Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2023 — Contorno Textil/EUIPO — Harmont & Blaine (GILBERT TECKEL)

(Processo T-773/22) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um teckel de perfil, GILBERT TECKEL - Marca figurativa da União Europeia anterior que representa um teckel de perfil - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Igualdade de tratamento - Segurança jurídica»)

(C/2023/1303)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Contorno Textil, SL (Almedinilla, Espanha) (representantes: E. Sugrañes Coca e C. Sotomayor Garcia, advogadas)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Stoyanova-Valchanova e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Harmont & Blaine SpA (Caivano, Itália) (representante: A. Mascetti, advogado)

Objeto

Por meio do seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede, a título principal, a reformulação e, a título subsidiário, a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 10 de outubro de 2022 (processo R 372/2022-4).

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso.

2)	A Contorno Textil, SL suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Harmont & Blaine SpA.

3)	O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.

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(1)   JO C 45, de 6.2.2023.