Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
|
|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2023/916 |
15.11.2023 |
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
(C/2023/916)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:
9505 Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa
Na página 414
O oitavo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«Os balões simples, com ou sem lâmpadas LED de curta duração, por exemplo de 24 horas, e com ou sem uma inscrição que identifica uma ocasião, por exemplo, “Feliz Natal”, “Feliz Aniversário”, estão excluídos desta posição (classificação como “outros brinquedos” na posição 9503); ver também o Regulamento (CE) n.o 442/2000 da Comissão (3) e o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-14/05.»
(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
(2) JO C 119 de 29.3.2019, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo JO C 221 de 6.7.2020, p. 4.
(3) Regulamento (CE) n.o 442/2000 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2000, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 54 de 26.2.2000, p. 33).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/916/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)