Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2023 — Sports Group Denmark/EUIPO (ENDURANCE)

(Processo T-566/22) (1)

(«Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa ENDURANCE - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Segurança jurídica - Igualdade de tratamento»)

(C/2023/1160)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sports Group Denmark A/S (Silkeborg, Dinamarca) (representante: T. Kruse Lie, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Ringelhann e T. Klee, agentes)

Objeto

Com o recurso interposto com base no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 8 de julho de 2022 (processo R 1779/2021-2).

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso.

2)	A Sports Group Denmark A/S é condenada nas despesas.

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(1)   JO C 424, de 7.11.2022.