continua presente no 9.o ciclo, recentemente concluído, do Diálogo com a Juventude, no qual os jovens continuam a exigir «a adoção de medidas adequadas para integrar a participação significativa dos jovens em todos os domínios políticos pertinentes» (18).

14.

Em junho de 2021, o inquérito aos jovens do Eurobarómetro Flash indicou que uma das principais expectativas dos jovens era que a sociedade no seu conjunto e os decisores, em particular, ouvissem mais os seus pontos de vista e dessem resposta às suas necessidades, Foi a resposta dada por 33 % dos jovens (19).

15.

Como demonstram os dados estatísticos sobre o idadismo, a idade é um importante fator discriminatório que gera desigualdades nas nossas sociedades, tal como é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (20), e é de importância crucial que tal seja tido em conta na conceção das políticas públicas em matérias relativas aos jovens, a fim de proteger os valores da solidariedade intergeracional enquanto pilar fundamental da coesão social.

16.

Na Europa, a transição da educação e da formação para o mercado de trabalho continua pejada de obstáculos para muitos jovens, que enfrentam sérias dificuldades em encontrar empregos dignos que lhes permitam realizar plenamente os seus projetos de vida e ter melhores perspetivas para o futuro.

17.

Os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) representam uma percentagem significativa dos jovens na Europa. Em 2021, dos jovens entre os 15 e os 29 anos (ou seja, mais de 9,3 milhões de pessoas) 13,1 % eram NEET, com grandes variações nos Estados-Membros da UE. Além disso, o Ano Europeu das Competências (21) dedica especial atenção a este grupo.

18.

O desemprego afeta em mais ampla medida os jovens e tem um impacto significativo nas pessoas em situação de exclusão social e nas pessoas que vivem e trabalham em regiões de risco em todos os Estados-Membros da UE, incluindo as regiões ultraperiféricas (22). Isto indica que a vulnerabilidade dos jovens em termos de desemprego é agravada pela interseccionalidade das diferentes formas de desigualdade que os afetam ou pelas diferentes formas de exclusão que enfrentam (23) (24).

19.

A educação, o trabalho, a habitação e o acesso a serviços de qualidade são direitos essenciais para todos, nomeadamente para aqueles que começam uma nova fase da vida numa situação desfavorecida ou que enfrentam perspetivas de emprego precário e outros desafios transversais que agravam essas desigualdades, com uma falta de oportunidades que reduz as suas possibilidades de alcançar uma vida melhor e põe muitos jovens numa posição de fraqueza desde o início (25).

20.

Estas desvantagens aumentam exponencialmente no caso das mulheres jovens, dos jovens LGBTI, dos jovens oriundos da imigração e dos jovens com deficiência.

21.

A crise climática e as consequências do aquecimento global nunca foram tão urgentes como hoje, e afetam em particular a vida dos jovens. A fim de não comprometer as oportunidades de vida dos jovens, são necessárias medidas estruturais, de longo prazo e sustentáveis em muitos domínios de intervenção, as quais têm de ser especificamente dirigidas aos jovens que enfrentam múltiplas formas de discriminação ou outras desvantagens.

22.

A próxima comunicação da Comissão Europeia sobre o legado do Ano Europeu da Juventude 2022, bem como a avaliação intercalar da Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027, constituem uma excelente oportunidade para fazer o balanço das experiências passadas e reforçar os principais instrumentos existentes no domínio da política de juventude (26), pôr prioridades como o bem-estar dos jovens no centro da elaboração de políticas e proporcionar-lhes igualdade de oportunidades para realizarem os seus planos de vida sem violência e com plena consciência e pleno benefício dos seus direitos (27).

23.

O papel desempenhado pelo Coordenador da UE para a Juventude, da Comissão Europeia, que veio reforçar a cooperação e a integração intersetoriais, bem como o desenvolvimento dos conhecimentos e o intercâmbio sobre questões relacionadas com a juventude no interior dos serviços da Comissão Europeia, trabalhando em estreita colaboração com as diferentes partes interessadas a fim de assegurar uma comunicação coerente com os jovens, foi uma inovação importante que nasceu da Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027.

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

24.

Todos os jovens são um recurso para a sociedade e todas as políticas e atividades relativas aos jovens deverão defender o direito de os mesmos participarem no desenvolvimento, na execução, no acompanhamento e na avaliação de políticas que os afetam, através de uma participação significativa dos jovens e das organizações de juventude. Assim, a União Europeia, nomeadamente através dos seus programas como o Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade, deverá trabalhar no sentido de salvaguardar os direitos dos jovens, dar resposta aos desafios que têm pela frente e responder às suas necessidades e expectativas. Desta forma, assegura-se que a UE investe no seu próprio futuro e preserva a sua sustentabilidade económica, social e ambiental.

25.

Os jovens são sujeitos de direito com todo o seu potencial, capacidades e talentos essenciais para qualquer sociedade e deverão ser plenamente integrados nos processos políticos e nos processos de decisão.

26.

A participação dos jovens é uma condição essencial para legitimar e aumentar a eficácia de qualquer processo político, bem como para permitir que os jovens confiem e acreditem nas instituições europeias, reforçando os laços que os unem à identidade e aos valores de uma Europa que deve também empenhar-se no futuro dos seus jovens.

27.

Os jovens da Europa constituem uma população complexa e diversificada, por isso a UE deverá garantir que na conceção de políticas orientadas para a juventude se adote uma abordagem baseada nos direitos que integre a perspetiva da juventude, permitindo que essas políticas sejam verdadeiramente inclusivas e sejam dirigidas aos jovens de toda a Europa em toda a sua diversidade.

28.

As vidas dos jovens são moldadas por políticas enraizadas em diversos domínios de ação e a diferentes níveis de aplicação. Por conseguinte, só integrando a juventude como uma prioridade nos diferentes domínios de ação se pode assegurar que as necessidades específicas ou os efeitos para os jovens sejam tomados em consideração nas políticas ou programas previstos (28).

29.

Tais políticas europeias têm de incidir também especialmente no bem-estar, na saúde mental e nos cuidados de saúde, incluindo uma reflexão coletiva e uma ação política subsequente para proteger o papel dos jovens na partilha de recursos e a sua capacidade de influenciar os processos de decisão de um ponto de vista geracional, através da cooperação intergeracional.

CONVIDA-SE A COMISSÃO EUROPEIA A:

30.

Reforçar a integração da juventude em todos os domínios de intervenção, em consonância com a Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 e o Ano Europeu da Juventude, a fim de promover a integração da perspetiva da juventude na elaboração das políticas da UE. Mais especificamente, integrar a perspetiva da juventude na conceção, execução, acompanhamento e avaliação das políticas, aplicando essa perspetiva a todos os domínios que afetam a vida dos jovens, com a participação, se for caso disso, a nível da UE, do Coordenador da UE para a Juventude.

31.

Assegurar que os atuais instrumentos da Comissão para legislar melhor sejam plenamente utilizados, de modo a que os impactos sobre os jovens sejam tidos em conta na elaboração das políticas da UE. Uma maior integração das perspetivas da juventude na elaboração de políticas poderia contribuir para os objetivos de uma avaliação da perspetiva dos jovens na UE.

32.

Explorar e analisar mais aprofundadamente o recurso a uma avaliação do impacto regulamentar no que toca à incidência das políticas da UE nos jovens, o que pode incluir a eventual aplicação da avaliação da perspetiva dos jovens na UE. Tal avaliação da perspetiva dos jovens poderá ser entendida como um instrumento analítico que avaliaria o impacto das políticas da UE nos jovens, podendo inspirar-se nos modelos já existentes em alguns Estados-Membros.

CONVIDAM-SE OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, NAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA E AOS NÍVEIS ADEQUADOS, A:

33.

Cooperar para a integração da política da juventude em todos os domínios de intervenção, se pertinente, em conformidade com a Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027, a fim de promover a integração da perspetiva da juventude na elaboração das políticas da UE. Mais especificamente, promover a integração da juventude na tomada de decisões e na conceção, execução, seguimento e avaliação das políticas, aplicando essa perspetiva a todos os domínios que afetem a vida dos jovens.

34.

Melhorar a cooperação, incluindo a aprendizagem mútua, entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros, as organizações de juventude e outras partes interessadas pertinentes, nomeadamente através de práticas existentes como as atividades de aprendizagem entre pares, a nível da aplicação de abordagens inclusivas nas políticas públicas que analisem as suas repercussões na vida dos jovens.

35.

Incentivar uma tomada de decisões que assente firmemente em dados concretos e empíricos (29) e reconhecer que a integração da juventude e uma participação significativa dos jovens são essenciais para a elaboração das políticas públicas.

36.

Cooperar nos esforços necessários, juntamente com as partes interessadas pertinentes, para integrar a dimensão da juventude na avaliação de impacto e na avaliação das políticas na UE, a fim de melhorar os processos de decisão e permitir que os jovens da UE desempenhem um papel importante na definição do seu próprio futuro.

37.

Tirar partido das realizações e da abordagem cocriativa do Ano Europeu da Juventude e continuar a gerar uma colaboração a vários níveis com a participação das instituições europeias, dos Estados-Membros e dos jovens da UE, salientando os valores da transparência e da acessibilidade, a fim de gerar um impacto positivo nos laços que unem os jovens europeus à UE.

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(1)  Nas presentes conclusões, a integração da juventude é entendida como uma abordagem que incorpora a perspetiva e as necessidades dos jovens nos processos de elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas, bem como nos processos de tomada de decisão. A integração desta vertente assegura que os desafios e preocupações inerentes aos jovens não são abordados isoladamente, mas sim integrados de forma transversal em quadros políticos mais alargados.

(2)   «Melhorar as decisões políticas no que respeita ao seu impacto sobre os jovens em todos os setores, designadamente o emprego, a educação, a saúde e a inclusão social.»

(3)  De acordo com o inquérito do Eurobarómetro Flash sobre a juventude e a democracia realizado entre 22 de fevereiro e 4 de março de 2022, a expectativa mais comum dos jovens em relação ao Ano Europeu da Juventude de 2022 era que os decisores ouvissem mais atentamente as suas exigências e tomem medidas em conformidade (72 %) e apoiem o seu desenvolvimento pessoal, social e profissional (71 %). A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia reforçou a convicção dos jovens de que a preservação da paz, o reforço da segurança internacional e a promoção da cooperação internacional constituem o objetivo primordial da UE (37 %). A seguir a essa expectativa, as mais elevadas são a de a UE aumentar as oportunidades de emprego para os jovens (33 %), combater a pobreza e as desigualdades económicas e sociais (32 %), bem como promover políticas respeitadoras do ambiente e combater as alterações climáticas (31 %). Os jovens consideram não apenas a saúde e o bem-estar mental e físico (34 %), a proteção do ambiente e a luta contra as alterações climáticas (34 %), mas também a educação e a formação, incluindo a livre circulação dos aprendentes (33 %), como os principais domínios prioritários do Ano Europeu da Juventude.

(4)  Eurostat. «Statistics Explained»: Young people and social inclusion.

(5)  Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2021, sobre o acesso a uma habitação digna e a preços acessíveis para todos (2019/2187(INI)).

(6)  Tal como indicado pelos dados do Eurostat de 2020, todos os Estados-Membros da UE registaram uma taxa mais elevada de privação habitacional grave entre os jovens do que entre a população no seu conjunto.

(7)  Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Relatório de 2021 sobre os Direitos Fundamentais.

(8)  Conclusões da Presidência sobre a segurança das pessoas LGBTI na União Europeia, 9942/23.

(9)  Em 2020 e 2021, foram adotadas cinco estratégias em matéria de igualdade para avançar rumo a uma União da Igualdade: a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 (COM(2020) 152 final); a Estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ 2020-2025, COM(2020) 698 final; o Plano de Ação da UE Contra o Racismo 2020-2025 (COM(2020) 565 final); o Quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos 2020-2030 (COM(2020) 620 final); e a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 (COM(2021)101 final).

(10)  Eurobarómetro Flash, Relatório de setembro de 2021.

(11)  Quanto mais distante é a esfera de governação em apreço maior é esse sentimento: 53 % consideram que têm pouco, ou nada, a dizer sobre as decisões, as leis e as políticas que afetam a sua área local, aumentando para 70 % no que se refere às questões que afetam a UE no seu conjunto.

(12)  Comité Económico e Social Europeu, Avaliação da perspetiva dos jovens pela UE (parecer de iniciativa), 21 de setembro de 2022, SOC/728 – EESC-2022.

(13)  Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre o legado do Ano Europeu da Juventude 2022 (2022/2953(RSP)).

(14)  Carta da Juventude e da Democracia. Comité das Regiões Europeu, novembro de 2022.

(15)  Conferência sobre o Futuro da Europa. Relatório sobre o resultado final, maio de 2022.

(16)  Os Objetivos para a Juventude resultantes do diálogo estruturado com os jovens 2017-2018 referem que «algumas deficiências democráticas nos processos da UE foram apontadas como uma das razões na base do crescente euroceticismo nos jovens» e, seguidamente, propõem medidas específicas relacionadas com essas deficiências. Estratégia da União Europeia para a Juventude, anexo 3.

(17)  Ver nota de rodapé 4.

(18)  Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre os resultados do 9.o Ciclo do Diálogo da UE com a Juventude (2023/C 185/04).

(19)  Eurobarómetro Flash, Inquérito à Juventude do Parlamento Europeu, setembro de 2021.

(20)  A Organização Mundial da Saúde considera que o idadismo é a terceira principal causa de discriminação em todo o mundo.

(21)  Decisão (UE) 2023/936 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu das Competências, JO L 125 de 11.5.2023, p. 1.

(22)  Eurostat, «Statistics Explained»: Youth unemployment, agosto de 2022.

(23)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Uma União da Igualdade: estratégia para a igualdade de género 2020-2025», COM(2020)152 final.

(24)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, União da Igualdade: estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ 2020-2025, COM(2020)698 final.

(25)  Ver recomendação CM/Rec(2015)3 adotada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, de 21 de janeiro de 2015.

(26)  Instrumentos enumerados no ponto 3 da Estratégia da União Europeia para a Juventude, «Cooperarem com base nos instrumentos e na governação».

(27)  Ver nota de rodapé 3.

(28)   «Declaração de Reiquiavique – United around our values [Unidos em torno dos nossos valores]», na sequência da 4.a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa (16 e 17 de maio de 2023, Reiquiavique).

(29)  Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027, JO C 456 de 18.12.2018, p. 1.